A Constituição Federalista estabelece, desde 1988, que a alimento é recta de todos os brasileiros. É leste princípio que alicerça o Programa Pátrio de Sustento Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. 
O Fórum Mundial de Vitualhas da Nações Unidas aponta a política porquê uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Planta da Miséria, marco anunciado em julho deste ano. Governado pelo Fundo Pátrio de Desenvolvimento da Ensino (FNDE), autonomia vinculada ao Ministério da Ensino (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.
Ou por outra, o programa estabelece uma série de regras para prometer alimento nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de víveres vindos da cultura familiar.
Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Nutrir do Programa Pátrio de Sustento Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Registro pessoal
Baldoni é coordenador de Segurança Nutrir e Nutricional do PNAE, política pública considerada uma referência mundial na instrução que atende 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira está completando 70 anos e foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Sustento Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram a meta de prometer alimento escolar para 100% dos estudantes até 2030.
Em entrevista à Filial Brasil, Baldoni contou sobre a construção da política que une saúde, instrução, desenvolvimento social e até meio envolvente. Ele também abordou os desafios orçamentários e destacou que a política já é de Estado, independentemente de governos.
Filial Brasil: Por que a política de alimento escolar do Brasil virou referência?
Daniel Baldoni: Essa é uma construção de longo prazo. Uma história de 70 anos, que tem dois momentos. Começa na dezena de 50, com obediência de pedestal internacional e maná formulado. Leite fortificado e biscoito. A viradela vem depois. A história do PNAE moderno, começa com a Constituição [de 1988]. O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua epístola constituinte que é recta da muchacho consumir na escola. Isso é uma enunciação muito potente.
Filial Brasil: De que forma a constituição cidadã impulsionou essa política?
Daniel Baldoni: A redemocratização foi importante para que o país desenvolvesse o SUS [Sistema Único de Saúde], a alimento escolar e as políticas sociais. Zero disso aconteceria em um país que não fosse democrático. Nesse momento da história do mundo, é preciso ressaltar esse ponto. A partir disso é que vai nascer o PNAE moderno.
Filial Brasil: O que caracteriza o PNAE moderno?
Daniel Baldoni: O PNAE moderno começa na metade dos anos 90, com a descentralização dos recursos e o controle social. É quando a gente percebe que não tem sentido, em um país desse tamanho, o governo federalista comprar víveres para tentar partilhar. Portanto criamos mecanismos para enviar recursos direto para estados e municípios, exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.
Filial Brasil: O moeda chegando direto na ponta fez a diferença?
Daniel Baldoni: Não só. A partir daí, a gente desenvolve uma série de normas e define o que deve ter nessa alimento. Esses princípios e diretrizes estão em uma lei de 2009. A gente limita a presença de víveres processados e ultraprocessados, diz que precisa ter frutas e hortaliças, que a comida tem que ser preparada na escola. Ou ainda que tem que ter víveres com manancial de ferro, de vitamina A – que ainda são carências importantes em certas partes do país. E que a escola precisa ter instrução fomentar integrada ao currículo dos alunos.
Filial Brasil: Frutas, hortaliças, comida feita na cozinha da escola é uma verdade muito dissemelhante de leite fortificado e biscoito.
Daniel Baldoni: Manducar muito não significa consumir hambúrguer ou não consumir macarrão. É consumir o que é da sua cultura, aquilo que é hábito. É entender que tem regiões que a merenda vai ser o açaí com farinha e há outros lugares que vai ser o mungunzá. Em outros vai ser arroz e feijoeiro, e na região costeira vai ser o pescado. A gente precisa tutorar os nossos hábitos, os víveres produzidos cá. Lasanha congelada não é hábito de nenhuma região do Brasil, disso tenho certeza.
Filial Brasil: Qual é o potencial de a alimento escolar movimentar a economia sítio?
Daniel Baldoni: Uma norma muito formosa do PNAE é a que diz que pelo menos 30% dos recursos que vão para as escolas tem que ser para comprar víveres produzidos de agricultores familiares. Esse é o mínimo, pode comprar 100%. No ano que vem, esse patamar vai aumentar para 45%. Isso também é segmento do consumir muito. É consumir o que está sendo produzido perto de você, porque não tem sentido um maná se transladar quilômetros para chegar até você.
Filial Brasil: E isso tem impacto na formação dos estudantes?
Daniel Baldoni: Isso diz muito sobre o país que queremos ser, sobre o sistema fomentar que queremos erigir. Quando você compra da cultura familiar, você está comprando o que a família daquele estudante produz. Isso é muito bonito. Ele fala: “isso veio da minha lar, isso veio da minha família”.
Também tem um significado de que comida não é o que se vende em uma prateleira. Ela vem de um lugar que alguém produziu, com mãos humanas que trabalharam naquele lugar, que aquilo foi tirado da terreno. Ou, que foi um bicho de verdade, que a gente tem que respeitar quando consome aquele maná. Eu brinco que muitas vezes a instrução fomentar é o lugar em que o [método] Paulo Freire acontece, porque o consumir está tão intrínseco na nossa vida, no nosso dia a dia, que é onde as pessoas se reconhecem.
Filial Brasil: O PNAE também é uma política ambiental?
Daniel Baldoni: O sistema fomentar está no núcleo do enfrentamento às mudanças climáticas. Primeiro são os combustíveis fósseis, depois é a forma que a gente produz víveres. Esses são os grandes causadores das mudanças climáticas. Portanto, se a gente quer transformar leste lugar, isso passa por políticas muito poderosas porquê a alimento escolar.
Filial Brasil: Até 2023, o PNAE passou cinco anos sem reajuste, o que impactou a oferta nos sistemas estaduais e municipais. O valor atual para instrução básica é de R$ 0,50 por aluno (por dia). Essa é uma política que pode estar sob prenúncio?
Daniel Baldoni: A gente tem que lembrar que a alimento escolar não é uma política de governo, é uma política de Estado. Eu acho que qualquer governo que seja eleito não vai conseguir completar com um programa porquê o PNAE. As mães, os cuidadores, as famílias, as crianças, os adolescentes entendem que, sim, a escola é lugar de aprender e de consumir. E que consumir faz segmento do estágio.
Filial Brasil: Mas estrangular o orçamento não é uma forma de completar?
Daniel Baldoni: No caso de qualquer política pública, não precisa completar com ela para ela vanescer. É só ir diminuindo. O repasse do PNAE é obrigatório. O governo não pode retroceder no orçamento, mas pode não reajustar. E é óbvio o que financiamento é uma questão sátira. Uma das grandes lutas que temos é estabelecer, via marco lícito, uma forma de emendar o repasse de tempos e tempos. Evidente que a gente tem que ter muito zelo nisso do ponto de vista econômico. Estamos falando de um programa muito grande, com um grande volume de compras e que, atrelado a uma certa indexação da economia, pode gerar efeitos colaterais. Mas seria muito importante que a gente conseguisse, em qualquer momento, prometer periodicidade no reajuste.
* A repórter viajou a invitação do Ministério da Ensino
