Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo rádio, por entre notícias e em qualquer brecha nas páginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os anúncios, fantasiados de elementos lúdicos, vêm de todos os lados, porquê convites para se divertir e lucrar quantia.
São os sites de apostas, também conhecidas porquê bets. Neles, as pessoas apostam quantia em resultados de partidas de vários esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E não só nos resultados. É verosímil apostar em detalhes de cada jogo, porquê quem fará os gols em uma partida ou se determinado desportista receberá cartão amarelo.
O presidente do Instituto Jogo Legítimo, Magno José Santos de Sousa, estima que existam mais de dois milénio sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Mas essas empresas ainda têm até o termo do ano para se regularizar no país. Por isso, o número exato de sites atuando por cá ainda é incerto.
De um lado, há quem defenda a regulamentação dos jogos por conta de benefícios porquê a arrecadação de impostos e prometer um maior controle da atividade, que teria potencial para volver até R$ 18 bilhões para os cofres públicos. Por outro lado, profissionais de saúde alertam para a possibilidade de danos à saúde mental de jogadores. Confira o que diz a lei.
O tema tem sido mira de controvérsia também no Parlamento. Em abril, o Senado instalou a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A proposta é apurar denúncias de suspeitas relacionadas a partidas oficiais, principalmente de futebol. Mas essa é somente uma secção das polêmicas.
Publicidade em discussão
Quem defende a regulamentação e entende que o jogo pode ocorrer em envolvente seguro afirma que a lei cria mais regras para a publicidade. A norma define, por exemplo, que os avisos de desestímulo ao jogo e de aviso sobre seus malefícios deverão ser veiculados pelos agentes operadores.
A lei prevê ainda ações informativas de “conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, muito porquê da proibição de participação de menores de 18 anos, principalmente por meio da elaboração de código de conduta e da divulgação de boas práticas”.
Essa preocupação com a força da publicidade no setor de apostas esportivas é tema de avaliação do legisperito e pesquisador em recta constitucional Thiago Valiati. Ele entende que a lei é importante para trazer regras claras sobre a publicidade, e acredita que o Ministério da Herdade ainda trará portarias específicas para tratar do tema.
“A própria regulamentação do serviço dessa lei é importante, nesse sentido, para que a publicidade, que a gente se acostumou a ver de uma forma exagerada, possa ser controlada pelo poder público”, afirmou. Outro fator que o jurista destaca é que a lei poderá trazer recursos para mourejar com os eventuais malefícios.
Ele entende que a novidade lei também terá o poder de coibir abusos das empresas operadoras das apostas esportivas. Na avaliação dele, a lei colocou o País em simetria com os países mais desenvolvidos do mundo na prestação desses serviços. “A novidade lei cá no Brasil, publicada no final do ano pretérito, prevê agora que as empresas e os apostadores que exploram a atividade terão que, por exemplo, recolher os tributos devidos no país”.
Arrecadação
A legislação sobre as apostas esportivas estabelece critérios para a regulamentação da atividade e as normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e também a fiscalização da atividade. “Além de fazer com que o montante arrecadado seja revertido em prol da própria sociedade, privilegia a integridade e faz um fomento do jogo responsável por meio de um controle maior sobre essas movimentações que estão de grande vulto, um mercado que gera bilhões”, explica o jurista.
Valiati diz que as empresas que vão atuar no país terão uma secção do seu custeio talhado a diversas áreas sociais. Portanto, por exemplo, dos 12% que são destinados à União, 10% desse montante vai se destinar à instrução”, pondera o legisperito. Ele entende que lei é muito clara ao trazer alguns critérios para a realização de publicidade. “A família tem um papel forçoso em controlar esse aproximação dos mais jovens”.
Subordinação
Segundo a psicóloga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambulatório dos Transtornos de Impulso, do Hospital das Clínicas de São Paulo, os jogos de contratempo podem levar à obediência. “O jogo de aposta forma hábitos. Quanto mais a pessoa tem aproximação a esse hábito, maior a chance dela ter uma obediência. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma obediência em jogos de contratempo”, alerta.
Bruna explica que existem pessoas que são mais vulneráveis a esse transtorno. “Por exemplo, pessoas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa obediência é o fácil aproximação”. Esse fácil aproximação pode ser identificado pela maior incidência de publicidade. “Quanto mais publicidade em relação às apostas esportivas, maior o risco da pessoa se interessar e procurar por jogos de apostas esportivas”.
A psiquiatra Raquel Takahashi, também pesquisadora do tema, explica que o transtorno do jogo está na mesma categoria das dependências químicas. “Inclusive, a gente segue o mesmo princípio [de diagnóstico e tratamento]”. Por isso, ela identifica que são necessárias mensagens insistentes de que o jogo pode ocasionar obediência.
Já a psicóloga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioeconômicos também influenciam com que a pessoa jogue mais. “Principalmente quando elas associam o jogo a alguns fatores, porquê renda extra. Na verdade, jogos de apostas não têm zero a ver com isso e deveria ser olhado porquê uma maneira de diversão somente”.
A profissional adverte que outro fator que leva a pessoa a encontrar que está “tudo muito” é quando ela superestima a própria “habilidade”. “Ela acredita que, por saber, por exemplo, o time de futebol, pode crer que tem domínio sobre o jogo. Mas isso é uma crença que pode até levar a pessoa a produzir essa obediência”, diz Bruna Lopes.
Sinais
Um dos sinais de obediência em sites de apostas pode ser, por exemplo, o comprometimento da própria renda nessa atividade. “Quando a pessoa começa a pedir empréstimo para poder fazer as apostas, quando ela começa a ter riscos na vida dela, ou começa a comprometer os relacionamentos pessoais ou o trabalho. Tudo pode ser evidência do risco”.
Nesse sentido, ela entende que, por mais que o jogo possa ter regulamentação e que só pessoas maiores de idade possam jogar, a internet potencializa riscos para jovens. “É importante que os adultos fiquem de olho nos adolescentes. Até porque, quanto mais cedo a pessoa começa a apostar, mais difícil serão as condições de retirar esse hábito da rotina”.
No ambulatório
A profissional explica que esses tipos de jogos de apostas envolvem aleatoriedade. Nesse sentido, a pessoa ficaria “viciada” em jogar cada vez mais para ver se ganha um prêmio. “No nosso ambulatório, mais de 40% dos atendimentos foram destinados a jogos de aposta esportiva. E a maioria é jogos de aposta online, no universal. A gente tem percebido isso cada vez pessoas mais em jovens”. Inclusive, antes, o ambulatório atendia mais pessoas mais velhas.
A psiquiatra Raquel Takahashi também avalia que o grupo de homens jovens é o mais vulnerável. “Pacientes que tiveram obediência por álcool e outras drogas têm um risco maior também”. A profissional explica que os jogos ativam um “giro de recompensa”. “É uma superfície próprio que está ligada exatamente à obediência química também”. Seria, logo, uma obediência comportamental que poderia entrar porquê uma espécie de fuga de veras.
Mais fiscalização
No campo da regulamentação, o legisperito Thiago Valiati afirma que as próprias casas de apostas apresentaram a demanda de dar mais segurança aos jogos. Para ele, essas empresas querem se livrar da pecha de envolvidas com escândalos. “Com a regulamentação, a teoria é que a gente tenha essa fiscalização em relação a todo o mercado”.
Segundo ele, a lei prevê formas de moderar a invasão ainda maior das casas de apostas nos eventos esportivos, porquê proibir que as apostas envolvam categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. “O Ministério da Herdade vai ainda trazer várias portarias que vão regulamentar de forma específica o tema, inclusive trazendo alguns critérios sobre prazo e em quanto tempo as empresas devem estar devidamente autorizadas a funcionar no Brasil”.
A primeira recomendação é que os apostadores só procurem as empresas de trajo que estejam regularizadas e legalizadas no país. “A recomendação é que as pessoas procurem os sites que serão devidamente licenciados pelo poder público. A gente verifica muito as hipóteses de pessoas que perdem o controle e acabam se viciando, se descontrolando, por envolver uma forma de lucro fácil”.
Recursos para o país
O presidente do Instituto Jogo Legítimo, Magno José Santos, lamenta a existência de um “preconceito muito grande” com o jogo no Brasil, proibido há 83 anos. No entanto, ele defende que é necessário olhar dissemelhante para uma atividade que movimentou mais de R$ 54 bilhões no ano pretérito.
“As apostas esportivas têm uma premiação subida e giram em torno de 90%. Nós estamos falando de uma zero de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões que esse setor arrecadou. Só que o combustível desse setor é a publicidade”.
Por isso, ele contabiliza que seriam investidos de 35% a 40% desses recursos em propaganda. “Daqueles 15 bilhões, pelo menos uns R$ 8 bilhões foram lucros que ficaram com essas plataformas no exterior sem nenhuma contrapartida para o Estado brasílico”. O único tributo que foi arrecadado desses recursos foi o IOF (Imposto Sobre Operação Financeira)”.
Melhores práticas
O presidente do Instituto Brasílico para o Jogo Responsável, André Gelfi, explica que, para que esse quantia seja talhado para finalidades sociais, por exemplo, é necessária maior proteção ao apostador ou mesmo monitoramento e zelo pela integridade esportiva.
“É absolutamente pertinente essa regulamentação que se deu a partir da lei aprovada em dezembro. Agora a gente aguarda com grande expectativa as portarias que vão detalhar todo o processo”. A previsão, em princípio, é que essas portarias sejam todas publicadas até julho. “Conscientizar a população com relação à dinâmica do resultado, para que ele seja consumido de forma parcimoniosa e que não traga malefícios”, afirmou.
Até a Caixa Econômica manifestou interesse na autorização para apostas esportivas. Mas ressaltou que preza pelo zelo com o apostador em toda a sua operação e “segue as melhores práticas internacionais, com certificação nível 3 no programa Jogo Responsável, concedida pela WLA (World Lottery Association – Associação Mundial de Loterias)”.
O banco público entende que o “jogo responsável” inclui evitar que menores de 18 anos façam apostas, muito porquê orientar sobre a prevenção e tratamento aos danos relacionados a jogo. “É importante ressaltar que o tema da responsabilidade nos jogos está sendo regulamentado pelo Governo Federalista”.
Ajuda
Mesmo os defensores da atividade pensam que é necessário priorizar alertas para os riscos dessa atividade. Até que a regulamentação esteja efetivamente em funcionamento, o jogo ainda selvagem deve estar em voga. A psicóloga Bruna Lopes labareda atenção para que as pessoas que identifiquem estarem sofrendo com esse transtorno devam procurar ajuda.
“As pessoas podem buscar ajuda, por exemplo, nos centros de atenção psicossocial (Caps) no seu Estado”. Ela cita que existem também entidades de “jogadores anônimos”, que funcionam porquê um grupo de autoajuda para pessoas que têm obediência em jogos de contratempo.
