A decisão dos desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional Federalista da 6ª região (TRF-6) de conceder habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, indignou movimentos sociais que representam familiares de vítimas do rompimento, no dia 25 de janeiro de 2019, da barragem Mina Regato do Feijoeiro, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, pertencente à empresa.
“É com perplexidade que recebemos a notícia da votação sobre o habeas corpus do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. É revoltante saber que desembargadores do TRF-6 reconheceram, deram efetividade ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, que, sim, era matraqueado de que a barragem era instável, que a barragem não oferecia segurança e que não tomou nenhuma atitude e permitiu que 272 pessoas fossem assassinadas”, disse a presidente da Associação dos familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Regato do Feijoeiro (Avabrum), Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, em vídeo guiado à Escritório Brasil, no qual leu a nota da entidade.
Na tragédia, Andresa perdeu o rebento Bruno que, segundo ela, “foi assassinado junto com 271 jóias [como os familiares tratam os parentes mortos em consequência do rompimento] pela Vale, pela Tüv Süd [empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão] e seus aliados”
“Venho, nesse momento, repudiar e provar a nossa insatisfação e tristeza em dar conhecimento aos votos que foram proferidos em obséquio de Schvartsman, inocentando o mesmo de toda a responsabilidade de conhecimento das instabilidades da barragem. Schvartsman se livra de um processo sem mesmo respondê-lo e faz isso através do habeas corpus”, destacou.
A presidente da Avabrum acrescentou que os familiares ainda aguardam que sejam encontradas três pessoas ainda não localizadas posteriormente o rompimento. “Seguimos ainda aguardando o encontro de três vítimas, de três jóias. É esse o parâmetro que nós temos”, concluiu.
O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem aos irmãos que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decisão. “Nós, que prezamos pela memória dos mortos na tragédia de Brumadinho, não vamos nos emudecer”.
A entidade também reforçou que a falta de conhecimento das condições da barragem, justificada no pedido de habeas corpus, não corresponde à veras. “O ICLT, uma vez que secção da sociedade social organizada, repudia a falta de responsabilização por um sinistro que destruiu tantas famílias, sob a argumento de falta de conhecimento dos eventos pelo réu”, observou.
“Acreditamos na Justiça brasileira e no comprometimento das instituições que colaboraram com as investigações e apontaram os indícios que resultaram no indiciamento do logo presidente da empresa. Em nome da memória de centenas de famílias, mães, pais, filhos e amigos dos mortos, pedimos que os desembargadores repensem os seus votos e que o réu seja julgado, respeitando o devido processo lícito”, defendeu o ICLT.
O Instituto, que luta por justiça, para que a tragédia não seja esquecida e para que não se repita, uma vez que forma de honrar a memória das 272 pessoas mortas, é presidido por Helena Taliberti, mãe dos irmãos. “Inspirada no legado de Camila e Luiz, a entidade tem uma vez que missão a resguardo dos direitos humanos por meio de duas vertentes principais: a proteção do meio envolvente e o empoderamento de grupos em situações de vulnerabilidade, principalmente mulheres”, informou o ICLT.
MAB
O coordenador vernáculo do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, disse à Escritório Brasil que a entidade classificou uma vez que vergonhosa a decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRF-6 na licença do habeas corpus, referente ao que chamam de violação cometido pela Vale em Brumadinho.
“Isso é indignante frente a um roupa teratológico que foi o massacre, a morte, o homicídio das 272 pessoas. Isso desculpa e gera um vestígio de impunidade sobre esse que é um dos maiores crimes socioambientais em massacres humanos no Brasil no último período. Classificamos de vergonha a posição do judiciário e estamos juntos com as vítimas, junto com a Avabrum, reforçando esta luta para que no Brasil a gente possa ter justiça. Um dos fatos da Justiça é reprovar, prender, inclusive essas pessoas, pelo violação que cometeram para que novos crimes não venham a ocorrer em nosso país. Vamos cobrar das instituições para que recorram dessa decisão e para que de roupa a Justiça seja alcançada no nosso país”, afirmou.
Decisão
Na decisão, os desembargadores consideraram que o MP não apresentou indícios de autoria contra Fábio Schvartsman no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho. No entanto, seguem as ações penais relacionadas a outros quinze acusados.
“Cabe realçar que essa decisão não se estende aos demais réus das ações penais, tal qual trâmite segue normalmente na Justiça Federalista de primeiro proporção. As ações penais envolvem outros quinze réus, que permanecem respondendo a denunciação de crimes de homicídio qualificado e de crimes ambientais”, informou o TRF-6 em resposta à Escritório Brasil.
Os integrantes da 2ª Turma concordaram com o voto do desembargador Flávio Boson Gambogi, relator do caso, que propôs o trancamento das ações penais exclusivamente em relação ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.
O TRF-6 esclareceu que oriente julgamento “não discutiu se o réu é culpado ou simples, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”. Os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-Presidente da Vale no rompimento da Barragem.
Ainda na decisão, os desembargadores informaram de forma unânime que o Ministério Público poderá oferecer novidade denúncia ao ex-presidente da Vale baseada em novas provas, que, até o momento, não estão nos autos.
“Nesse momento clamamos ao Ministério Público Federalista que ofereça novidade denúncia baseada nas inúmeras provas que se tem dentro do sindicância da Polícia Federalista sobre o conhecimento que o Schvartsman tinha e segue tendo sobre a instabilidade da barragem. Infelizmente essa decisão é uma decisão que ofende o Brasil, que ofende a memória das vítimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa anormalidade, de todo esse violação, os únicos prisioneiros, até o momento, somos nós familiares, que seguimos presos à lodo de sangue, à lodo de dor e à lodo de injustiça que assola as nossas vidas dia posteriormente dia”, diz Andresa Aparecida Rocha Rodrigues.
A expectativa da presidente da Avabrum é de que o MPF apresente a novidade denúncia o mais rápido verosímil. “Esperamos que haja presteza no Ministério Público Federalista em oferecer a denúncia pautada em todo o sindicância da Polícia Federalista. Se não houver justiça, matar em nome do lucro terá, sim, cada vez mais prolongamento no Brasil. 272 pessoas morreram e zero foi feito. Em Mariana, 20 pessoas morreram, zero foi feito. Quem será a próxima vítima? Precisamos que a justiça faça seu papel e dê o recado para que matar em nome do lucro cesse, que as fiscalizações de roupa aconteçam e que não haja maquiagem. Para que ninguém passe a dor que eu, mãe de um único rebento, e mais 271 familiares passamos no dia a dia”, apontou.
Resguardo
Para os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeiro, que defendem o ex-presidente da Vale, a decisão da 2ª Turma do TRF-6 reconhece que não houve preterição do cliente. “A resguardo de Fábio Schvartsman ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federalista da 6ª Região pelo trancamento da ação penal reconhece a inexistência de qualquer ato ou preterição do ex-presidente da Vale que possuam qualquer nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho. A resguardo sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu responsabilidade adiante da companhia”, indicaram em nota assinada pelos três.
