Chefes de Estado e representantes de países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram neste sábado (23) a Enunciação de Bogotá, aprovada no dia anterior, na capital colombiana, durante o quinto encontro de líderes regionais, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento serviu uma vez que plataforma para atualizar compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta na proteção do bioma. Também foi mais uma oportunidade de engajar os vizinhos no esforço de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, a primeira realizada em solo amazônico.
“O resultado da cúpula de Bogotá foi positivo. A enunciação consolida o ciclo iniciado em Belém, reafirma a Enunciação de Belém (2023) uma vez que o quadro de referência da cooperação regional amazônica e estabelece direções claras para ação imediata em clima, florestas, biodiversidade e restauração, bioeconomia, proteção de povos indígenas, segurança ambiental e fortalecimento institucional — com impulso direto à cooperação regional”, afirmou à Sucursal Brasil o Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima.
Entre os pontos da enunciação, os países amazônicos reforçaram a urgência de ações coordenadas contra o desmatamento e a perda de biodiversidade, alinhadas ao Tratado de Paris, para evitar o chamado “ponto de não retorno” da floresta, um limite a partir do qual a floresta pode não conseguir mais se regenerar e entrar em um colapso irreversível, transformando-se em um bioma mais sedento, menos denso, e perdendo a capacidade de sorver carbono e ajudar a regular o clima global. A falta de metas mais claras sobre isso frustrou integrantes da sociedade social que participaram da cúpula em Bogotá.
“Em 2023 nossa luta foi para evitar que a Amazônia chegasse ao ponto de não retorno. Cá em Bogotá o que escutamos de especialistas, lideranças indígenas, ribeirinhos, dos povos da floresta, é que a Amazônia já está no ponto de não retorno, ou seja, o risco é integral e os desafios ainda maiores. Os dados sobre queimadas na Amazônia no ano de 2024, principalmente na Bolívia e no Brasil, corroboram o que os povos percebem na prática. Nesse sentido, é preocupante que mais uma vez não tenhamos metas firmes e concretas contra o desmatamento e a perda da nossa floresta”, aponta João Pedro Galvão Ramalho, coordenador de pronunciação do coletivo Pororoka e membro do Comitê Internacional do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA).
Para o MMA, a questão do ponto de não retorno ainda não está dada concretamente. A pasta destacou a geração, pelos governos da região, de um grupo científico especializado.
“A literatura não chegou a um consenso em relação a qual é, exatamente, o ponto de não retorno da Amazônia. Há referências importantes, uma vez que o trabalho do professor Carlos Transcendente. A decisão de estabelecer o Tela Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia no contexto da OTCA, que consta na enunciação assinada pelos presidentes na Cúpula de Belém, em 2023, deve continuar nessa resposta”.
Combustíveis fósseis
A mesma preocupação sobre a falta de metas para o desmatamento, segundo João Pedro Ramalho, se aplica ao tema da transição energética e a exploração de combustíveis fósseis, que dividiu os países da região na enunciação de Bogotá. “O tema é mencionado somente no prelúdio da enunciação e reconhece a urgência de ‘continuar em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa’. Sabemos que o governo colombiano direcionou esforços para incluir na enunciação a saída de uma economia baseada no extrativismo fóssil, uma vez que a exploração de Petróleo e Gás. Já o governo brasiliano manteve sua posição solene que é a que lemos no prelúdio. Peru, Equador e Venezuela foram os que se opuseram”, observa.
Para o ativista climatológico, a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia abre um prognóstico cominador para o bioma.
“Quase um quinto das novas descobertas de petróleo em todo o mundo entre 2022 e 2024 ocorreram na Amazônia. E a maioria se sobrepõe a territórios de povos e comunidades indígenas, tradicionais ou áreas de conservação. O veste de a Amazônia estar se tornando a novidade fronteira para a exploração de combustíveis fósseis representa um grande risco e prenúncio essa região sensível e megadiversa que, se devidamente cuidada, desempenha um papel fundamental no enfrentamento da crise climática”.
Mecanismos de coordenação
Já a expansão da participação social no contexto do Tratado de Cooperação Amazônica vem sendo muito celebrada pelas organizações da sociedade social. “O presidente Lula mencionou em seu oração a prestígio de se gerar a OTCA Social, que é o mecanismo proposto pela sociedade social para que ela se integre à OTCA de maneira permanente e solene, foi uma das maiores conquistas cá em Bogotá. O mesmo pode ser dito à implementação do Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que também é um instrumento para prometer participação, mas reservado aos povos indígenas. Estes mecanismos, se e quando plenamente implementados permitirão que os povos da Amazônia sigam desempenhando o papel fundamental que tem na política regional”, avalia João Pedro Ramalho.
Outros avanços em coordenação regional, segundo o MMA, se deram no contexto da cooperação policial, judicial e de lucidez; rastreabilidade do ouro; enfrentamento da mineração proibido e do tráfico de fauna e flora. Em termos institucionais, a Enunciação de Bogotá também impulsionou o protocolo de emenda que eleva a reunião de presidentes à instância máxima da organização, além de um compromisso com o fortalecimento da Secretaria Permanente.
Outros pontos
A Enunciação de Bogotá também reafirmou a proteção diferenciada aos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com base nos princípios de não contato e intangibilidade e se comprometeu em fortalecer a salvaguarda de conhecimentos ancestrais e do patrimônio cultural intocável da Amazônia, reconhecendo sua imposto para a sustentabilidade.
O conjunto ainda apoiou, inclusive por meio de expedido conjunto próprio, o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da {sigla} em inglês), durante a COP30 em Belém, que pode beneficiar diretamente muro de 70 países para que mantenham duas reservas florestais protegidas.
