O governo federalista publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025, que regulamenta a lei que criou a Política Pátrio de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024. 
A novidade política tem o objetivo de prometer o recta ao zelo, por meio de políticas públicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, além do Estado, o setor privado e a sociedade social.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Inópia (MDS) afirma que o decreto reconhece o zelo porquê um recta a ser reservado pelo Estado e porquê um trabalho forçoso para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.
Próximos passos
O decreto vai possibilitar o detalhamento do Projecto Pátrio de Cuidados para sua plena emprego. O projecto será redigido em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesse documento técnico serão apresentadas as ações para beneficiar a população e o respectivo orçamento e fontes de custeio; objetivos específicos; os instrumentos de implementação; os conceitos, o período de vigência; e os órgãos e as entidades responsáveis pela realização das ações.
“Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o projecto. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental”, disse o ministro do MDS, Wellington Dias.
No dia da publicação do decreto, a secretária Pátrio de Cuidados e Família da pasta que cuida da assistência social no governo federalista, Laís Abramo, disse em uma mesa de debates sobre trabalho digno para jovens mulheres negras, que a lei que estabelece a Política Pátrio de Cuidados – aprovada pelo Congresso Pátrio e sancionada pelo presidente Lula, em 2024 – foi amplamente discutida com diversos setores públicos e que houve ampla participação da sociedade social. “Fizemos rodas de escuta com comunidades periféricas, com os conselhos de resguardo dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, juventude, paridade racial, Fórum Feminista Antirracista, mulheres do campo e das florestas. Tentamos captar as necessidades de cuidados da população e também fizemos o diálogo com o Congresso [Nacional] e com a ateneu”, relatou a Laís Abramo.
A secretária do MDS avaliou a influência da aprovação da Polícia Pátrio de Cuidados Congresso Pátrio em um prazo subalterno a 36 meses, por quase unanimidade.
“A Política Pátrio de Cuidados institui pela primeira vez, no país, o recta ao zelo e define que ele deve ser reservado através da corresponsabilização entre homens e mulheres, entre a família, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as múltiplas e interseccionalidades, desigualdades culturais, que caracterizam a organização social do zelo, que são de gênero, raça, etnia, classe, território, idade e deficiência”, enumerou a secretária do MDS.
O Projecto será implementado de forma descentralizada em colaboração com os estados, o Província Federalista e os municípios, que poderão aderir voluntariamente.
A política pública será custeada com recursos dos orçamentos públicos dos entes federados, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, do país ou do exterior.
Projecto Pátrio de Cuidados
De combinação com o decreto, os objetivos do projecto são:
- Promover o chegada a cuidados de qualidade para quem precisa e para quem cuida.
- Fomentar a compatibilização entre trabalho remunerado dos setores público e privado e necessidades de zelo para trabalhadores, por exemplo, relacionada à trouxa de trabalho.
- Prometer o trabalho decente para trabalhadores domésticos e do zelo remunerado, assegurando direitos trabalhistas e combate ao preconceito, erradicação do trabalho infantil e análogo à escravidão e do trabalho precarizado.
- Reduzir e redistribuir a trouxa de trabalho de zelo não remunerado, que historicamente sobrecarrega as mulheres.
- Promover uma mudança cultural que reconheça o zelo porquê premência, trabalho e recta de todos.
- Aprimorar dados e estatísticas sobre o zelo para subsidiar a gestão do projecto e mensurar o valor econômico e social do trabalho não remunerado.
- Enfrentar a desigualdade de gênero nas relações de zelo.
Dados
No Brasil, os dados do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mulheres pretas ou pardas gastam mais tempo em tarefas domésticas e cuidados de pessoas, participam menos do mercado de trabalho e são mais afetadas pela pobreza.
Em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos trabalhos domésticos e/ou zelo de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% enquanto a dos homens foi de 73,2%.
Entre as adolescentes que não concluíram o ensino médio no país, um terço parou de estudar ou nunca estudou devido à sua premência de cuidar da moradia, dos filhos e filhas e de outros parentes.
O número é 66% superior para as jovens negras em verificação com as brancas. Esse é também o principal motivo pelo qual mais de 80% das mães de crianças de 0 a 3 anos estavam fora do mercado de trabalho, em 2022. Elas não conseguiram sequer buscar um serviço ou não poderiam admitir um, se oferecido.
A publicação foi celebrada durante a programação do 18º Festival Latinidades, realizado no Província Federalista até dia 31 de julho.
