A decisão da Justiça Federalista que estabelece prazo de 15 meses para epílogo da demarcação da Terreno Indígena (TI) Taego Ãwa, do povo Avá-canoeiro do Araguaia, representa uma reparação histórica das violações sofridas por levante povo. A avaliação é da antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues, responsável pelo relatório que identificou e delimitou a TI. A etnia tem sido vítima de deslocamentos forçados ao longo da história. Atualmente, os murado de 40 sobreviventes ainda vivem fora do território tradicional.
“É um dos casos mais graves de violência genocídica, que tem destaque no relatório da Percentagem Vernáculo da Verdade, está lá com destaque o caso dos Avá-canoeiro do Araguaia. Na idade dos governos militares, chegou à borda da extinção, chegaram a ser cinco pessoas e foram removidas para a terreno dos seus antigos inimigos, onde sofreram todo tipo de marginalização”, lamentou a antropóloga, destacando que a decisão judicial foi um passo importante para se fazer justiça em prol da etnia.
O Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1) reverteu decisão da Justiça Federalista de Gurupi (TO) que havia reduzido em murado de 30% a TI Taego Ãwa. Essa fatia de quase um terço do território tinha sido reservada para assentados da reforma agrária e fazendeiros que atualmente estão sobrepostos à TI. A decisão do TRF1, que ocorreu no término do mês pretérito, teve assinatura do acórdão no último dia 15.
O território está em processo de demarcação há mais de dez anos, no entanto, a decisão judicial determinou prazo de 15 meses para que a Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) conclua a ação, a término de que o grupo possa retornar à região, de onde foram capturados e expulsos durante a ditadura militar.
A antropóloga ressalta que a decisão anterior, proferida em 2022, além da subtracção em quase um terço das terras, havia retirado também o aproximação da TI Taego Ãwa ao rio Javaés, que é o principal rio da região, dá passagem a outras comunidades indígenas e é o principal meio para navegação e pescaria. “Eles haviam ficado com 70%, a maior segmento de áreas inundáveis. A melhor segmento da espaço foi retirada, portanto foi uma decisão considerada absurda”, disse.
O juiz relator do caso, Emmanuel Mascena de Medeiros, escreveu ainda que o Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra), juntamente com a Funai, deve fazer a desintrusão das terras, reassentar as pessoas do Projeto de Assentamento Caracol diretamente afetados pela formação da TI Taego Ãwa e o pagamento de benfeitorias estabelecidas no território.
O relatório de identificação e delimitação da terreno indígena, com murado de 29 milénio hectares, foi publicado pela Funai em 2012 e, em 2016 o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória reconhecendo-a porquê terreno de ocupação tradicional do povo indígena Avá-canoeiro. A TI Taego Ãwa está localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins. O território fica localizado à margem direita do Rio Javaés, a leste da Ilhota do Bananal.
No entanto, diante da estagnação do processo, o Ministério Público Federalista (MPF) entrou com ação social pública, em 2018, contra a União, a Funai e o Incra, para que fosse finalizada a demarcação. O MPF apontou que limitações materiais, financeiras e de pessoal não legitimam o retardo no processo demarcatório, acrescentando “que o controle judicial pleiteado na presente ação pública visa emendar vício de ilegalidade na atuação do órgão indigenista”. A decisão do TRF1 é uma resposta à ação do MPF.
Depois a ação, houve levantamento fundiário pela Funai e a terreno foi demarcada fisicamente. Segundo a antropóloga, falta a desintrusão do território, retorno dos Avá-canoeiro e homologação pelo presidente da República.
Assentados do Incra
Em entrevista à Sucursal Brasil, o procurador regional da República, Felício Pontes Jr., representante do MPF no processo, ressaltou que a desintrusão é uma das grandes dificuldades em casos porquê levante.
“Esse é o ponto mais difícil, avisar as pessoas que estão lá que elas não poderiam estar. Quando se tem clientes da reforma agrária, que também são pessoas que devem ser defendidas pelo Ministério Público Federalista, tem que fazer isso com base em muita negociação”, relatou.
“Nós já avisamos para que eles não fiquem preocupados, que eles não iriam trespassar e permanecer na borda da estrada, nós não fazemos isso. Nós temos um compromisso em não fazer a desintrusão antes que isso seja negociado. Normalmente o Incra faz a disponibilidade da terreno, mas a gente exige também que eles aceitem a terreno, porque eles conhecem, sabem se a terreno pode ser produtiva ou não”, explicou o promotor.
A sobreposição de assentamentos da reforma agrária com territórios que vieram a ser reconhecidos porquê tradicionais não é particularidade da TI Taego Ãwa. “Nós temos vários casos em que isso aconteceu. Nós acabamos de ter a desintrusão no Tá Rio Guamá, que era um assentamento do Incra. Nesses casos, a gente negocia com o Incra e com os assentados. Nós defendemos os sem terreno também, assim porquê defendemos os indígenas”, contou o promotor.
Patrícia Rodrigues aponta que o grupo de reassentados, na ocasião, também foi vítima de erro histórico do estado brasiliano, já que foram transferidos de uma terreno indígena localizada na Ilhota do Bananal para outro território considerado tradicional, de onde terão que ser removidos novamente. “Desejamos que eles sejam reassentados num lugar digno, onde eles possam desenvolver as suas atividades com pundonor e justiça também.”
A antropóloga conta que, na dez de 1990, o Incra adquiriu áreas na região da Mata Azul, lugar onde os Avá-canoeiro foram contatados forçadamente na ditadura militar, para o reassentamento de famílias que ocupavam áreas protegidas na Ilhota do Bananal.
“Apesar de estarem morando na povoação dos Javaé, os Avá-canoeiro continuaram caçando, coletando nessa espaço da Mata Azul, que é do outro lado do rio. A Funai ignorou sumariamente que ali era uma terreno indígena, que o povo continuava frequentando aquele lugar”, afirmou Patrícia. Segundo ela, quando fizeram a identificação da terreno indígena, o assentamento do Incra ocupava metade da espaço totalidade demarcada.
A região da Mata Azul foi a última morada dos Avá-canoeiro do Araguaia, onde seus mortos foram enterrados e onde se deu o contato com outros povos. Ela enfatizou que os indígenas conheciam ainda cada centímetro do território, quando foi feita a identificação das terras. “Apesar dos desmatamentos que estão sendo feitos, eles conhecem cada árvore, cada lugar que tem ali dentro dessa terreno indígena, mas estão fora dessa terreno até hoje, até hoje eles estão morando na terreno do Javaé, aguardando o momento de voltar”, disse Patrícia Rodrigues.
Para o procurador Pontes, os Avá-canoeiro do Araguaia não têm ainda seus direitos garantidos pelo estado brasiliano. “Enquanto eles não estiverem na terreno deles, é um estado metódico de violação de direitos fundamentais.”
História dos Avá-canoeiro
Estima-se que a população dos Avá-Canoeiro, no século XVIII, era de 4 milénio pessoas. Patrícia Rodrigues relata que o grupo foi se refugiando ao longo da história, a partir da colonização portuguesa, e que resistiram ao contato extrínseco.
“Eles eram um povo guerreiro e ficaram conhecidos na literatura porquê o povo do Brasil meão que mais resistiu à colonização. Eles nunca aceitaram o contato pacífico. Houve um primeiro momento de embates fortes com os colonizadores, no século XVIII até meados do século XIX, e a partir de portanto, porquê eles foram massacrados, eles se dividiram em dois grupos de refugiados”, contou.
Segmento do grupo que vivia nas cabeceiras do Rio Tocantins se deslocou para a região do médio Rio Araguaia, onde passou a disputar o mesmo território com os Karajá e Javaé, que já habitavam a região há séculos. Com isso, houve a separação dos Avá-canoeiro em dois grupos, do Rio Araguaia e do Rio Tocantins. O deslocamento dos Avá-canoeiro do Araguaia para o território, principalmente, dos Javaé gerou conflitos e disputas entre eles, o que também resultou em mortes de ambos os lados, segundo memória vocal citada por Patrícia.
Na primeira metade do século XX, houve massacres de aldeias inteiras dos Avá-Canoeiro do Araguaia, incêndios e perseguição, por segmento de novos invasores de terras. Isso levou a mais deslocamentos, até que chegaram à localização da Rancho Canuanã, região da Mata Azul.
Depois de massacres e deslocamentos forçados em sua história, o grupo chegou a 14 sobreviventes nos anos 1960, habitando um lugar chamado de Mata Azul. O lugar estava inserido no latifúndio Rancho Canuanã, de propriedade da família Pazzanese, de São Paulo. Quando houve o contato forçado pela Funai em 1973, depois de reclamações de fazendeiros, eram 11 indígenas nos acampamentos da etnia.
“Foi nesse período [década de 1970] que o governo militar determinou o contato forçado com os Avá-Canoeiro. A Funai chegou ao lugar atirando e soltando fogos de artifício. Uma moçoila chamada Typyire foi baleada, falecendo dias depois na mata”, diz a ação do MPF. O Parecer Indigenista Pregador (Cimi) reafirmou que, sob o regime dominador da ditadura militar, a Funai protagonizou um contato forçado que resultou em um quase extermínio dos Avá-Canoeiro.
“A equipe [da Funai] entrou atirando nesse acampamento, essa é a memória vocal dos Avá-canoeiros. Eles conseguiram tomar seis pessoas, porque o grande líder do grupo se entregou quando a mulher dele foi capturada com uma moçoilo”, contou Patrícia. Os outros cinco fugiram, incluindo uma moçoila que foi baleada e morreu dias depois.
Os capturados foram levados para a sede da Rancho Canuanã, onde eles foram expostos à visitação pública, situação que foi registrada em fotos na idade. Aqueles que tinham fugido, foram contatados seis meses depois e, junto aos outros seis, o grupo ficou sob supervisão da Funai, que colocou os Javaé – inimigos tradicionais dos Avá-canoeiro do Araguaia – porquê supervisores desse acampamento.
“Relatos tanto dos Javaé porquê dos Avá-canoeiro e dos moradores regionais é de que as pessoas vieram de vários lugares para ver os ‘índios presos’, logo que eles falavam, ‘os índios pelados’, me falaram desse jeito. E esses Avá capturados ficaram lá numa vivenda, num circunvalado, sendo observados por gente que vinha de todo lugar”, lembrou a antropóloga. Os indígenas foram expostos também à contaminação de vírus, para os quais eles não tinham isenção, o que a antropóloga aponta porquê outra negligência da Funai.
Um dos capturados morreu três meses depois do contato forçado de pneumonia. “Ele foi levado para Goiânia, morreu lá e nunca devolveram o corpo para os seus parentes. Agora, dois anos detrás, nós conseguimos encontrar um documento que fala onde ele foi internado, a pretexto da morte dele, onde ele foi enterrado porquê um lavrador. Nem porquê indígena foi enterrado”, contou.
Sobreviventes
Por término, o grupo restante foi transferido, ainda na dez de 70, para uma povoação dos Javaé, onde passaram a viver uma situação de marginalidade. Pouco tempo depois dessa transferência, alguns morreram e os Avá-canoeiro ficaram reduzidos a cinco pessoas unicamente.
“Foi um grande marco na vida deles, eles dividem a história entre antes e depois do contato, o momento em que eles foram capturados [pela Funai]. Antes, eles eram fugitivos, mas pelo menos tinham a autonomia deles. E, depois, passaram a viver porquê marginalizados na povoação dos seus antigos inimigos”, pontuou Patrícia.
Os Avá-canoeiro do Araguaia sobreviveram graças a uniões interétnicas. Hoje são mais de 40 pessoas, posteriormente casamentos e uniões com as etnias Javaé, Karajá e Tuxá. Segundo a antropóloga, a maioria do grupo atualmente são filhos dessas uniões. Há unicamente uma sobrevivente do incidente em que houve o contato forçado, na dez de 1970.
O grupo aguarda pelo reconhecimento e desintrusão da Terreno Indígena Taego Ãwa e, segundo confirma a ação do MPF, ainda vivem dispersos em territórios dos Javaé e Karajá. O MPF ressalta que a imprescindibilidade das terras indígenas para a sobrevivência física e cultural dos índios já foi inclusive objeto de reconhecimento expresso por segmento do Supremo Tribunal Federalista.
Patrícia ressalta a prestígio do processo de demarcação para virar a invisibilidade deste grupo. “Desde que a gente começou esse trabalho com a identificação da terreno, eles estão vivendo um processo também de reafirmação, de procura de revitalização da língua, de inserção no movimento indígena, de participar dos debates políticos. Porque, até portanto, eles estavam absolutamente à margem de tudo, eles tinham esse libido de voltar para o seu território, mas não eram ouvidos.”
Em relação a Terreno Indígena Taego Ãwa, o Incra informou que aguarda a estudo do inteiro texto do acórdão para definir as ações que adotará e que atuará em parceria com a Funai nessa questão.
A Sucursal Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda posicionamento.
