A recente discussão sobre as políticas de descentralização no setor audiovisual brasílico reacende um debate histórico sobre a concentração de recursos e o potencial de incremento regional.
Em item na Folha, Vera Zaverucha, experiente ex-diretora da Ancine, criticou as políticas implementadas pelo atual governo em sua priorização pela descentralização e pela distribuição pulverizada dos recursos.
Segundo Zaverucha, essas políticas podem resultar em projetos de menor qualidade e alcance, dificultando sua inserção no mercado e atração de público.
Historicamente, argumentos semelhantes têm sido usados na política pública para justificar a concentração de poder e recursos, e podem se fundar em premissas que merecem ser questionadas.
Exemplos não faltam para ilustrar o sucesso de políticas de descentralização.
Amartya Sen recebeu o Prêmio Nobel de Economia utilizando o microcrédito porquê instrumento de desenvolvimento de agentes desfavorecidos pelas políticas públicas. No caso do cinema brasílico, a recente produção pernambucana, porquê os filmes de Kleber Mendonça Rebento e Gabriel Mascaro, mostra o triunfo de políticas regionais, quando mantidas a longo prazo.
O curta “Sideral” (2021), de Carlos Segundo, foi selecionado para o Festival de Cannes, com um pequeno aporte de um edital do Rio Grande do Setentrião. “Marte Um” (2022), produzido pela Filmes de Plástico, um talentoso coletivo de Relato, município periférico da região metropolitana de Belo Horizonte, estreou no Festival Sundance, e o próximo filme de seu diretor, Gabriel Martins, está sendo financiado pela Netflix.
O problema das atuais políticas do audiovisual não está nos princípios de descentralização e pulverização de recursos, que devem ser mantidos e aprofundados, mas na falta de maior planejamento estratégico e visão sistêmica para que esses investimentos se tornem de vestimenta um motor de desenvolvimento –não só econômico mas também social– dessas regiões.
Para tanto, não basta unicamente repassar recursos para estados e municípios, mas implementar, de forma integrada, uma verdadeira política industrial de desenvolvimento regional. A partir de um vasto diagnóstico da masmorra produtiva lugar, é preciso formular instrumentos específicos que corrijam assimetrias regionais, de modo a identificar gargalos e oportunidades, para investir nas lacunas e evitar desperdícios e redundâncias.
As políticas para o audiovisual precisam ser elaboradas com base em dados e indicadores sólidos para estruturar políticas de Estado, a longo prazo, com base em critérios técnicos e estáveis, blindados a mudanças de governo. Uma política de desenvolvimento regional deve incorporar as especificidades de cada lugar. Utilizar os mesmos critérios de regiões ou empresas mais desenvolvidas a localidades ou agentes menores não corrige as desigualdades; pelo contrário, as acentua.
Os investimentos públicos em audiovisual continuam sendo alocados segundo uma lógica anacrônica, voltados exclusivamente aos segmentos mais consolidados do mercado, sem considerar as dinâmicas de transformações do audiovisual contemporâneo. Historicamente, o foco tem sido na produção, mas uma política industrial eficiente precisa integrar todos os elos da masmorra produtiva, em peculiar a distribuição e a exibição.
Somente 8% dos municípios brasileiros possuem pelo menos uma sala de cinema ativa. É preciso investir na formação de públicos, levar o audiovisual brasílico não unicamente para as mais diversas plataformas, mas também para as escolas e praças. Nossa extensa produção audiovisual ainda é pouco conhecida por um público mais vasto, devido a um conjunto de barreiras econômicas que dificultam o chegada a uma produção mais plural.
Isso envolve investir em outros elos, atualmente desconsiderados da política pública. Por exemplo, é fundamental a estruturação de um programa avançado de formação e qualificação profissional, haja vista que a formação de talentos é paisagem fundamental na consolidação de um mercado que envolve intensas e constantes transformações.
Entre outros, podem ser listados projetos porquê parcerias com universidades públicas para a formação de laboratórios de projetos ou de empresas juniores, a licença de bolsas de estudo no exterior para formações profissionais mais especializadas, o incitação a cursos de pós-graduação voltados à espaço de gestão —gerenciamento de pessoas e de processos, captação de recursos, marketing, etc.— ou a cursos de especialização de longa duração em áreas específicas —direção de arte, retrato, etc.
As políticas industriais e as culturais não devem ser vistas de forma dissociada, porquê se atendessem a objetivos e princípios diferentes. Descentralizar é também desenvolver economicamente.
As regiões que mais cresceram economicamente nos últimos dez anos foram o Setentrião e Nordeste. Precisamos fortalecer a dimensão econômica dos nossos interiores, tal qual potencial de incremento é gigantesco. Não faltam instrumentos e exemplos que comprovam essa eficiência. O que falta é planejamento e vontade política para fazê-lo.
