Vinte de novembro. Hoje é Dia Pátrio de Zumbi e da Consciência Negra. Cento e trinta e sete anos em seguida a derrogação da escravatura, esta é a segunda vez na história que a data é feriado pátrio.
Na efeméride, pretérito e presente se encontram, porquê avaliam especialistas ouvidos pela Escritório Brasil. Eles esperam que a data propicie reflexões da sociedade sobre o racismo estrutural, violência e mortandade policial, porquê se viu na recente Operação Contenção, em 28 de outubro deste ano, nos complexos da Penha e do Teutónico, na zona setentrião do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de 121 pessoas, entre eles 2 policiais militares e 2 policiais civis.
A operação é a maior chacina ocorrida no Brasil. Nenhuma das 117 pessoas mortas pelas policias social e militar havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para escoltar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias social e militar durante a Operação Contenção.
O principal claro da operação – Edgar Alves de Andrade, sabido porquê “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade em seguida 23 dias da operação.
Levantamento feito em 2023 pelo Instituto Brasílico de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap revelou que 79% dos moradores do Multíplice do Teutónico são negros. Não há oferecido sobre o Multíplice da Penha.
“Acho que essa é uma data é muito importante e que todos os temas que atingem a população negra. De maneira significativa e avassaladora, a perda de direitos e tudo mais devem ser comentados e analisados nesta data.” afirma a pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola.
Mais do que uma data comemorativa, é dia da resistência negra, da construção da população afrodescendente neste país. O dia é uma data reflexiva, complementa a coordenadora.
Para o economista Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falar de operações policiais neste dia 11 de novembro “tem totalidade pertinência”, isso porque “a gente vive ainda hoje no país com um legado ainda muito potente das instituições do período colonial.”
“Quando a gente vai olhar qual é a história do Brasil – antes de possuir uma sociedade brasileira, e antes mesmo de possuir um Estado – havia um território de quem objetivo era a exploração econômica do território dos bens que cá existiam. Com base no quê? No uso da violência”, diz o técnico fazendo referência à exploração escravocrata iniciada ainda no século 16.
Lugares para guerra
Para Daniel Cerqueira, “a história que aconteceu nos complexos da Penha e do Teutónico é revérbero desse legado que vem do período colonial”.
Ele ressalta que seria “impossível imaginar” uma ação semelhante da polícia em lugares porquê Copacabana, Ipanema ou Leblon, na zona sul do Rio.
“Só é provável imaginar uma guerra às drogas, uma guerra aos traficantes exclusivamente nesses lugares onde moram negros e pobres.”
Dados do Atlas da Violência mostra que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca – para cada dez homicídios de pessoas brancas, há 27 assassinatos de pessoas pretas ou pardas.
A advogada Raquel Guerra, pós-doutoranda e professora de Direitos Humanos na pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que a escravidão da população negra durou mais de 300 anos, afetou mais de 20 gerações de pessoas exploradas e não houve em seguida a derrogação o estabelecimento de direitos seja à terreno, à propriedade, à ensino.
“A presença do Estado da população negra e pobre sempre foi e continua sendo a da não promoção de direitos.”
Para a advogada, a violência atual contra pessoas pretas e pardas é exclusivamente o “topo do iceberg de um problema histórico”.
Segundo Raquel, a Operação Contenção levará mais uma vez o Brasil à pena na Namoro Interamericana de Direitos Humanos (Cide), por razões ligadas ao racismo estrutural porquê aconteceu em seguida duas chacinas (ocorridas em 1994 e 1995) na comunidade Novidade Brasília; ou porquê ocorreu por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão (entre 1986 e 1988).
Mortalidade normalizada
Para a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, o Dia Pátrio de Zumbi e da Consciência Negra “não foi pensado porquê uma data comemorativa exclusivamente. É um marco da memória, da luta e também de denúncia.”
De entendimento com a promotora, refletir sobre operações policiais, porquê a dos complexos da Penha e do Teutónico leva a reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo em razão de uma política de segurança que normaliza a mortandade porquê método.
Lívia Sant’Anna coordena um grupo que atua pela proteção de Direitos Humanos e combate à discriminação. Ela observa que moradores de lugares porquê os complexos da Penha e do Teutónico, praticamente só sentem a “presença do Estado em ocasiões coléricas porquê a da operação Contenção”.
Se o pretérito se estende ao presente, a violência atual prenúncio o porvir. Operações policiais porquê a Contenção causam pânico nas favelas, impedem o funcionamento de serviços básicos, porquê as escolas e agravam os riscos de evasão dos alunos, alerta a professora Juliana Kaizer, do Laboratório de Responsabilidade Social da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio.
“O impacto disso é socioeconômico e é de longo prazo. Se o estudante pré-adolescente ou juvenil sai da rotina escolar, ele perde o contato e dificilmente vai retornar. Seguiremos com gerações de analfabetos funcionais, que conseguem assinar o nome – mas não sabe decodificar um texto multíplice. Essas pessoas não serão inseridas no mercado formal do trabalho”, alerta a professora.
Sintoma em vez da razão
Pessoas pouco escolarizadas e menos qualificadas tendem a ocupar postos de trabalho no mercado informal, que paga as remunerações mais baixas, não garantem direitos previdenciários e expõem os trabalhadores a mais exploração. “Querem resolver uma questão de segurança pública olhando para o sintoma e não para a razão”, afirma Juliana Kaizer.
“O Estado não pode estar presente exclusivamente no viés da segurança entendida porquê uma guerra. O estado precisa estar presente na ensino, na cultura, na assistência social, no desvelo, na saúde, né, e não exclusivamente pela repressão”, diz a promotora Lívia Sant’Anna.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), ligado à Universidade Federalista Fluminense (UFF), destaca que as forças de segurança no Rio de Janeiro preferem fazer operações em lugares dominados por facções porquê os complexos da Penha e do Teutónico a fazer a operações em áreas dominadas pela milícia.
Dados de 2017 a 2023 mostram que mais 70% das localidades onde há partido registraram confronto com a polícia. Esse percentual é de 31,6% nas áreas das milícias.
Também há desproporção quando se contabiliza o número de tiroteios. De entendimento com os dados, do totalidade de tiroteios mapeados em ações policiais, 40,2% deles ocorreram em áreas de tráfico. Quando analisadas as áreas de milícia, esse número é 10 vezes menor. Somente 4,3% dos tiroteios com a presença da polícia se deram em áreas de milícia.
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