A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua geração, em outubro de 1945, posteriormente a vitória do conjunto coligado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro uma vez que Dia Internacional da Democracia, em 2007, em referência à Enunciação Universal da Democracia, assinada dez anos antes em conferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito. 
Em 1997, quando o Brasil assinou a Enunciação Universal da Democracia, a Constituição do país passava pelo processo de regulamentação, nove anos posteriormente a promulgação. A Ditadura Militar, acabada em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O termo do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Sucursal Brasil chamaram a atenção para a urgência de manter continuamente ativa a resguardo da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a perenidade do reverência às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.
Ror/Instituto Vladimir Herzog
“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por segmento de setores zero comprometidos com o estado democrático de recta. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo uma vez que aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.
Segundo ele, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no pretérito.
“Quando um país não articula seu pretérito de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e francamente contra o estado democrático de recta, uma vez que o Brasil não fez no pretérito, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques uma vez que os que temos visto”, ressalta.
“Precisamos entender que o pretérito está sempre à nossa porta e enquanto não agirmos efetivamente, tornaremos a vivenciar episódios de ataques contra a nossa democracia hoje e amanhã”, acrescenta.
Justiça
A procuradora Regional da República e presidenta da Percentagem Próprio sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, posteriormente o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.
“No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da validade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação”, afirma.
A falta de responsabilização abre caminho para a repetição de novas ações contra a democracia, segundo ela. “O 8 de Janeiro de 2023 tem tudo a ver com esse processo de não revelação da verdade, de preterição, de negação daquilo que aconteceu uma vez que golpe. Tem a ver com a impunidade desses autores, com a divulgação da falsa história de que [o golpe de 1964] salvou o país do comunismo”.
Presidente da Percentagem Próprio de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga. Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“A resguardo da democracia infelizmente é um processo muito quebrável, muito difícil é por isso que a gente tem que ter instrumentos de combate a essas arbitrariedades e a essas tentativas de se jogar para plebeu do tapete as investidas contra a democracia”, acrescenta.
A Percentagem Próprio sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada em julho deste ano pelo presidente Lula, depois de ter sido encerrada em 2022, durante o governo Bolsonaro.
Sessenta anos posteriormente o golpe (confira próprio), estudos apontam a existência de 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Existem também casos de pessoas com a morte confirmada pelo Estado, mas com o corpo perdido. Entre elas, o estudante de geologia da Universidade de Brasília, Honestino Guimarães, possivelmente morto em 1973 por agentes da ditadura.
Desinformação
Segundo Nilmário Miranda, jornalista e ex-deputado federalista, recluso político nos anos 1970 e assessor próprio de Resguardo da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a construção de memórias baseadas na verdade é um dos principais pilares da democracia. Esse processo, no entanto, foi disposto em xeque em razão das fake news.
“Não há democracia com base em Fake News, apropriação e mudança da história. A Democracia só se relaciona com memória verdadeira e com a construção de memórias, por isso a sua manutenção e ações uma vez que a Percentagem da Verdade vão além dos governos e se relacionam com políticas de Estado”, defende.
Ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante ato na Ponte que se chamava Costa e Silva e passou a se invocar Honestino Guimarães na semana de luta pela Democracia (2023). Joédson Alves/Sucursal Brasil
“Há uma valor em manter a memória viva e ainda é válido e necessário lembrar o lema da Percentagem: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Isso tem de estar na vida do país, tem de fazer segmento da ensino, para evitar um pouco uma vez que o golpe que quase aconteceu em 8 de janeiro”, acrescenta.
Ele lembra que na ditadura militar foram 750 parlamentares cassados, mais de 30 milénio pessoas relataram qualquer tipo de tortura e houve 434 mortos e desaparecidos. “Isso tem de ser de conhecimento de todos. Se não, volta, se repete. A História mostra que volta. A verdadeira democracia precisa disso”.
Progressão
Adriano Diogo, geólogo e político, recluso político durante a Ditadura Militar, e membro da Percentagem da Verdade do Estado de São Paulo, considera que a democracia tem enfrentado um grande duelo na era da informação do dedo. Ele salvaguarda, no entanto, que o sistema democrático ainda é o mais avançado que existe.
“Estamos em um momento difícil, em que o peso da informação do dedo atrapalha o processo, mas não podemos parar de lutar, de gritar, de disputar e lucrar eleições, que é a única forma de prometer a perenidade da Democracia”.
“Ela pode ter todos os seus problemas, mas é o mais avançado e revolucionário que temos no momento, e o que garante a participação do povo, que é o núcleo da decisão. É a partir da vontade popular que se constrói gerações”, acrescenta.
