Um fenômeno social que pode sobrevir com qualquer um em muitos países, o superendividamento é um grande duelo no Brasil, mas, segundo especialistas, há saída para restaurar a saúde financeira de um consumidor que esteja nessa situação. E o primeiro passo para desafogar é pedir ajuda.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Empresa Brasil de Notícia (EBC), o professor de recta do consumidor do Instituto Brasiliense de Recta Público (IDP), Ricardo Morishita Wada, explica que uma das grandes ações para ajudar “dar um freio de maneira” nas contas e dívidas de alguém é entender junto com endividado em que ponto está a dívida, ou seja, “ver para quem ele deve, quanto ele deve, por quanto tempo essa dívida ainda perdura e porquê fazer para realizar um tratamento dessa dívida”.
Morishita chamou a atenção de programas governamentais porquê o Desenrola Brasil, mecanismo onde o consumidor teve oportunidade de negociar a dívida, repactuar o projecto de pagamento e voltar a ter as rédeas ou gestão de sua dívida.
O professor considera importante a recente geração, pelo Ministério da Justiça, de um grupo de trabalho para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores e aconselha que o consumidor que fica superendividado busque ajuda.
O profissional aponta que superendividamento pode sobrevir por duas grandes razões. A primeira é o passivo, quando o consumidor sofre uma ação e acaba perdendo controle de suas contas. Exemplos: quando ele perde o trabalho, tem doença na família e acaba contraindo dívidas para remunerar o tratamento, ou quando em caso de separação. Outro tipo é o superendividamento ativo, quando o próprio consumidor contraiu dívidas que acabaram ficando descontroladas e viraram uma esfera de neve.
Renda e juros
O professor do IDP salientou dois problemas que podem contribuir para o superendividamento. Um deles é o achatamento ou má distribuição da renda. O outro é a elevada taxa de juros praticada no Brasil, cobrada em todo processo de financiamento. “Esses dois eventos fazem com que haja uma possibilidade, independentemente da vontade do consumidor, de que tenha mais dívidas do que o patrimônio dele é capaz de suportar”. Segundo o professor, um dos pressupostos para que o consumidor tenha o tratamento da sua dívida ou do seu superendividamento é que ele esteja de boa fé, sem querer obter vantagem em cima de outras pessoas, nem prejudicá-las.
“Por isso, não importa a renda, a escolaridade. O superendividamento é um indumentária social e o Brasil faz muito em tratar, porquê é tratado no mundo inteiro, em todos os países já desenvolvidos. Nos mercados mais maduros, isso é tratado porquê desculpa social procedente do mercado de consumo que a gente vive hoje”. Salientou que nos planos de pagamento de super dívidas, é assegurado ao consumidor um prazo, ou fôlego inicial, mesmo depois de ser feito um negócio, para que ele possa debutar a efetuar seu pagamento. “Ele é aplicado, embora não haja uma regra universal”. A dívida é trabalhada em cada caso, nos planos de pagamento acordados, muitas vezes de uma forma extrajudicial, com os defensores públicos.
Segundo Morishita Wada, trata-se de um prazo de respiro, porquê existe em todos os mercados desenvolvidos, para que o consumidor possa ajustar sua vida, seu orçamento, e tenha início portanto o pagamento do projecto que é pactuado junto com o fornecedor, com participação de órgãos públicos.
Morishita advertiu que há um ajuste feito naturalmente quando se inicia o processo de tratamento do superendividamento, que é um processo de instrução para o consumo ou de instrução financeira. Um dos tópicos mais importantes desse processo está em porquê mourejar com o consumismo e porquê adequar a vida ao orçamento que os cidadãos têm. Esse processo deve seguir toda a vida do consumidor para que seja encontrado um estabilidade, tanto do ponto de vista individual, porquê coletivo, na perspectiva do consumo sustentável, para que haja satisfação, e não sofrimento, além de proteção à saúde biológica dos consumidores. ”Tem que ter um limite para esse tipo de fomento, para esse tipo de incentivo”, que faz secção desse novo duelo que é a complicação do mundo do dedo, com os jogos virtuais e os estímulos que eles podem provocar e levar também a um consumo exacerbado. Por isso, concluiu que o superendividamento não é um tema simples, mas a sociedade está preparada para mourejar com esses desafios. Morishita Wada acredita que a instrução não pode ser um tanto pontual, mas permanente, para que as pessoas possam viver com honra.
Dívidas acumuladas
A professora de finanças da Instauração Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, afirmou à Escritório Brasil que o superendividamento, de modo universal, é consequência de dívidas sobre dívidas. Ou seja, a pessoa pega empréstimos em vários bancos para remunerar dívidas que vão se multiplicando, ao mesmo tempo em que a capacidade de quitar essas dívidas vai se exaurindo. Outro indumentária que Myrian chamou atenção foi o excesso de cartões de crédito que todo superendividado possui, cheios de contas oriundas de compras sempre parceladas.
“Essa é uma particularidade, normalmente, do superendividado. É uma pessoa que tem vergonha de sua situação, porque não queria chegar onde chegou, por falta de conhecimento, de instrução financeira, de pegar empréstimo dispendioso, de não conseguir remunerar. Só que ele chegou em um ponto que começa a ter problemas emocionais, sociais, familiares e não vê saída para o que tem. Porque é humanamente impossível que a pessoa, com o salário que tem, remunerar todas as contas. Se remunerar todos os empréstimos, não sobra quantia para remunerar moradia, alimento. Acaba prejudicando as despesas essenciais, acaba sem quantia”, diz a economista.
Alavancagem
Myrian Lund avalia que enquanto o superendividado consegue empréstimo nos bancos, ele vai sobrevivendo, e cada vez se alavancando mais. “Até o ponto em que não tem mais empréstimo para pegar. Pegou tudo que podia e, agora, não tem mais onde pegar e o que pegar. Nesse momento, ele entra em desespero”. A melhor saída para o superendividado, na avaliação da professora da FGV, é procurar ajuda externa, porque já está afetado do ponto de vista familiar. “Porque trespassar sozinho dessa situação é extremamente difícil. Se você quiser se organizar, tem que priorizar alguma dívida e deixar outras para depois. Tem que tirar do débito automático, transfixar conta em outro banco, sem cheque privativo, sem cartão de crédito, e debutar as negociações”. Os bancos só negociam se tiver três meses de tardada, destaca.
A economista aponta que a Defensoria Pública atende pessoas, independente da renda. O piloto foi no Rio de Janeiro mas, atualmente, todas as defensorias públicas estão ajudando pessoas a pagarem as dívidas, independente da renda que possuem. Ela ressalta que, em 2021, saiu a Lei do Superendividamento, que estabelece a renegociação das dívidas na Justiça, tal porquê existe em relação às empresas, com a recuperação judicial. “A Lei do Superendividamento é um equivalente para as pessoas físicas”.
Myrian insistiu que a Defensoria ajuda a entender a situação financeira do tipo e tenta, em paralelo, educar a pessoa financeiramente para que não volte a repetir a situação de superendividamento. “O ideal é que o superendividado nunca deixe de atender o banco e diga que está buscando ajuda, se reestruturando para poder fazer uma proposta para as instituições, e para que haja também desconto sobre a dívida”
Nudecon
O patrono público e subcoordenador do Núcleo de Resguardo do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thiago Basílio, disse em entrevista à Escritório Brasil que o órgão tem, desde 2005, um departamento de prevenção e tratamento ao superendividamento.
“Lá detrás, as pessoas já vinham batendo à porta da Defensoria Pública, a ponto de a gente gerar esse departamento. Porque, na prática, o que a gente via era um cenário, no Brasil, em que as grandes empresas tinham uma lei que as protegia para permitir que respirassem e tivessem um recomeço, e não era oferecida a mesma oportunidade para pessoa física. Logo, antes mesmo que existisse a Lei (1481), em 2021, a gente já vinha atendendo e trabalhando o fenômeno do superendividamento cá no Rio de Janeiro”, sustentou Basílio.
Disse que, com a lei, o tema acabou ganhando visibilidade maior, mas a Defensoria continua no “trabalho braçal” que já fazia anteriormente, de tentativa de solução extrajudicial dessas demandas. “A gente procurou os principais bancos que os nossos assistidos acabam tendo conta e, com eles, firmamos termo de cooperação, para fazer audiências extrajudiciais de conciliação cá, no interno do Nudecom”. Toda vez que chega uma demanda novidade, é feito um atendimento com largo levantamento das receitas e despesas daquela pessoa, para que seja estabelecido um projecto, identificando gargalos, e onde deve ser atacado de forma mais imediata.
Conciliação
As audiências de conciliação são marcadas com o banco. A elas comparecem o patrono, o presenciado, o preposto do banco e tenta-se chegar a um denominador generalidade, dentro da veras financeira daquela pessoa, sempre tendo porquê setentrião a proteção da subsistência, o mínimo necessário daquela família. “O que a gente tenta com esse tratamento é a pessoa conseguir atender suas necessidades básicas e, a partir dali, traçar um projecto de pagamento para que ela tome as rédeas de sua situação financeira”.
Segundo Thiago Basílio, antes da lei, a retomada da saúde financeira estava nas mãos do banco. A Lei 1481 passa a prever um projecto compulsório de pagamento que respeite o mínimo necessário para a subsistência daquela família. “Essa foi a grande novidade introduzida pela Lei 1481”. De negócio com pesquisa feita pelo Nudecom em 2017/2018, têm sido atendidos, em média, 250 novos casos de superendividamento por ano pelos defensores públicos do Rio. Os casos não são resolvidos de uma vez, mas têm seguimento que pode se estender por vários anos. “Porque são etapas que o nosso projecto de tratamento prevê”. Elas envolvem garantia de subsistência da família, negociação e início de pagamento e instrução financeira para que a pessoa não volte a desabar nas armadilhas de incentivo ao consumo e contratação de empréstimo. A quarta lanço é a pessoa debutar a poupar o mais rápido provável.
O Instituto Brasílico de Resguardo do Consumidor (Idec) estimou que havia no Brasil, antes da pandemia da covid-19, tapume de 30 milhões de pessoas superendividadas. Para o jurisconsulto e patrono público Thiago Basílio, o grande setentrião da atuação do Nudecom é substituir a cultura do crédito desregrado pela cultura do pagamento, de a pessoa entender a veras do mercado e da oferta de crédito e, ao mesmo tempo, saber se precaver, efetuar o pagamento de suas dívidas e trespassar dessa esfera de neve. “Não se trata de demonizar o crédito pura e simples. O crédito faz secção da nossa sociedade, mas deve-se ter desvelo com a oferta de crédito desenfreada que a gente tem hoje”.
