A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federalista (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura do dedo e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem segmento do calendário eleitoral e estão previstos em solução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasílio e o próprio Brasil depende deste voto.”
Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro vez eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo vez.
“Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse convocação ao voto é um invitação a que cada um se responsabilize por oriente Brasil.”
Entidades fiscalizadoras
A cerimônia teve a participação de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação que garantem a transparência do processo eleitoral. Entre eles, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federalista e a Escritório Brasileira de Perceptibilidade (Abin).
O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a assinatura do dedo e a lacração dos sistemas, na presença da sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. “Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é tutorar os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da emprego da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.
De concordância com o TSE, a assinatura do dedo assegura que o software que será usado na urna eletrônica não foi modificado de forma premeditado ou não perdeu as características originais por falta na gravação ou leitura. Portanto, a lanço representa a garantia de que o registo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do programa, confirmando sua origem solene, o próprio TSE.
Lacração
A presidente do TSE também realizou a lacração dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro.
As mídias, logo, foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federalista (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Escritório Brasileira de Perceptibilidade (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federalista (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, porquê representante de partidos políticos.
A presidente do TSE disse que a lacração do sistema fecha qualquer possibilidade de burlá-lo, depois a integridade dele ter sido testada.
“A urna se mostra absolutamente segura, confiável ao sistema, íntegra ao processo eleitoral brasílio, portanto, congruente com que a Constituição [Federal] garante que cada votante, livremente, poderá escolher quem vai representá-lo, no próximo procuração de vereadores e prefeitos” garantiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades foram armazenados em uma sala-cofre do TSE, na capital federalista. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
Códigos-fonte
O evento também marcou o fecho, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024.
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina porquê o programa vai funcionar.
Esses código-fonte das urnas eletrônicas ficaram à disposição de entidades fiscalizadoras para inspeção, análises e testes, desde outubro de 2023.
Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.
Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
