A China argumentou nesta quinta-feira (22) na Incisão Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel tem o recta de recorrer à violência para compreender a autodeterminação. Ainda segundo Pequim, é preciso diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo.
“O povo palestino recorre à força para resistir à vexação estrangeira e para completar o estabelecimento de um Estado independente. É um recta inalienável e muito fundamentado no recta internacional. Várias pessoas libertaram-se do domínio colonial e da vexação estrangeira para compreender a independência depois a 2ª Guerra Mundial. As suas práticas servem porquê provas convincentes do recta”, argumentou o mensageiro chinês, Ma Xinmim.
O representante de Pequim defendeu ainda que a ocupação de Israel é ilícito e que a China defende a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser obtido por meio da negociação. Aliás, a China argumentou que a potência ocupante não tem recta à autodefesa dentro dos territórios ocupados.
A enunciação da China ocorreu em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado, pela Reunião Universal da ONU, a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que dura desde 1967. Não há data para publicação do parecer da CIJ.
Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. O Brasil se manifestou na terça-feira (20), quando pediu que a Incisão considere a ocupação ilícito, dizendo que ela equivale a uma anexação dos territórios dos palestinos. Já os Estados Unidos defenderam nessa quarta-feira (21) que o término da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel.
Luta armada e terrorismo
“Numerosas resoluções da Reunião Universal da ONU reconhecem a legitimidade da luta por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada de povos sob dominação colonial ou ocupação estrangeira, para concretizar o recta à autodeterminação”, destacou Ma Xinmin, citando a Solução 3.070 da ONU de 1973.
O mensageiro defendeu que, nesse contexto de ocupação estrangeira, a luta armada se distingue dos atos de terrorismo. “Esta realce é reconhecida por diversas convenções internacionais” afirmou, citando as convenções da União Africana e a dos Estados Árabes que tratam do combate ao terrorismo.
“O Cláusula 3º da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo de 1999 estabelece que, cito, ‘a luta travada pelos povos de combinação com o princípio do recta internacional pela sua libertação da autodeterminação, incluindo a luta armada, contra o colonialismo, a ocupação, a agressão e a dominação por forças estrangeiras, não serão considerados atos terroristas”‘, acrescentou.
O representante de Pequim enfatizou, por outro lado, que mesmo uma luta armada legítima precisa respeitar os direitos humanos. “Durante a luta armada legítima dos povos, todas as partes são obrigadas a satisfazer o Recta Humanitário Internacional (DIH) e, em pessoal, a abster-se de cometer atos de terrorismo que violem o DIH”, acrescentou.
Ma Xinmin lamentou que, depois mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de concluir. “Inúmeros palestinos esperaram durante toda a vida. No entanto, não resta qualquer relâmpago de esperança nos seus esforços para restaurar os direitos legítimos do povo palestino”, ponderou.
Legítima Resguardo
Ainda segundo o mensageiro da China, o recta à legítima resguardo de um Estado só pode ser usado se o ataque armado ocorrer no território do próprio Estado.
“No território ocupado, o recta da potência ocupante à autodefesa depende da legitimidade do processo de ocupação. Se a ocupação for ilícito, a potência ocupante não pode comprar a soberania do território nem recorrer à autodefesa contra ataques armados ocorridos no território ocupado”, justificou.
Direitos Humanos
Ma Xinmin afirmou ainda que a China entende que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupação dos territórios palestinos.
“Fatos muito documentados e amplamente reconhecidos indicam que as políticas e práticas de vexação de Israel ao longo da sua prolongada ocupação do território palestino minaram gravemente e impediram o tirocínio e a plena realização do recta do povo palestiniano à autodeterminação”, destacou Xinmin, acrescentando que “independentemente da duração da ocupação, a natureza ilícito da ocupação e a soberania sobre os territórios ocupados permanecem inalteradas”.
Israel
O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a solução que determinou a estudo do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da verdade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da sossego.
“Ao indicar o dedo unicamente para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em risco diariamente os civis e a segurança pátrio de Israel”, afirma o documento.
Entenda
Em seguida o término da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses.
Com a Solução 181, de 1947, a Reunião-Universal da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, unicamente o Estado de Israel foi criado. Em 1967, depois mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Filete de Gaza e a Jerusalém Oriental, que logo estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.
Em seguida esse conflito, a Reunião da ONU aprovou a Solução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.
Apesar dessa solução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem murado de 700 milénio colonos israelenses.
Em 2005, Israel deixou a Filete Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a ingresso de pessoas e mercadorias.
