Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem secção do boletim Pele Mira, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano pretérito, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número totalidade de mortes chegou a 4.025.
A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 milénio habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma universal, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.
Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 milénio moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 milénio.
Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 milénio, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 milénio, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.
Ou por outra, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em universal.
Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.
Metade dos mortos era jovem
O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Ou por outra, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023.
Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam porquê as forças de segurança desses estados têm atuado em “modo guerra”, e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.
“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento mortífero, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao violação. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz”.
“Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva”, complementa Francine.
Pessoas na Avenida Paulista durante revelação contra a operação policial Contenção no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Sucursal Brasil
ADPF das Favelas
A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a mortalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por mediação policial caíram 61,2%.
Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida porquê ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federalista que estabeleceu medidas para diminuir a mortalidade policial no Rio.
“Foi importante para fabricar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais mortífero que 2024”, salvaguarda a pesquisadora.
Protesto contra a operação policial que deixou mais de 119 pessoas mortas no Multíplice da Penha, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Foto: Fernando Frazão/Sucursal Brasil
Subida em São Paulo
O estudo também destaca que a mortalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com subida de 93,8% em três anos.
Francine diz que o estado viveu uma período de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, posteriormente mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.
“Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, complementa.
Bahia tem maior mortalidade
Mas a polícia mais mortífero entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do totalidade. Desde 2021, o estado registra mais de 1 milénio casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.
O boletim avalia que secção do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação porquê “uma urgência social”.
Recomendações
Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:
- Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;
- Expelir a rubrica “não informado” para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento porquê nequice grave;
- Propalar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território pátrio.
- Rever urgentemente o padrão de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o reverência aos direitos humanos;
- Instituir um Programa Pátrio de Atenção à Saúde Mental do Policial com seguimento contínuo e transparente.
- Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de realização para a redução da mortalidade;
- Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;
- Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da mortalidade;
- Certificar reparação e suporte às famílias em casos de insulto comprovado e prometer a participação dos familiares nos processos de apuração.
“Política de Segurança Pública é desafiadora em um país porquê o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram manifesto e desestimular ações que deram manifesto é contraproducente e leva à instabilidade contínua da população”, conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.
