Empresários veem com expectativa mudanças no vale-alimentação

Pequenos e médios empresários do setor de sustento receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimento do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e repasto, prevê interoperabilidade entre bandeiras e amplia a concorrência no setor.

A Escritório Brasil ouviu responsáveis por quatro estabelecimentos do Rio de Janeiro, onde a maior secção das vendas é feita por meio de tíquetes-refeição. As taxas pagas hoje pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, de harmonia com a operadora.

A maioria dos entrevistados disse não saber o decreto, mas avaliou que a medida pode simbolizar redução de custos e maior liberdade de escolha nas bandeiras aceitas. Ainda assim, secção dos empresários se mostra cética quanto aos resultados imediatos, temendo que as operadoras busquem ressarcir a limitação de taxas com a geração ou o aumento de outros tipos de cobrança, porquê a taxa de antecipação de crédito, considerada forçoso para negócios de margem reduzida.

Custos e expectativas

No Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga murado de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição. Ele oferece desconto de 5% para clientes que pagam em moeda ou Pix. Para ele, a redução das taxas pode ser positiva, desde que efetiva. 

“Se a gente remunerar menos é muito melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente. Cá a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante]”, explica Rocha.

A doceria  Gulosinho, de Weksson Araújo, funciona há 11 meses e aderiu a unicamente três bandeiras, por considerar as demais muito onerosas. 

“Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser subida, serpente uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que a gente não aderiu a todas, a gente aderiu somente a três bandeiras mais populares”, conta Araújo.

O empresário destaca que trabalha com insumos de preços voláteis, porquê o chocolate, que tem subido continuamente. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, pra a gente concordar seria óptimo, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado”, reconheceu. 

Na Panificação Araucária, no núcleo do Rio, o proprietário Sérvulo Júnior emprega 40 pessoas e relata remunerar taxas entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas ressalta que ainda é cedo para estimar os efeitos.

“A redução até 3,6% e a ingressão de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se remunerar 2,8%, já seria óptimo”, disse.

Já o empresário Nei Raimundo Duarte, possuidor do Restaurante Salú, também na Lapa, mantém postura mais cética. Ele afirma que os contratos com operadoras “mudam as taxas ao longo do tempo” e critica o que labareda de “falta de transparência” nas cobranças. Antes da pandemia, 75% das vendas eram em moeda. Hoje, é o contrário. “Logo, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, relatou.

Nenhum dos entrevistados pretende reduzir preços ao consumidor com base no decreto. Eles afirmam que, se houver economia, o valor será talhado a formar suplente de emergência ou amortizar dívidas, diante da instabilidade dos custos de insumos.

Setor dividido

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor, porquê Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. Em nota, a entidade afirmou que o novo protótipo “deve enfraquecer a fiscalização e proporcionar o ramal de finalidade da verba fomentar”.

Segundo a ABBT, a limitação das taxas “inibe a competitividade” e impõe “prazos inexequíveis” para adaptação dos contratos. A associação também questiona a falta de estudos que comprovem repasse de benefícios ao consumidor final.

Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT. O presidente da entidade, João Galassi, destacou que atualmente “há 17 tipos de taxas e tarifas” cobradas das empresas, o que encarece o sistema. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou.

A Abras também avalia que a novidade regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.

Perspectivas

Com a modernização do PAT, o governo pretende prometer mais transparência e competitividade no sistema de vales sustento e repasto. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações.

O novo protótipo poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo operação divulgado nessa quarta-feira (12) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Herdade. 

A pasta estima que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia iria para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.

Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor. As redes têm esse prazo para adequar os sistemas a termo de que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.