O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o moeda – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para vedar os R$ 20,5 bilhões necessários para satisfazer a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. 
Analistas consultadas pela Filial Brasil avaliam que o governo tem encontrado resistência do Parlamento para concordar alternativas que evitem cortes ainda maiores dos gastos primários, que costumam afetar a população mais pobre, que é quem mais precisa dos serviços públicos.
O Congresso – e setores do empresariado ─ tem resistido a medidas que aumentem a trouxa tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Os gastos primários são as despesas com serviços públicos, uma vez que saúde, instrução. Nesse operação, não entram os gastos com juros e a dívida pública.
Juliane Furno no DR com Demori, da TV Brasil. Paulo Pinto/Filial Brasil
A professora de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Juliane Furno, afirma que várias medidas classificadas uma vez que aumento de impostos são, na verdade, de cortes de despesas tributárias.
“O Ministério da Quinta está propondo diversas medidas de galanteio de gastos. Quando o governo propõe taxar as LCI e as LCA, ele está cortando gastos, porque, para serem isentas, o governo que cobre o valor. Ou seja, o Congresso não quer trinchar qualquer gasto, uma vez que gastos tributários, quando inseridos nas isenções fiscais e tributárias”, destacou à Filial Brasil.
O governo propôs taxar em 5% os títulos das Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentos. Porém, a medida foi duramente criticada pela bancada ruralista, que controla boa secção da Câmara e do Senado. A Frente Agropecuária afirma que isso vai encarecer o crédito rústico.
A economista Juliane Furno acrescentou que esses gastos tributários beneficiam, em universal, grandes empresas que se utilizam de subsídios creditícios ou de isenção fiscal. Por isso, o setor empresarial tem exigido mais galanteio de despesas primárias.
“Tudo isso ─ subsídios creditício, subvenção tributário e isenção fiscal ─ entra no resultado primordial do governo uma vez que ‘gasto’, e esse gasto eles não querem rever. Só querem trinchar na músculos dos gastos vinculados aos mais pobres”, completou Furno.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, destacou que a ampliação dos cortes de gastos primários, exigida uma vez que selecção às medidas de aumento de receitas, vai prejudicar a população que mais usa as políticas sociais.
“O que há por trás disso é uma conquista do orçamento por secção dos mais privilegiados, ampliando as desigualdades já abissais no Brasil. Com relação aos congressistas, que insistem que o único caminho é o galanteio de gastos primários, porque não cortam das emendas parlamentares que já ocupam muro de 25% das despesas discricionárias? Ou dos supersalários?”, questionou Manhas.
Dispêndio do crédito e IOF
A medida para sublevar alíquotas do IOF, sugerida pelo governo, foi duramente criticada pelas principais lideranças do Congresso, pelo mercado financeiro e por setores empresarias. Eles argumentam que a mudança encarece o crédito das empresas, o que teria impacto negativo para toda população.
Em entrevista ao podcast do cantor e compositor Mano Brown, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o reajuste do IOF uma vez que forma de recompensar o ajuste do orçamento.
“Toda vez que a gente vai ultrapassar o busto fiscal, a gente tem que trinchar no orçamento. O IOF é um pouco para fazer esta ressarcimento. Estamos pegando os setores que ganham muito moeda e pagam muito pouco e também não querem remunerar. Logo, essa luta nós temos que fazer”, disse Lula.
O governo já recuou, em secção, da medida do IOF. Inicialmente, o decreto previa receptar muro de R$ 20 bilhões. Em seguida negociações, foi editada novidade norma com impacto fiscal de R$ 10,5 bilhões. Porém, ainda assim, a Câmara aprovou urgência de projeto para sustar a mudança ligada ao IOF.
Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas. Cléo Manhas./Registo Pessoal
A assessora do Inesc, Cleo Manhas, argumentou à Filial Brasil que a mudança no IOF teria pouco efeito sobre o valor do crédito, que vem sendo encarecido pelas sucessivas altas da taxa Selic definidas pelo Banco Mediano (BC).
“O que onera de vestuário o crédito é a taxa Selic proibitiva que temos. Esses setores pensam somente nos próprios interesses e tentam envolver toda a sociedade uma vez que se fossem afetados também”, disse.
Segundo a profissional, a taxa Selic, hoje em 15% ao ano, atinge mais o pequeno mercador, ou os microempreendedores, que perdem a possiblidade de acessar crédito. “Para os grandes, uma vez que o agronegócio, há juros subsidiados do Projecto Safra. A taxa Selic ainda incide sobre os juros, ampliando o valor da nossa dívida. E não estamos com inflação desenfreada ou fora de controle”, analisou Manhas.
Cortes estruturais
Em vez de sublevar a taxação de títulos uma vez que LCA ou do IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sustentado que o governo deve apresentar medidas “estruturais” para reduzir os gastos primários.
Entre as sugestões que vem sendo discutidas, está a desvinculação dos pisos da saúde e instrução do mínimo constitucional, o que poderia reduzir as despesas com essas políticas sociais. Outras sugestões são a de desvincular o reajuste da aposentadoria do aumento real do salário mínimo, ou mesmo finalizar com o reajuste do salário mínimo supra da inflação.
A profissional em orçamento, Cleo Manhas, lembra que os recursos atuais para saúde e instrução não são suficientes para as necessidades do povo brasílio.
“Ainda não é verosímil ampliar a instrução em tempo integral, ou mesmo melhorar a qualidade da sustento escolar. Se quisessem de vestuário manter o tal estabilidade fiscal, proporiam trinchar subsídios e renúncias fiscais que reduzem a possibilidade de arrecadação. Ou não teriam ampliado o prazo de desoneração da folha de pagamento e do Perse [Programa de incentivos ao setor de Eventos] sem indicar qualquer ressarcimento que não seja o galanteio de gastos”, destacou a assessora do Inesc.
Em 2024, o Congresso Pátrio derrubou veto do Executivo e manteve a desoneração da folha de pagamento, que é redução de impostos, de 17 setores da economia. O gasto tributário com a medida mantida foi estimado em R$ 18 bilhões somente no ano pretérito.
Outra proposta em debate entre Congresso e Executivo é a redução linear de isenções fiscais. O governo calcula que gasta, por ano, muro de R$ 800 bilhões por ano com isenções tributárias para os mais diversos setores. Porém, tal projeto ainda não foi apresentado.
Golpe já realizados
Em seguida dar ultimato de 10 dias para que o governo apresentasse alternativas ao aumento do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a declarar que o governo não teria feito qualquer esforço para reduzir as despesas primárias.
“Há dois anos e cinco meses, todas as medidas que cá chegaram, visaram o aumento da arrecadação. Não chegaram medidas revendo despesas. E é isso que o Congresso tem cobrado”, disse Motta.
Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à prelo em seguida a reunião de lideres. Lula Marques/Filial Brasil
Porém, só com o pacote de galanteio de gastos do ano pretérito que, entre outras medidas, reduziu o aumento real do salário mínimo, a União deve reduzir as despesas em R$ 327 bilhões em cinco anos. Já neste ano, houve o bloqueio de R$ 31,3 bilhões do orçamento, o que desmente a argumento que não foi feito galanteio de gastos.
Novidade MP
Em seguida intensas negociações, o governo reviu a decisão inicial, do final de maio, que previa o reajuste do IOF, entre outras medidas. A novidade sugestão do Executivo veio por meio de novidade medida provisória (MP), com mais galanteio de gastos, na mansão dos R$ 4,2 bilhões, com impacto sobre a instrução e seguro defeso dos pescadores. Aliás, as novas medidas preveem aumento de receitas na mansão dos R$ 10,5 bilhões, mantendo muro de 20% do aumento anterior previsto para o IOF.
Entre as medidas, está ainda a ampliação da taxação das bets, que são as empresas de apostas on-line, das Fintechs (bancos baseados em tecnologia do dedo), além de padronização das alíquotas de títulos de investimentos em 17,5%. Atualmente, títulos com vencimento supra de 2 anos pagam 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento.
Busto Fiscal
A obrigação do governo de trinchar gastos ou aumentar receitas é fruto da Lei do Busto Fiscal, aprovada no início do governo Lula, e que limita as despesas da União. A lei foi aprovada em substituição ao velho teto de gastos, validado no governo Michel Temer, que tinha regras ainda mais rígidas para as despesas da União.
A assessora do Inesc, Cleo Manhas, avalia que políticas fiscais muito restritivas não são sustentáveis e, por isso, há possante pressão para cortes de gastos em saúde e instrução, a exemplo da proposta de desvincular os pisos dessas áreas fixados pela Constituição.
“Com dois anos de existência do busto, já estamos vendo a redução drástica do orçamento para políticas sociais. O caminho escolhido sempre recai sobre aqueles e aquelas sub-representados no Congresso Pátrio, uma vez que mulheres, negros, indígenas, quilombolas e população ribeirinha”, concluiu.
