Depois de Wagner Moura ter entrado na polêmica, criticando o PL do streaming por ser lento demais com as grandes plataformas, os olhos de muitos se voltaram para essa discussão. Ela corre há anos pelos corredores de Brasília, envolvendo políticos, artistas e executivos de serviços porquê a Netflix, e que agora aguarda uma definição do Senado, onde pode tolerar grandes mudanças em relação ao que foi reconhecido na Câmara, no início de novembro.
A Folha apurou que o PL não deve ser votado neste ano. Os trabalhos no Congresso devem se fechar na sexta-feira (19), e a discussão só volta em fevereiro de 2026, quando a mansão retorna do recesso.
Diferentes pessoas do setor dizem, em generalidade, que os efeitos práticos do PL ainda são incertos. O preço do streaming vai permanecer mais dispendioso? Vamos ver mais produções brasileiras nas plataformas de vídeo sob demanda e nos cinemas? Enfim, qual deve ser o impacto dessa regulamentação no país?
Inferior, entenda ponto a ponto essa história.
O que propõe o PL do streaming?
O PL define que as plataformas de vídeo sob demanda que atuam no Brasil, pagas ou abertas, deverão remunerar uma taxa em cima de seus faturamentos brutos.
Trata-se da Condecine, a Tributo para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Pátrio. O numerário pago no contextura da Condecine alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, que por sua vez irriga mecanismos de fomento do audiovisual brasílio.
Essa taxa em privado deve ser batizada porquê Condecine-streaming.
No texto reconhecido na Câmara, em novembro, do relator Doutor Luizinho (PP-RJ), a definição foi:
- Plataformas fechadas, porquê Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+
Alíquota de 4% calculada sobre a receita bruta anual - Plataformas abertas, porquê YouTube, TikTok, Instagram e Kwai
Alíquota de 0,8% sobre a receita bruta anual
Um dos pontos mais controversos é que secção desse valor —no supremo 60%— poderá ser investido diretamente pelos serviços fechados em produções nacionais escolhidas por eles. Isso, porém, não vale para as redes abertas.
Mas mudanças podem ocorrer. Numa nota publicada nesta terça (16), o governo afirmou que, a partir de uma reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL no Senado, defende uma alíquota unificada de 3%, tanto para plataformas fechadas porquê Netflix e HBO quanto para as abertas, porquê YouTube e TikTok.
O preço da assinatura vai mudar?
Segundo uma pessoa envolvida em uma das grandes plataformas, dificilmente a Condecine-streaming provocará um aumento no preço das assinaturas a limitado prazo.
De tratado com ela, há outros fatores mais impactantes no mercado brasílio, porquê oscilações no mercado de câmbio e movimentos macroeconômicos.
No reunido do ano, a Bolsa registrou subida de 31,9%, enquanto o dólar teve baixa de 13,7%, no final de novembro. Dados do IPCA-15 (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Largo-15) divulgados no término do mês pretérito revelaram que a taxa acumulada em 12 meses até novembro avançou 4,5%. Tudo isso tem impacto direto na operação das plataformas estrangeiras no Brasil.
Em meio a isso, os streamings já vêm anunciando reajustes no país recentemente, caso da HBO Max, que mudou seu projecto indispensável com anúncios de R$ 18,90 para R$ 29,90 em agosto deste ano. E há uma avaliação do mercado de que o brasílio aceita remunerar um preço menor, mesmo que tenha de ver publicidade.
Tanto nomes ligados a grandes produtoras porquê próximos ao Ministério da Cultura dizem crer que a taxação não deve afetar muito a margem de lucro das plataformas. Por isso, dizem, o consumidor não deve ver tanta diferença de repentino.
Uma vez que as plataformas serão taxadas?
Os recursos da Condecine alimentam o Fundo Setorial do Audiovisual, de onde saem editais de outros tipos de fomento para a indústria cinematográfica do Brasil.
No caso das plataformas fechadas, até 60% do Condecine-streaming poderá ser inferido na forma de investimento direto em produções brasileiras de escolha delas. Isso deve beneficiar sobretudo plataformas brasileiras porquê o Globoplay.
No caso das plataformas abertas, não há essa possibilidade de dedução direta.
Terá mais teor brasílio no streaming?
A lei dita ainda cotas mínimas de teor brasílio nos catálogos dessas plataformas. O texto reconhecido na Câmara estabelece que os catálogos tenham ao menos 10% de obras nacionais. Essa quota, porém, não se aplicará a serviços com menos de 200 milénio usuários no país.
De tratado com o texto da Câmara, plataformas terão seis anos para se adequar a isso, com uma quota que aumentará gradativamente. Logo, nesse período, há previsão de que o teor vernáculo esteja mais presente nos grandes serviços.
De tratado com um relatório da Ancine, a Dependência Pátrio do Cinema, sobre o ano de 2024, do totalidade de obras disponíveis nas plataformas em operação no país, 8,5% eram produções brasileiras.
Segundo o estudo, Netflix tinha 3% de obras brasileiras, Apple TV+, 6%, Prime Video, 4%, HBO Max, 2%, e Disney, 1%. Já a Globoplay tinha 28%.
O YouTube, por sua vez, tinha 6% de teor vernáculo, considerando unicamente as obras que a plataforma disponibiliza para compra e aluguel. Logo, não calculou o grosso dos seus vídeos, teor gerado por uma infinidade de usuários.
Uma vez que será o investimento em produções brasileiras?
Pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que pode ter uma pulverização de investimentos, dificultando esses grandes investimentos. Em vez de impor o numerário em poucas obras de grande porte, as plataformas podem ter de gastar com licenciamento de mais obras nacionais para satisfazer a quota de catálogo.
O argumento é que as empresas não poderão investir, via Condecine, em obras cuja propriedade intelectual pertença às grandes plataformas. Isto quer manifestar que franquias pertencentes à Netflix, Prime Video, Disney e outros —mesmo que feitas por produtoras do país— não serão consideradas nacionais.
Sem a propriedade intelectual, os ganhos de longo prazo se esvaem, do ponto de vista das plataformas.
Representantes do governo reafirmaram esse tratado, aliás, em reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto na terça (16). No entendimento deles, plataformas ficarão impossibilitadas de reinvestirem a Condecine nos chamados “originais” —porquê “Senna” e “Tremembé”—, para prometer que os recursos sejam direcionados a produções independentes.
Representantes dos produtores independentes discordam dessa avaliação. Dizem que a alíquota aprovada é muito baixa e não interfere na margem de lucro dos gigantes. Segundo eles, zero impede que as plataformas invistam em grandes séries originais com seus próprios recursos —unicamente uma pequena parcela teria a destinação definida pelo Estado.
Uma pessoa ligada a grandes produtoras nacionais também acha esse argumento fraco. Ele diz que as plataformas americanas, com exceção da Netflix, investem muito pouco em obras nacionais de grande porte.
Segundo ele, a mesma profecia —de que a qualidade da produção audiovisual sofreria um baque— foi feita durante a regulamentação da TV paga, uma das principais responsáveis pelo processo de profissionalização pelo qual o audiovisual brasílio passou na última dez. Para ele, o PL do streaming terá impacto semelhante.
Para uma pessoa ligada ao MinC, a tendência é que a qualidade das produções aumente, já que haverá novos investimentos em produção independente, o que vai desenvolver o setor.
