O decreto do governo federalista que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro. O presidente do Banco Medial (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida uma vez que controle do fluxo de capitais, apesar de o texto não prever expressamente isso.
O controle de capitais é a forma de o governo direcionar a ingressão ou a saída do país de recursos estrangeiros ou nacionais, uma vez que investimentos e empréstimos, podendo ser usado para reduzir riscos à firmeza da moeda lugar ou para políticas de industrialização.
O Ministério da Herdade (MF) não apresentou o decreto do IOF uma vez que uma medida de controle de capitais, mas sim uma vez que uma forma de padronizar as alíquotas de IOF para aproximar, para as pessoas jurídicas, a fardo do imposto cobrada de pessoas físicas.
A medida visou também contribuir para saber a meta fiscal do governo definido pela regra do busto. “As mudanças somam esforços para o estabilidade fiscal, focando na uniformização e correção de distorções”, justificou o ministério, em nota.
A China é um exemplo que costuma ser lembrado de país com potente controle de capitais. O economista Pedro Faria explicou à Escritório Brasil que esse instrumento é usado para limitar, direcionar e selecionar os capitais que se quer privilegiar e aqueles que se quer evitar, desencorajando ou impedindo determinadas operações.
“Normalmente, é muito voltado para o controle dos fluxos mais especulativos, que entram para permanecer pouquíssimo tempo no país ou saem para permanecer pouquíssimo tempo fora do país, com objetivo de edificar um investimento especulativo de curtíssimo prazo”, disse.
Um exemplo de franqueza do controle de capitais citado pelo perito, e tomada no governo anterior, foi o termo da obrigação do exportador no Brasil manter no país os recursos obtidos com a venda no exterior.
“Você mantém esses recursos lá fora e isso gera menos demanda por reais cá no mercado de câmbio lugar, desvalorizando o real. A desvalorização do real tende a suscitar mais inflação, o que pressiona o Banco Medial a aumentar juros para atrair mais capitais”.
Cédula de 100 dólares americanos – Valter Campanato/Escritório Brasil
Segurança da moeda
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou à Escritório Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda ─ isto é, movimentos abruptos de queda ou de subida em curtos períodos de tempo.
“Com um maior controle de capitais, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto de forma a não prejudicar expectativas futuras de investidores privados. Ele também blinda a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada com cada momento, sem nos preocuparmos tanto com o fluxo de ingressão e saída de dólares”, disse.
Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, ficando detrás unicamente da Turquia e da Rússia. Os juros altos são criticados por reduzir os investimentos em produção e contraírem a economia. Já o BC defende a atual taxa para moderar a inflação.
Mercado financeiro
Os agentes do mercado financeiro – representados por empresas de investimentos, de gestão de ativos e de fundos que trabalham nas bolsas de valores – rejeitam qualquer controle no fluxo desses recursos e pressionam o governo contra medidas uma vez que a que aumentou o IOF de 0% para 3,5% de investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior.
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour, afirmou que o mercado financeiro ganha muito com o livre fluxo de capitais, em próprio, com a especulação cambial, que é o lucro obtido com compras e vendas de curtíssimo prazo de real e dólar, aproveitando o sobe e desce do valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. As compras e vendas motivadas por essa procura impactam o próprio valor da moeda, aumentando a volatilidade.
“Evidentemente, existem questões ideológicas, pois o mercado financeiro defende que o fluxo livre de capitais é melhor para o Brasil se manter uma vez que exportador de commodities [matérias-primas brutas]. Isso porque o controle de capitais é instrumento de política industrial e o mercado financeiro é contra política industrial porque demanda mediação do Estado na Economia”, avalia.
Poucas horas depois o proclamação do aumento do IOF para fundos no exterior, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, voltou detrás depois críticas do mercado financeiro.
O perito Pedro Faria, por sua vez, ponderou que o mercado financeiro não gosta de restrições, “da mesma forma que motoristas não gostam quando você impõe uma restrição de velocidade e não veem que isso pode ter um mercê de longo prazo”.
Para o economista, o IOF poderia ser usado para moderar fluxos de capitais especulativos de curtíssimo prazo. “Isso é um tipo de restrição à atuação desses agentes, mas, a meu ver, tem ganhos públicos para o país”, disse.
As mudanças no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Vernáculo, que deram prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode afetar gastos sociais em saúde, ensino e assistência social.
Industrialização
O controle de capitais costuma ser utilizado também para induzir a industrialização do país. Profissional no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour contou que o Estado asiático usou o controle de capitais para que os investimentos estrangeiros estivessem vinculados à produção de bens e serviços.
“A franqueza do controle de capitais é um chamativo para que um país uma vez que o Brasil se transforme num paraíso fiscal de dimensões continentais, enquanto que o controle de fluxos capitais induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Ele é um instrumento para políticas industriais”, comentou.
O economista Pedro Faria destacou que o Brasil, hoje, pratica a tributação e o registro de ingressão de capitais, o que representa qualquer controle, mas avalia que a situação atual é “muito mais oportunidade que o adequado, tanto que temos uma taxa de câmbio muito volátil”.
“Temos que ter mais restrições para capitais de curtíssimo prazo. Tem que incentivar a permanência de capitais cá, mesmo que isso venha ao dispêndio de a gente não atrair tantos capitais de curtíssimo prazo. A gente dá preferência para capitais que vêm para serem investidos em produção, na compra de ativos de longo prazo”, defendeu.
