Entidade critica proposta para remoção de famílias da favela do

Entidade critica proposta para remoção de famílias da Favela do Moinho

Brasil

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo criticou nesta quinta-feira (24) as alternativas propostas pelo governo estadual para retirada das famílias da Favela do Moinho, localizada na zona médio da capital paulista, por não atenderem as necessidades dos moradores. 

O governo pretende transformar o lugar em um parque e em uma estação Bom Retiro, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), conforme anunciado desde setembro do ano pretérito. Foram ofertados aos moradores, conforme expedido do governo, financiamentos de imóveis de até R$ 250 milénio, para endereços na zona médio, e R$ 200 milénio para unidades em demais pontos da cidade. 

A primeira delas é a epístola de crédito associativa, que permite a obtenção de unidades habitacionais com trâmite legítimo ou com a construção concluída. A outra é a epístola de crédito individual, em que os moradores poderão indicar um imóvel de interesse, que poderá ter a compra ou não aprovada pelo governo.

O jurisperito Benedito Roberto Barbosa, que representa a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e os moradores da favela, afirma que, apesar de as medidas aparentarem ser uma solução muito ordenada, não condizem com a verdade dos habitantes da favela, por não terem renda suficiente para saldar um financiamento imobiliário.

Além de possuir reprovação quanto à localidade e ao tamanho dos imóveis ofertados, que seriam pequenos para acomodar as famílias, diz o jurisperito.

De combinação com Barbosa, integrantes da comunidade compareceram a diversas reuniões com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) e pediram um tratamento mais humanizado. Ele recorda o uso de bombas de efeito moral pela Polícia Militar durante atos organizados pelos moradores, assim porquê a tentativa de intimidá-los.

“Até agora, não tem um projecto de reassentamento para as famílias, só o auxílio-aluguel de R$ 800, e as famílias não sabem aonde irão futuramente”, criticou, em entrevista à Filial Brasil.

Em expedido, o governo informa que a comunidade é formada por 821 famílias e que sua retirada do lugar consiste em “uma ação para levar distinção e segurança a essa população, que vive sob risco ressaltado e em condições insalubres”

Também na mensagem, diz que o diálogo com os moradores ocorre há quase um ano.

No primeiro dia de remoção, na última terça-feira (22), foram feitas dez mudanças, de combinação com o governo. Segundo a gestão, há adesão de pelo menos 719 famílias (87%), das quais 558 estão aptas a assinar os contratos e receber o imóvel logo que estiver pronto. No informe divulgado, o governo menciona uma lista com 25 empreendimentos apresentada às famílias.

Uma porção da superfície onde está a favela é de propriedade da União e, por isso, foi solicitada a cessão, a termo de terebrar caminho para a implementação do parque.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que, de indumentária, há falta de precisão nas informações sobre os lugares de tramontana das famílias e, portanto, incerteza, e que a cessão da secção do terreno está condicionada ao pleno suporte à totalidade delas. A cessão também depende do compartilhamento de detalhes do projeto do parque, planejado pelo governo paulista.

“O governo federalista apoia as ações de mudança das famílias que já possuem um novo endereço, porquê as que estavam programadas para esta terça-feira (22), desde que essa seja a efetiva vontade das famílias e feitas sem mediação de força policial”, defende em nota encaminhada à Filial Brasil.

Para Nelson Che, uma das lideranças do movimento de luta pelo recta à moradia no núcleo, trata-se de uma política higienista, que joga os mais pobres para a ourela de rios e para a sua criminalização, porque passam a ser acusados de serem responsáveis, inclusive, por danos ao meio envolvente, com a habitação irregular.

“É uma política de limpeza, que empurra para as represas, para poluir nossas águas e levar a reputação de que estão poluindo a chuva de São Paulo”, denuncia o líder. “A gente luta contra essa desigualdade social, essa desigualdade territorial. Porque o território não pode ser para meia dúzia e uma dúzia viver entregue à marginalidade. Vejo muita reforma urbana, mas não é de inclusão social.”

Em vídeos postados no perfil Favela do Moinho, no Instagram, moradores demonstram se sentir pressionados a deixarem suas casas e sem garantia de que terão uma novidade habitação. Em um deles, um varão diz que “de qualquer forma, sua moradia vai ser demolida” e que “aceitou a proposta porque ninguém aguenta permanecer o tempo todo sendo constrangido”. Outro exprime temor de não conseguir quitar as parcelas do financiamento do imóvel.

Pesquisadores do Laboratório Espaço Público e Recta à Cidade, da Universidade de São Paulo (USP) (LabCidade) têm chamado a atenção para o fenômeno da militarização das remoções de pessoas de territórios de São Paulo. O grupo de especialistas faz projeções sobre o que ocorreria com a superfície da favela em seguida a retirada da comunidade, porquê remoção de quarteirões em razão de parcerias público-privadas. 

“Temos mostrado que leste processo não é novo, e já articulou uma série de outros grandes projetos urbanos, habitacionais, de segurança pública e de assistência social em torno da existência da Cracolândia (e, aliás, justamente responsáveis pela sua existência) – naquilo que estamos chamando de “guerra de reconquista” do núcleo de São Paulo.”

Um estudo recente, elaborado pela pesquisadora Ana Gabriela Akaishi, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), apurou que 74% dos donos de imóveis ociosos no núcleo de São Paulo são de herdeiros rentistas e instituições religiosas. Já o Recenseamento de 2022, o mais recente, mostrou que São Paulo tem tapume de 590 milénio imóveis particulares vazios.

Fonte EBC

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