O transmitido enviado pelo governo norte-americano oferecendo “qualquer espeque que se faça necessário” à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro não é um procedimento adequado, ainda que os EUA sejam reincidentes em suas relações com níveis de governos subnacionais de outros países.
Professor Bruno Lima Rocha relembra situações semelhantes – Registro pessoal
Especialistas consultados pela Filial Brasil lembram que situação similar já ocorreu no país, no caso da Lava Jato, sob a justificativa de contraterrorismo e lavagem de moeda.
“Todo o imbróglio da Lava Jato se deu porque o Brasil estava tendo relações diretas com o FBI [Departamento Federal de Investigação dos EUA] por meio de autoridades do Ministério Público e até da Justiça”, lembra o investigador político, jornalista e professor de relações internacionais das Faculdades São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha.
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“Incomum e inadequada”
Professor do Departamento de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB), técnico em história latinoamericana, Raphael Lana Seabra classifica a forma uma vez que o governo Trump ofereceu ajuda ao Rio de Janeiro uma vez que “incomum e inadequada” por envolver questões relacionadas à soberania.
A missiva enviada à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro foi assinada pelo representante da Repartição Antidrogas dos EUA, James Sparks. Ela manifesta as pêsames do governo norte-americano pela perda de quatro policiais durante a Operação Contenção nos complexos do Boche e da Penha. A operação, entretanto, registrou 121 mortes.
Na sequência, colocou-se à disposição para “qualquer espeque que se faça necessário”.
“Isso não é um tanto que caiba ao governo dos Estados Unidos fazer. Por fim de contas, eles têm uma série de problemas com drogas também, com o narcotráfico e com grupos ilegais uma vez que a máfia. E ninguém faz isso quando acontece alguma coisa uma vez que essa nos EUA”, argumentou Seabra.
Guerra fria
Bruno Lima Rocha vai além e diz que o que o governo Trump fez não é muito dissemelhante do que os EUA faziam no período da Guerra Fria, principalmente no Brasil, com a cooperação policial pan-americana, que deu, inclusive, o noção da polícia militar moderna do Brasil.
“Essa teoria de qualificar uma vez que narcoterrorismo seria uma espécie de uma ingerência”, disse Rocha ao lembrar que, assim uma vez que Israel, os EUA sempre tentam entrar no nível da chamada “paradiplomacia”, que, segundo o professor, é uma relação entre níveis de governos subnacionais: secretarias de Estado, prefeituras e demais níveis de governo que estão aquém do governo dos países.
Dessa forma, acrescenta, toda força policial ou militar que tem elementos de relação com instituições locais pode também completar tendo uma série de vínculos com o governo dos Estados Unidos e os governos subnacionais do Brasil, “atropelando ou passando ao largo da diplomacia formal do Itamaraty”.
Narcoterrorismo
Os dois especialistas criticam a iniciativa da oposição brasileira em qualificar facções ligadas ao tráfico de drogas uma vez que terroristas. “Isso seria uma anormalidade”, sentencia Bruno Rocha, sob o argumento de que a reclassificação descaracterizaria essa tipificação criminal.
“O terrorismo tem motivação doutrinária, religiosa, ideológica, política. É um projeto de poder, e não um projeto de concentração de riqueza. É uma situação muito arriscada, principalmente neste período pré-eleitoral, em meio às tensões vividas em todo o continente”, acrescentou.
Em outubro, Trump admitiu ter autorizado a Filial Medial de Perceptibilidade (CIA) a conduzir operações secretas na Venezuela, com o objetivo de pressionar o regime do presidente Nicolás Maduro, sob o argumento de que grandes quantidades de drogas estariam entrando em território norte-americano.
Soberanias violadas
Segundo Raphael Seabra, o caso da Venezuela demonstra a pouca prestígio que os EUA dão a leis internacionais.
“Eles bombardeiam e assassinam as pessoas, sem muito critério. A questão da Venezuela está mostrando que [os EUA] violam soberanias em nome de um terrorismo supostamente cometido pelo narcotráfico”, disse, ao lembrar que o México também está sendo ameaçado pelo vizinho.
“A presidente Claudia Sheinbaum, inclusive, já declarou que não aceita qualquer ação por terreno da CIA dentro do território mexicano. E, de roupa, há uma relação muito mais conhecida e complexa do narcotráfico mexicano com os Estados Unidos”, acrescentou.
Para o professor da UnB, a estratégia dos EUA vem desde os anos 50.
“Eles constroem um inimigo extrínseco, infiltrado, e elaboram uma situação em que todo tipo é um provável transgressor. Definem um padrão do que é suspeito; do que é terrorista; e do que é insurgente. Adotam logo estratégias que são informais, não estatais e ilegais”.
O que fazer
Para o técnico em história latinoamericana, Raphael Seabra, a atitude tanto do governo federalista uma vez que do estadual não deve ser a de buscar espeque nos Estados Unidos.
“Esta é uma questão própria nossa. Deveria ser de buscar uma solução pátrio para o problema. Enfrentar o violação organizado na manancial de recurso, e não só na base da pirâmide, atacando os pequenos criminosos, sem chegar aos cabeças da organização”, disse.
Bruno Rocha defende que, diante do transmitido dos EUA ao Rio de Janeiro, o ideal é uma resposta conjunta de autoridades federais, uma vez que Polícia Federalista e Itamaraty.
“Eles precisam expressar que o governo do RJ é um dos que não apoiaram a PEC da Segurança Pública, ao lado de operadores políticos que fazem demagogia policial penal. Precisam invocar atenção ao roupa de que, ao lado de outros governadores de direita, eles estão tentando se subordinar a um governo estrangeiro”, acrescentou.
Ele sugere, também, tipificar essas atitudes, na forma da lei, uma vez que violação de soberania e violação de traição à pátria.
Resposta do governo
Em nota, o governo do Rio de Janeiro disse que mantém jacente troca de informações com instituições de combate ao narcotráfico dos EUA e de outros países, “já que se trata de violação com ramificações internacionais”.
“É neste contexto que o DEA se coloca à disposição para qualquer espeque que se faça necessário. James M. Sparks, que assina a nota, trabalha no Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Essa interlocução zero tem a ver com qualquer permissão a ações do governo americano em solo brasiliano. Até porque não é permitido pela legislação brasileira”, diz o transmitido.
Material ampliada para acréscimo de nota do governo do Rio de Janeiro.
