Conflitos não são administrados somente com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Teutónico e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao dirigente da gestão fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Sossego”, projeto de integração para combater o transgressão organizado no país.
O sociólogo Ignacio Canudo, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo. Para ele, trata-se de uma estratégia discursiva que inverte o significado real da operação que deixou 121 mortos.
Corpos são enfileirados na Rossio São Lucas, na Penha, zona setentrião do Rio de Janeiro, em seguida ação policial da Operação Contenção, na última terça-feira (28). Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil
“Os governadores erraram no nome. Deveria se invocar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a tranquilidade”, diz Canudo. “Retoricamente, não vai pegar muito e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita estão promovendo a mortalidade policial”.
Sete governadores integram o “Consórcio da Sossego”. Além de Castro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Província Federalista.
“Narcoterrorismo”
Sociólogos, cientistas políticos e especialistas em segurança pública ouvidos pela Dependência Brasil analisaram o vocabulário adotado pelas autoridades nos últimos discursos. E apontaram para os usos políticos e simbólicos dos termos relacionados à operação mais mortal já registrada no Brasil.
Entre as palavras recorrentes, está “narcoterrorismo”. Ele foi usado por Castro, Tarcísio e Zema para se referir às facções criminosas, principalmente as maiores que tem Rio de Janeiro e São Paulo uma vez que centros de poder.
“Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma uma vez que usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas uma vez que ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, diz Jacqueline Muniz, antropóloga e observador política, professora do departamento de segurança pública da Universidade Federalista Fluminense (UFF).
“Quando você diz que está diante de um narcoterrorismo, você está dizendo que precisa de mais poder, mais numerário, mais orçamento e que não precisa dar satisfação do que vai fazer”, complementa.
Operação policial em seguida ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, no início do ano. Foto: Fernando Frazão/Dependência Brasil
Para Ignacio Canudo, o termo é incorrecto também do ponto de vista conceitual. “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. É o uso indiscriminado da violência contra civis para perseguir esses objetivos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma incoerência em si mesmo”, explica o sociólogo.
No Brasil, a Lei n° 13.260, de 2016, define que: “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste cláusula, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a risco pessoa, patrimônio, a tranquilidade pública ou a incolumidade pública”.
Facções de tráfico de drogas são classificadas pela legislação brasileira uma vez que organizações criminosas. E é dessa forma que o governo federalista, principalmente o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se posicionado.
Um grupo de deputados está tentando mudar isso por meio do Projeto de Lei 724/25, que amplia o noção de terrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas. O projeto é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e foi legalizado há algumas semanas na Percentagem de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Ainda será analisado pela Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser legalizado pela Câmara e pelo Senado.
Pressão internacional
Esse entendimento tem recebido pressão internacional de políticos de direita. Os governos de Javier Milei, na Argentina, e Santiago Peña, no Paraguai, classificaram recentemente as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) uma vez que terroristas. Os Estados Unidos sugeriram que o Brasil fizesse o mesmo em visitante da comitiva norte-americana ao país em maio deste ano.
Os especialistas em segurança pública entendem que a pressão de governadores no Brasil pelo uso de “narcoterrorista” é uma forma de alinhamento político com essas forças externas. Dessa forma, o debate é transferido do campo policial para o geopolítico. Para eles, o termo, se adotado no país, fragilizaria a democracia e aumentaria o risco de interferências internacionais.
Governadores de direita se alinharam ao governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na política adotada por ele de enfrentamento ao tráfico de drogas. A última operação deixou 121 mortos, sendo quatro policiais. Foto: Tomaz Silva/Dependência Brasil
“Uma forma de os Estados Unidos intervirem de forma mais efetiva no nosso território é justamente recorrer para o que os norte-americanos temem historicamente, principalmente depois do 11 de setembro, que é a questão do terrorismo”, diz Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança.
“É um exposição que trata de uma questão de dominação da América Latina. Os países que têm grupos classificados uma vez que terroristas claramente não são alinhados ideologicamente com o governo Trump”, complementa.
“O terrorismo é usado pelo presidente dos Estados Unidos para cometer execuções sumárias na costa da Venezuela e da Colômbia. Termo foi adotado pelos governos de El Salvador e Equador também. São tentativas de evadir qualquer limite permitido. Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas, importante realçar, nenhuma lei antiterrorista autoriza realização sumária de pessoas”, diz Ignacio Canudo.
“Guerra às drogas”
Outra categoria semiologia muito generalidade entre as autoridades estaduais é o de “guerra”. As polícias militares estariam diante de conflitos semelhantes aos sofridos em outras realidades do Leste Europeu, África e Oriente Médio.
Os cientistas políticos e sociólogos são categoricamente contrários à terminologia, por uma série de consequências simbólicas e materiais que ela produz.
“Quando você tarifa o debate na teoria de guerra, você valida ações que barbarizam todo um território. Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante que está na Faria Lima lavando o numerário? Não, é o traficante que está na favela. É o pobre e o preto que moram em territórios de extrema vulnerabilização e precarização”, diz Jonas Pacheco.
“Segurança pública é para gerar segurança, não é para matar. Uso da força deve respeitar as devidas normativas legais. Não é um termo em si mesmo. O termo é gerar segurança. O pacto social prevê que o Estado deve prometer a preservação da vida”, complementa.
“Sempre bom lembrar que, se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controles e parâmetros legais, sem fiscalização do Ministério Público, todos nós estamos em risco. Se as pessoas acham que só os moradores do Teutónico e da Penha vão tolerar as consequências, estão muito enganadas”, diz Ignacio Canudo.
“O objetivo é trazer a guerra para dentro das cidades. E zero melhor do que uma guerra contra o transgressão. Mas não se trata de combater transgressão nenhum. Se trata de produzir repressão e espetáculo. Se queremos resolver, temos que mudar também essa linguagem”, analisa Jacqueline Muniz.
“Estamos falando de um projeto dominador onde a instabilidade se torna política pública. Quanto maior a instabilidade, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo temor. Diante da prenúncio, todos nós podemos penetrar mão das garantias individuais e coletivas em obséquio de quem possa nos proteger e, depois, nos tiranizar”, complementa.
