A Suprema Galanteio dos Estados Unidos começa nesta segunda-feira (26) a julgar duas ações que vão instaurar o porvir das redes sociais. A mais subida instância da Justiça americana vai explorar ações que contestam leis aprovadas em 2021 no Texas e na Flórida para, segundo os legisladores, combater uma suposta exprobação imposta pelas big techs às vozes conservadoras.
A lei da Flórida proíbe as redes sociais de banirem candidatos a cargos políticos e de “esconderem” suas publicações. A legislação do Texas impede as empresas de discriminarem seus usuários por seus “pontos de vista”. Em jogo está a capacidade das redes sociais de moderação de teor.
Isto é, a Suprema Galanteio vai deliberar se Facebook, YouTube, X e TikTok são mais parecidos com telefones e ferrovias ou com jornais.
A incisão pode cumprir o argumento dos governos do Texas e da Flórida de que as redes sociais são empresas de utilidade pública, que fornecem serviços essenciais e precisam servir a todos os cidadãos também, sem discriminação —da mesma maneira que uma ferrovia não pode impedir uma pessoa de caminhar no trem por sua posição política e uma companhia telefônica não pode encolher o volume de ligações feitas por pessoas que tenham determinadas características.
Se isso ocorrer, as empresas podem ser impedidas de remover publicações, por exemplo, de pessoas que negam a eficiência das vacinas ou que questionam a existência do Sacrifício.
A incisão também pode seguir na direção contrária e deliberar que as redes sociais não são um serviço de utilidade pública porque os usuários têm opções –se não gostarem do X, podem recorrer a redes uma vez que Truth Social ou Gab, por exemplo. Ou seja: nesse cenário, as redes funcionam uma vez que jornais, que têm o recta de tomar decisões editoriais sobre qual teor vão —ou não— veicular e que destaque darão a cada notícia. Nesse caso, elas podem remover vídeos de apologia da fastio ou do suicídio e elogios a Adolf Hitler –conteúdos que não são necessariamente ilegais, mas que violam regras de uso das plataformas.
Os casos diante da Suprema Galanteio são mais uma sintoma da polarização nos Estados Unidos. As leis do Texas e da Flórida partem do pressuposto de que as redes sociais censuram os conservadores, discriminam políticos de direita e promovem teor mais progressista.
A legislação da Flórida, sancionada em maio de 2021 pelo governador Ron DeSantis, foi uma resposta direta à suspensão de Donald Trump do logo Twitter e do Facebook. O agora ex-presidente foi renegado das redes por veicular teor de incitação à violência que teria colaborado para os ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, em que seus apoiadores tentaram volver o resultado da eleição presidencial de 2020, que deu vitória a Joe Biden. A invasão deixou 5 mortos em Washington e é considerada o mais grave ataque à democracia dos EUA em sua história moderna.
“Muitos em nosso estado já sofreram com a exprobação e com outras tiranias em Cuba e na Venezuela. Se os censores das big techs aplicarem suas regras de forma inconsistente, para discriminar em prol da ideologia dominante do Vale do Silício, agora serão responsabilizados”, disse DeSantis à estação da sanção.
Além de proibir a “desplataformização” de candidatos, a lei exige que cada empresa publique os critérios usados para moderar teor e também permite que cidadãos da Flórida processem as big techs.
Três dias posteriormente o aval do governador à lei, a NetChoice, associação que reúne empresas uma vez que Meta, Google e TikTok, entrou com uma ação pedindo a suspensão da legislação. O argumento é que ela fere a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de frase —no caso, a liberdade de empresas privadas decidirem que exposição permitem, ou não, sem interferência do governo.
“Trata-se de ataque frontal à Primeira Emenda e uma mediação do governo no livre mercado de ideias, um pouco que seria impensável para mídia tradicional, livrarias e bibliotecas”, disse a entidade. “Da mesma maneira que a Flórida não pode expressar ao New York Times que editoriais deve publicar ou à Fox News que entrevistas deve levar ao ar, não pode expressar ao Facebook ou ao YouTube que teor devem disseminar.”
O governo Biden, que normalmente pressiona por mais regulação das big techs, dessa vez ficou ao lado das plataformas.
Posteriormente um tribunal distrital encolher uma liminar suspendendo a emprego da lei, o procurador-geral da Flórida recorreu ao Tribunal de Apelações, que manteve a liminar —levando o estado da Flórida a recorrer à Suprema Galanteio.
Já a lei do Texas foi sancionada em setembro de 2021. Ela proíbe a exprobação com base no ponto de vista ou da localização do usuário. “Uma vez que as empresas de telégrafos de antigamente, os gigantes de mídias sociais usam seu controle sobre a terreiro pública moderna para direcionar e amordaçar debate público”, disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, afiliado ao Partido Republicano.
Menos de duas semanas posteriormente o aval à lei texana, a NetChoice entrou com novidade ação contestando, também com base na Primeira Emenda. Um tribunal distrital bloqueou a lei, mas Paxton recorreu, e uma incisão de apelações restabeleceu a lei. A entidade que representa as empresas apelou à Suprema Galanteio.
Os juízes da Suprema Galanteio começam a ouvir as sustentações orais nesta segunda, mas espera-se que a decisão final saia somente em junho ou julho. Qualquer que seja o veredicto, vai impactar a regulação da internet em universal.
Caso decidam pela validade das leis, isso restringirá muito a capacidade das empresas de moderarem teor e pode deixar as redes sociais ainda mais tóxicas.
Se considerar que as empresas não são de utilidade pública ou que as leis ferem a liberdade de frase das plataformas, pode inviabilizar muitas outras tentativas de regular as big techs.
