A falta de integração entre as diferentes forças de segurança do Brasil é um dos principais problemas para enfrentar o narcotráfico organizado em facções, avalia um dos principais promotores do estado de São Paulo (SP) que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya.
“A gente precisa, de alguma maneira, coisa que eu não vi nesses últimos 34 anos [trabalhando como promotor], encontrar uma forma de que essas forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia. O que eu vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público [MP]”, disse.
Lincol Gakiya falou nesta terça-feira (25) em sessão da Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) sobre o Violação Organizado do Senado, criada em seguida repercussão da operação do Rio de Janeiro (RJ) com 122 pessoas assassinadas, sendo cinco policiais.
O promotor, jurado de morte pelo PCC, avaliou ainda que o Brasil pode se tornar um narcoestado se zero for feito, que as facções estão infiltradas na economia formal e têm usado as fintechs, as bets e as criptomoedas do sistema financeiro do dedo, ainda com pouca regulação, para lavagem de quantia e ocultação de patrimônio.
Gakiya destacou que a mera mudança na lei, com endurecimento das penas, não é suficiente. Ele criticou segmento do projeto de lei (PL) Antifacção, revalidado na Câmara, dizendo que ele não permite diferenciar, com precisão, as lideranças dos “soldados” do transgressão organizado.
“Talvez, senadores, não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É evidente que a legislação precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o promotor, acrescentando que o mais grave “é uma absoluta falta de coordenação, integração e cooperação interna” entre os órgãos do Estado.
Polarização política
O promotor Lincoln Gakiya acrescentou que a polarização política entre diferentes governos tem prejudicado a integração das forças de segurança. “A polarização política que tomou conta deste país, infelizmente, acaba prejudicando ainda mais essa integração”, destacou.
Para Gakiya, operações uma vez que a Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federalista (PF) e que desarticulou esquemas de lavagem de quantia do PCC em São Paulo, ocorreu mais por iniciativas de servidores do estado do que de uma integração estruturada entre as instituições no nível de chefias.
“Dificilmente teríamos a Operação Carbono Oculto hoje: as forças federais teriam cooperação – e eu estou falando em nível de instituição, de chefia de instituição – com forças estaduais se são governos opostos politicamente? [Isso] é alguma coisa que me preocupa bastante”, disse.
Gakiya propôs a geração de uma Poder Vernáculo para combater o transgressão organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado uma vez que uma maneira de dar ininterrupção à política de segurança.
“[Essa seria] a maneira de superar essas diferenças institucionais e essas disputas entre polícias e Ministério Público. A PF não poderia, na minha opinião, coordenar essas forças-tarefas porque haveria um embate com os estados”, acrescentou.
O governo federalista enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública alegando que o texto aprofunda essa integração. A proposta sofre resistências na Câmara.
Narcoestado
O perito afirmou, durante a CPI, que o Brasil caminha “a passos largos” para se tornar um narcoestado devido ao prolongamento de grupos uma vez que o PCC, que atua na economia formal. Para ele, um narcoestado é aquele que passa a depender do tráfico de drogas.
“Se zero for feito, nós nos tornaremos sim um narcoestado. Porém, temos instituições capazes de fazer frente a isso. Mas as disputas institucionais, internas, corporativas e as disputas políticas têm atrapalhado isso”, reforçou.
Lincoln Gakiya lembrou que o PCC está em todas as unidades da federação do país e tem presença em, pelo menos, 28 países. O grupo viu sua receita passar de tapume de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para tapume de R$ 10 bilhões anuais, segundo as investigações.
O promotor de SP citou o caso das empresas de ônibus que atuavam na cidade de São Paulo e eram controladas pelo PCC. As companhias transportavam mais de 25 milhões de pessoas por mês com integrantes do grupo entre os acionistas e diretores da empresa.
“Era só digitar o nome desses diretores em manancial oportunidade que iria verificar que são procurados, inclusive, em lista de divulgação vermelha da Interpol. Portanto, é um vaia. Esses contratos foram prorrogados aí emergencialmente, etc., com aditivos. Essas empresas faturavam mais de R$1 bilhão por ano da prefeitura só em subvenção”, disse Gakiya.
O promotor acrescentou o transgressão organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras em seguida financiamento de campanhas.
“Em vários municípios, a gente percebeu que tinha ali influência no financiamento de campanha pelo transgressão organizado, pelo PCC. Por que? O PCC quer ter negócios com o poder público e, para isso, precisa dominar uma segmento desse poder público”, completou.
Sistema financeiro
O ingresso das facções na economia formal é uma das principais preocupações do promotor Lincoln, em próprio a infiltração no sistema financeiro por meio de fintechs, compra de criptomoedas e também por meio de jogos de apostas online, as bets.
“Muitas dessas empresas [as bets] estão sendo utilizadas pelo transgressão organizado para lavar quantia, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer riqueza em poucos anos e têm contratos com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de quantia do transgressão organizado e isso logo vai vir à tona”, afirmou.
A CPI das Bets no Senado teve, em junho deste ano, seu relatório rejeitado pela maioria dos membros da percentagem. O texto pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais. Foi o primeiro relatório de CPI rejeitada em dez anos no Senado.
Segundo o promotor, a pouca regulação das fintechs no Brasil, que são empresas que atuam no sistema financeiro, tem contribuído com a lavagem de quantia das facções.
“Percebemos que havia, e ainda há, deficiência de regulamentação e deficiência de fiscalização. Veja que até a Operação Carbo-Ocupo, o Banco Meão (BC) não fiscalizava as fintechs, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não tinha informação das fintechs”, disse Lincoln.
PL Antifacção
Em relação ao PL Antifacção aprovada na Câmara dos Deputados, o promotor Lincoln Gakiya destacou que o texto não diferencia de forma precisa os líderes dos demais membros das facções, os simples “soldados”.
“A gente precisa qualificar isso melhor. Da maneira uma vez que está no PL, a gente não tem essa diferenciação”, comentou durante a CPI.
Gakiya ponderou que o PL Antifacção deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas que, segundo ele, têm propriedade de “máfia”.
“Essas organizações [mafiosas] precisam ser tratadas de maneiras diferentes, com ferramentas processuais que são realmente mais intrusivas do ponto de vista das liberdades individuais, mas elas são necessárias em casos extremamente graves. Isso ocorre na Itália”, argumentou.
O promotor também criticou a mudança realizada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou os homicídios realizados por membros de partido do Tribunal Popular do Júri, alegando que esses jurados podem suportar pressão das organizações criminosas.
“Entendo a justificativa de que o jurado pode suportar uma pressão maior, mas saibam que os juízes sofrem também”, comentou.
