Familiares, movimentos sociais, juristas e pesquisadores lançaram nesta quarta-feira (8), na capital paulista, um Tribunal Popular, para julgar de forma simbólica o Estado brasílio pelos os crimes cometidos em maio de 2006, conhecidos porquê Crimes de Maio.
O tribunal deve se estender até maio do próximo ano, quando o incidente completará 20 anos.
Os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 e 21 de maio de 2006 no estado de São Paulo. Grande secção das mortes ocorreu com indícios de realização e praticada por policiais.
Segundo o relatório Estudo dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federalista do Rio de Janeiro três anos em seguida o massacre, 505 dos mortos eram civis e unicamente 59, agentes públicos.
A cada morte de um agente público, 8,6 civis morreram em represália. O estudo apontou ainda suspeita da participação de policiais em 122 execuções.
“Precisamos, porquê população organizada, colocar o Estado brasílio no banco dos réus. O Estado brasílio precisa ser julgado pela população que paga seus impostos e não tem uma devolutiva em cima de toda essa barbárie que o Estado propõe na favela e na periferia, principalmente com meninos pretos”, disse Débora Maria da Silva , mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto durante os eventos dos Crimes de Maio.
Débora da Silva (foto) é uma das fundadoras do movimento independente Mães de Maio, que reúne mães e parentes das vítimas, e também pesquisadora do Núcleo de Antropologia e Arqueologia Judicial da Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp).
Desde a chacina, as mães e famílias buscam por Justiça.
“Depois quase 20 anos, a gente ainda procura por essa justiça. Vimos mães e pais morrerem esperando por essa justiça. São duas décadas de luta, mas ainda estamos cá”, disse Débora. “Precisamos tirar as vendas da Justiça para que ela possa nos enxergar”, acrescentou.
Para a escritora e coordenadora de Projetos Estratégicos da Iniciativa Negra, Juliana Borges, a falta de responsabilização pelos Crimes de Maio “expõe a lógica seletiva e racista do sistema de Justiça criminal brasílio, que trata vidas negras e periféricas porquê descartáveis”.
“A falta de resposta institucional efetiva a essas chacinas aprofunda o traumatismo das famílias, nega o recta à memória e à verdade, e reforça um ciclo de violência estatal contínua. Denunciamos que a impunidade nesses casos não é uma omissão, mas uma política, que comunica a determinados corpos sociais, sobretudo os negros e pobres, que suas vidas não importam, que o luto coletivo pode ser silenciado, e que o Estado pode seguir matando sem ser responsabilizado”, afirmou.
Em entrevista à Dependência Brasil, Juliana Borges disse que a geração do Tribunal Popular funcionará porquê “um grito de denúncia”, mas também para não permitir que os crimes caíam no esquecimento.
“Não é uma tentativa de substituir o Judiciário, mas de tensioná-lo. É um espaço construído por movimentos sociais, famílias de vítimas e organizações comprometidas com os direitos humanos, que reconhecem a dor coletiva, constroem memória e denunciam as estruturas que sustentam a violência de Estado”.
Segundo a coordenadora, o tribunal será um ato político e pedagógico e também porquê um treino de justiça comunitária e restaurativa, quando a “denúncia” será feita por pessoas comprometidas com a justiça social” e o Estado será simbolicamente posto porquê réu “por sua preterição, conivência ou ação direta na produção da obituário policial”. O veredito será uma resposta da sintoma popular.
19 anos dos Crimes de Maio
O Tribunal Popular marca os 19 anos dos Crimes de Maio, lançado durante o Seminário internacional Violência de Estado nos Crimes de Maio – Recta à memória, justiça, reparação e não repetição, promovido pela Conectas, pela Iniciativa Negra por uma Novidade Política de Drogas e pela Anistia Internacional.
Também faz secção dessas ações o Projeto EnfrentAção – Pesquisa e Mediação Multiprofissional, que fará a escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado e prometer o chegada à justiça, à memória e à reparação simbólica e social. A ação envolve escuta qualificada, esteio multiprofissional e produção de conhecimento a partir da vivência de até 150 mulheres em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará. O projeto é uma parceria entre a Unifesp, o movimento Mães de Maio e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outro evento programado é um ato público de memória e resistência, que será realizado no dia 13 de maio na cidade de Santos, no litoral paulista.
Crimes de Maio
No dia 12 de maio de 2006, véspera do final de semana do Dia das Mães, dezenas de rebeliões tiveram início nos presídios de São Paulo. Um dia antes, a Secretaria de Gestão Penitenciária havia determinado transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima no interno paulista.
Entre os presos que seriam transferidos estava Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado líder da organização criminosa PCC.
Rebeliões ocorreram em 74 penitenciárias estaduais, articuladas pelo PCC em represália às transferências. Na madrugada de sexta-feira, os ataques contra os agentes de segurança deixaram de ocorrer unicamente nos presídios e passaram a ter porquê claro viaturas, delegacias de polícia, cadeias e prédios públicos. Agentes penitenciários e policiais eram os principais alvos dos ataques em todo o estado.
Em resposta aos ataques do PCC, agentes do Estado e grupos de extermínio saíram as ruas. Toques de recolher foram dados – ou boatos sobre toques de recolher se espalharam – e a população de São Paulo escondeu-se em mansão, com temor de transpor às ruas. Supermercados, bares, serviços, escolas, universidades e transacção tiveram que fechar mais cedo. Ônibus pararam de rodear, principalmente nas periferias da cidade.
Com isso, as ruas da maior cidade brasileira ficaram desertas. O resultado dessa vaga de ataques ficou conhecida porquê Crimes de Maio. No totalidade, 564 pessoas morreram e 110 ficaram feridas.
