A pecuária em fazendas ilegais devastou áreas da Amazônia, localizadas no estado do Pará, que deveriam ser protegidas para prometer a subsistência de pequenos agricultores e dos povos indígenas. É o que revela o relatório Rebanho Sujo, lançado neste mês de outubro pela Human Rights Watch (HRW). A estudo de documentos oficiais mostrou ainda que as fazendas conseguiram comercializar o manada ilícito, colocando-o na masmorra produtiva de músculos no país.
O documento detalha ainda uma vez que fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras, segundo a legislação brasileira, e devastaram os meios de subsistência dos agricultores do projeto Terreno Nossa e da Terreno Indígena Cascata Seca, afetando seus direitos à moradia, à terreno e à cultura. De negócio com a entidade, o resultado é uma enorme pressão da pecuária ilícito sobre as comunidades locais.
“Por meio da estudo de diversos documentos oficiais, descobrimos que as fazendas ilegais no Terreno Nossa e na TI Cascata Seca estão vendendo manada para fazendas intermediárias”, relatou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW.
As intermediárias, por sua vez, vendem para grandes frigoríficos.
Quando foi criado pelo Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2006, o PDS Terreno Nossa tinha uma vasta floresta tropical, onde os pequenos agricultores colhiam castanhas e frutas para vender nos mercados locais.
“Agora, quase metade do projeto foi transformado em extensão de pastagem por grileiros. No totalidade, três quartos da extensão do assentamento são ocupados ilegalmente.”
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Os pequenos agricultores tentaram resistir, mas sofreram retaliações violentas por segmento dos grileiros denunciados pelas atividades ilegais. “Desde 2019, quatro pessoas foram mortas, logo depois de se expressarem contra as invasões e uma liderança comunitária sobreviveu a uma tentativa de homicídio”, contou Luciana, afirmando que o governo federalista está consciente das fazendas ilegais dentro do território de Terreno Nossa, mas ainda não as removeu.
O Incra informou, em nota, que está realizando uma “supervisão ocupacional no assentamento Terreno Nossa”. Segundo o órgão, há mais de 50 ações na Justiça Federalista visando à retomada de áreas ocupadas irregularmente, sendo a maioria com liminar em prol da autonomia.
As comunidades tradicionais da Terreno Indígena (TI) Cascata Seca caçam na floresta, pescam nos rios e coletam produtos florestais para vender nos mercados locais. No entanto, as atividades foram prejudicadas pelo aumento de invasões e das fazendas de manada ilegais instaladas naquele território.
“Vários residentes indígenas nos disseram que não vão muito longe de suas aldeias, porque são superados em números pelos grileiros. Isso está dificultando sua capacidade de transmitir seu conhecimento tradicional sobre a floresta às gerações mais jovens e colocando em risco os seus meios de subsistência”, disse a pesquisadora.
O governo federalista, apontou Luciana, tem a obrigação lícito de remover os ocupantes não indígenas da TI Cascata Seca. “Mas quase 10 anos desde sua homologação ainda não o fez. As histórias [dessas comunidades] mostram que, sem combater a impunidade por essas ilegalidades, é extremamente reptante fabricar espaço para que uma bioeconomia prospere na Amazônia”, disse a pesquisadora.
Desmatamento
Os dados reunidos no relatório apontam a premência e a urgência de zerar o desmatamento na região amazônica, com estratégias equitativas e que considerem o saber das pessoas que vivem ali milenarmente. A avaliação é da diretora adjunta de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Patrícia Pinho.
“O relatório da Human Rights Watch traz a evidência de que o [PDS] Terreno Nossa e a [TI] Cascata Seca não são uma exceção. Infelizmente, é uma verdade que permeia todo o tecido social e ecológico da floresta”, disse, sobre as violações de direitos e ilegalidades presentes nos territórios amazônicos.
Ela ressaltou que a ciência já tem mostrado que, na escassez de ações de mitigação de impactos e de adaptação global, o que se esperava para intercorrer na Amazônia, a partir de 2040 e 2050, já está sendo materializado na região nos dias atuais.
“De uma perspectiva indígena e da população tradicional, um ponto de não retorno ecológico e social já está acontecendo”, disse Patrícia.
Diretor da HRW no Brasil, César Muñoz destacou a influência da COP30, que ocorrerá no Pará, para discussão sobre os combustíveis fósseis e uma transição energética justa que proteja os direitos humanos. “O aumento da temperatura e as mudanças do clima estão afetando os direitos à vida, à saúde e à alimento da população na Amazônia, no Brasil e no mundo”, disse.
“Precisamos de ação. Na COP29, não houve negócio sobre a eliminação gradual de combustíveis fósseis e não houve progresso significativo em direção à limitação do aumento da temperatura em 1,5° C, que foi a meta estabelecida em Paris”, lembrou. Para ele, os planos climáticos nacionais apresentados na cúpula climática precisam ser concretos, com cronogramas para que atinjam suas metas.
Recomendações
O mecanismo de rastreabilidade para o manada é uma medida fundamental no país, recomenda a organização. “Isso tornaria muito mais difícil para fazendas ilegais, uma vez que as do Terras Rurais e da TI Cascata Seca, cometerem fraudes”, avaliou Luciana, pesquisadora da organização internacional. Ela ressalta a influência de que todos os estados adotem a medida, porque “a lavagem de manada não é limitada por fronteiras estaduais e precisa de uma solução federalista.”
O Ministério da Lavoura anunciou, em 2024, que exigiria de todos os estados brasileiros a implementação de sistemas de rastreabilidade, mas eles teriam até 2032 para isso. “Considerando os alertas de que estamos próximos de atingir o ponto de não retorno, é preciso perguntar se a Amazônia brasileira pode esperar até lá”, alertou a pesquisadora.
Outra recomendação da entidade é que o governo federalista tome medidas rápidas para retomar as áreas ocupadas ilegalmente dentro do PDS Terreno Nossa e da TI Cascata Seca, entre com ações judiciais contra os responsáveis pelas ocupações e uso ilegais das terras para que reparem o dano causado. Outrossim, que desenvolva projetos para restaurar as florestas e estribar seus meios de subsistência sustentáveis.
Além do Incra, a Sucursal Brasil solicitou posicionamento da Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Lavoura e Pecuária, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Envolvente, mas ainda aguarda retorno.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavoura Familiar, informou que a demanda deveria ser direcionada a outras pastas.
