Festival Latinidades debate trabalho digno de mulheres jovens negras

A publicação do Quotidiano Solene da União, nesta quinta-feira (24), do decreto que regulamenta uma vez que deve ser o Projecto Pátrio de Cuidados – PNC (lei 15.069/2024) foi celebrada pelos participantes do 18º Festival Latinidade durante o 2º Encontro Pátrio da Rede MultiAtores com o tema Jovens Mulheres Negras e os Desafios do Trabalho Digno, no Museu Pátrio da República, no núcleo de Brasília.

A fundadora do Festival Latinidades e diretora do Instituto Afrolatinas, Jaqueline Fernandes, disse à Escritório Brasil, que o encontro realizado em parceria com o Meio de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) discute o trabalho digno e as oportunidades para jovens negras. “Essa atividade está voltada para a juventude negra e as mulheres negras no mercado de trabalho. Anos detrás, o Latinidades dedicou uma edição inteira a pensar as mulheres negras no mercado de trabalho e, agora, viemos com esse recorte específico de juventude, por meio do Ceert, com muita expectativa de aprofundar esse debate”.

Trabalho desproporcional

Na primeira mesa de discussão do dia, os presentes debateram a redistribuição das responsabilidades do trabalho do desvelo, que historicamente recaem de forma desproporcional sobre as mulheres.

Em participação, a secretária Pátrio de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Penúria (MDS), Laís Abramo, detalhou dados da pasta que apontam que 75% do trabalho do desvelo no Brasil é exercido por mulheres, sendo 45% delas mulheres negras e 25% trabalhadoras domésticas.

A secretária do MDS lembrou também que a trouxa desproporcional do trabalho de cuidados foi tema da redação do Examinação Pátrio do Ensino Médio (Enem) de 2023. E que a novidade Política Pátrio de Cuidados institui o recta ao desvelo e define que trabalho deve ser reservado por meio da repartição de responsabilidades “entre homens e mulheres, entre a família, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as múltiplas desigualdades culturais que são de gênero, raça, etnia, classe social, território, idade e deficiência”.

“Apesar de ter sido historicamente pensado uma vez que um tanto pouco importante, invisibilizado, a gente entende que o desvelo é um trabalho, uma urgência e um recta de todas as pessoas. A teoria é que ele possibilita a realização de qualquer outro trabalho, portanto, ele é um tema médio na organização da sociedade”, reforça Laís Abramo.

Legado colonial

Sob a ótica de uma pessoa negra, o professor associado da Universidade de Brasília (UnB) Breitner Luiz Tavares explica que o trabalho de cuidados realizado, sobretudo, por mulheres negras vulneráveis foi herdado do período colonial, no Brasil. “O trabalho de cuidados seja doméstico, emocional ou comunitário não é um orientação racializado. É uma legado colonial que, ainda hoje, aprisiona corpos negros, principalmente, o de mulheres.

O docente mencionou políticas uma vez que a lei de cotas, a PEC [Emenda constitucional nº 72/2013,] das Domésticas.

“Políticas que mostraram que as mudanças são possíveis, mas sabemos que só avançarão quando forem desenhadas com vocês. Não para vocês. Nenhuma política será legítima sem a voz de quem vive pelas suas consequências.”

Já a coordenadora da dimensão de Juventudes Negras do Ceert, Luanda Mayra, falou sobre trabalho digno, direitos fundamentais e a urgência da política de cuidados para, primeiramente, reconhecer que se trata de um trabalho e precisa ser remunerado, e em seguida, que se redistribua o trabalho entre homens e mulheres.

“Estamos falando de oportunidades reais para as jovens e mulheres para tenham entrada à formação de qualidade, a empregabilidade com justiça e envolvente de trabalho livre de racismo e violência.

Para a coordenadora, a transformação só é provável quando as juventudes estão no núcleo da política.

“E mais do que ocupar espaços, essas jovens negras têm elaborado soluções, denunciado violências e construído caminhos. Sem as mulheres negras, sem as jovens mulheres negras, não há justiça nem democracia possíveis.”

Outra palestrante presente que concordou que o trabalho de cuidados é, desde sempre, escravocrata, foi a integrante da Rede de Ativistas do Fundo Malala no Brasil, Gisele Santos.

Ao enaltecer a trajetória de suas antepassadas negras, ela buscou exemplos do pretérito até o presente. “Penso que esse desvelo é uma legado escravocrata, uma legado colonial. Pois as mulheres brancas podem ter o libido e ter o recta de desvelo. Às mulheres negras, não há escolha. O desvelo nos é imposto desde o momento que nós estamos gestando, desde o momento que nascemos.”

Porquê saída, nos dias atuais, a ativista Gisele Santos defende que o Estado, por meio da novidade Política Pátrio de Cuidados, seja de indumento, pautado pela veras das mulheres negras e que a sociedade brasileira divida responsabilidades. “Esse duelo não é somente nosso. É preciso entender as nossas interseccionalidades, que são gigantescas, pois somos plurais, mas que devem ser levadas em consideração nessa construção”.

A diretora executiva do Instituto Pólis, onde coordena o eixo de justiça racial, de gênero e LGBTQIAPN+, Cássia Caneco, revelou que é filha de uma empregada doméstica negra, que desde os 10 anos de idade cuidava dos irmãos e aos 19, era patrão de família.

Ao reportar o filme brasílico de drama Que Horas Ela Volta?, de 2015, Cássia Caneco questionou quem cuida de quem cuida de outras famílias. “Quem são as pessoas que, tendo recta ao desvelo, não têm uma estrutura que garanta a existência, o desenvolvimento, a instrução? Por isso, acho que essa política de cuidados tem o sentido reparatório. É uma política importante e uma taxa histórica do feminismo no Brasil. É também uma política que propõe a gente ter desvelo. A gente redistribui o trabalho. Vem aí uma quebra de paradigmas”, estima Cássia.

Economia preta

A produtora do Festival Latinidades, Kellen Vieira, trouxe dados de uma pesquisa de mercado realizadas pelo PretaHub e pelo Instituto Locomotivas que identificou que entre os trabalhadores das áreas de economia criativa e produção de eventos, 90% são autônomos, ou seja, sem vínculo formal de trabalho; 56% deles têm a produção uma vez que nascente principal de renda e 97% dos negros que trabalham com cultura já passaram ou presenciaram situações de racismo. “Essa é uma questão que a gente precisa colocar para que as empresas consigam entender e admitir a gente”, defende Kellen Vieira.

Ela ainda citou que seis em cada dez profissionais deste meio são mulheres de até 29 anos, pretas, solteiras, hétero e com ensino superior. E por isso, Kellen Vieira questiona se, em seguida mais de uma dez da Lei de Cotas (nº 12.711/2012), que suplente vagas em universidades e institutos federais para pessoas negras, se o mercado de trabalho está prestes para receber quem sai da graduação, sem racismo. “Ter muita gente conhecendo o ensino superior toca em um ponto sensível: o mercado de trabalho está prestes para receber pessoas negras que têm o ensino superior? Leste número está crescendo. Mas, elas estão sendo colocadas no mercado de trabalho da maneira adequada, com um salário adequado para isso?”, questionou.

Mercado privado

O patrão da Assessoria de Promoção da Paridade Racial no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Tarefa (MTE) e professor universitário, Ronaldo Crispim, destacou políticas atuais do governo federalista, uma vez que a lei que amplia de 20% para 30% a suplente de vagas em concursos públicos a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ronaldo Crispim detalha que o setor privado não segue o mesmo ritmo de isenção racial e de gênero, uma vez que atestado no Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com dados da RAIS preenchido pelas empresas, por semestre, desde 2024, com dados da RAIS. “Uma mulher negra recebe menos da metade de um salário de um varão branco, mesmo em cargos de direção. A gente precisa prosseguir muito, mesmo com as políticas de compliance, da agenda ESG [Ambiental, Social e Governança, em inglês], e objetivo de paridade de gênero da ONU (Organização das Nações Unidas].”

Para Ronaldo Crispim, o padrão da governo pública federalista deve ser replicado no setor privado. “Empresas gigantes – nacionais e multinacionais – já conseguiram, por exemplo, ter paridade de gênero na direção. Mas, quando esse relatório pergunta: vocês têm políticas que valorizam as mulheres e as mulheres negras? não se verifica o desempenho. Muito pelo contrário. O percentual é de 0,3% das empresas”, lamentou.

Esperançar e Muito viver

Pegando carona no concepção do “muito viver”, adotado por povos indígenas, a advocacy na empresa Ação Educativa, Andreia Alves, defendeu que a vida centrada somente na sobrevivência possa dar espaço à construção de novas de possibilidades, a partir de se colocar no lugar dos outros. “A gente tem que estar no lugar da identidade empática e de repensar as lógicas do modo de vida e edificar essa veras.”

Para ela, o momento é de “esperançar” ou seja, de ter esperança, mas sem ser uma espera passiva, uma vez que ela identifica na música Boa Esperança, do rapper paulistano Emicida.

“Vejo muita potencialidade nas jovens mulheres negras. Apesar de saber que não está tudo muito bom, a gente tem um caminho muito bonito e de luta. A gente tem que seguir lutando”, declara Andreia Alves.