Fracking: ambientalistas veem riscos em técnica de exploração de gás

Pesquisadores, ambientalistas e entidades da sociedade social alertam para os riscos hídricos, climáticos e sanitários da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) usada na exploração de gás proveniente não convencional. Posicionamentos sobre o tema foram apresentados na quinta-feira (11), em audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O fraturamento hidráulico usa chuva, areia e produtos químicos em tubo de subida pressão para promover fissuras em rochas do tipo folhelho (ou xisto). Elas têm esse nome porque lembram um acúmulo de folhas, com permeabilidade baixa. Por meio da técnica, o gás que estava recluso nas rochas flui para o tubo e chega à superfície. É um processo com proporção de dificuldade dissemelhante da exploração do gás proveniente convencional.

Desde 2013, interessados na técnica tentam encontrar meios de estimular os primeiros passos no Brasil. Naquele ano, a Sucursal Pátrio do Petróleo, Gás Proveniente e Biocombustíveis (ANP) realizou uma licitação para pesquisa e extração através do fraturamento hidráulico. Blocos foram concedidos no Paraná e em São Paulo. O Ministério Público Federalista (MPF) entrou com ações civis públicas nas regiões, o que, na prática, tornou nulos os efeitos da licitação.

A audiência convocada ontem pelo STJ tem o objetivo de levantar informações para ulterior julgamento sobre o tema.

O Instituto Arayara, organização ambiental sem fins lucrativos, denuncia que o fracking exige um consumo hídrico extremo para fraturar as rochas (entre 5,7 até 61 milhões de litros de chuva por poço), e envolve substâncias tóxicas e cancerígenas que podem contaminar aquíferos e mananciais.

Outros impactos incluem poluição do ar com liberação de metano e compostos orgânicos voláteis (COVs), e tremores de terreno causados pela injeção de fluidos em grandes profundidades.

“Pedimos que a Namoro faça uma estudo primorosa, baseada na ciência e no desvelo com a vida das pessoas. Para que possamos evitar terremotos espalhados pelo Brasil, evitar piscinas com produtos químicos e radioativos vindos do subsolo espalhados por centenas de cidades. Sabemos muito muito que os municípios não têm capacidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade”, diz o engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Coalização Não Fracking Brasil (Coesus).

Dados da instituição indicam que mais de 524 cidades em 17 estados do Brasil aprovaram leis municipais que restringem o uso de chuva de superfície e emissão de alvarás para atividades que usam o fraturamento hidráulico.

 

Segurança ambiental

A bióloga Moara Menta Giasson, diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental do Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima, afirmou que não existem padrões de segurança ambiental para uso do fracking.

“O ministério tem reiteradamente assinalado os altos riscos e os impactos negativos da técnica, pontuando porquê fundamental a elaboração de Avaliação Ambiental de Dimensão Sedimentar (AAAS). Essa avaliação ainda não foi efetivamente implantada”, diz Giasson.

“A literatura científica é unânime em indicar altos índices de emissões fugitivas, principalmente de metano, que é um dos piores gases em severidade para aumento do efeito estufa. Isso torna a exploração não convencional incompatível com as metas climáticas do país, no sentido de reduzir as emissões de poluentes”, complementa.

Giasson também destaca o cimalha consumo de chuva e os riscos para os aquíferos nacionais.

“Segundo a Política Pátrio de Recursos Hídricos [Lei 9433/1997], a chuva tem natureza de muito público, sendo o uso prioritário para consumo humano e bicho. E a chuva do fracking se torna imprópria para os usos prioritários posteriormente a mistura com fluidos e compostos tóxicos”, diz a bióloga.

“Apesar das regras de exploração serem rígidas, acidentes acontecem. Se eu impor o fracking em uma espaço de escassez hídrica ou espaço com aquífero extremamente importante, qualquer acidente vai contaminar a chuva que é dos nossos filhos e dos nossos netos”, complementa.

A Instauração Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou estudos que falam dos impactos à saúde humana. Bianca Dieile da Silva, pesquisadora da Escola Pátrio de Saúde Pública, listou efeitos adversos já documentados.

“O que vemos nos territórios quando conversamos com as pessoas e quando analisamos os dados, é que há um impacto maior no sistema respiratório. Em estados que adotaram o fracking nos Estados Unidos, em verificação com os que não adotaram, temos aumento de 25% de internação de crianças com asma”, diz a pesquisadora.

“Temos comprovação de cancro, principalmente do trato urinário, impactos nos disruptores endócrinos e problemas com recém-nascidos. Temos muitos desfechos desfavoráveis, nascimentos de prematuros, problemas congênitos e até morte”, acrescenta.

Outro lado

Representantes do setor de petróleo e gás defendem que a técnica pode ser aplicada com segurança e gerar benefícios econômicos. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, diz que o órgão estabeleceu padrões seguros para a realização do fracking.

“As nossas normas estão entre as mais rigorosas do mundo. Criamos requisitos adicionais para essa atividade da perfuração. Só autorizamos a técnica quando há classe considerável de isolamento entre a terreno mais porosa e os nossos recursos hídricos no sítio onde seria feita a exploração”, diz o diretor.

Artur Watt Neto defende que a exploração de gás segue licenças e exigências dos órgãos de controle ambiental. E afirma que obter novas fontes energéticas é uma questão de desenvolvimento vernáculo e atende às necessidades do mercado.

“Precisamos nos preocupar com a questão das emissões. Mas devemos considerar a demanda de combustíveis, e não a oferta e a produção. Quando a gente não faz a produção, o mercado que é líquido e global vai fazer essa produção em outros lugares. As emissões vão continuar ocorrendo. A atmosfera é uma só”, diz Neto.

Adriano Pires Rodrigues, consultor e cofundador da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), defende que a exploração por meio do fracking é importante para mourejar com as novas demandas tecnológicas.

“O que a gente está vendo hoje é um consumo gigantesco de força por conta de data centers e da lucidez sintético, que exigem repensar o que é transição energética. Nesse contexto de quarta Revolução Industrial, precisamos entender que não dá para penetrar mão de uma manadeira de força”, diz Rodrigues.

O diretor do Instituto Arayara rebate os argumentos sob demanda energética vernáculo.

“O gás proveniente representa 9,6% da matriz energética brasileira e 6,3% da matriz elétrica em 2024. Ouvimos que existe uma premência de produzir mais gás. Mas boa segmento do que é produzido não é utilizado. Em 2024, 54,3% da produção de gás do Brasil foi reinjetada por falta de demanda. Em 2025, de janeiro a outubro, 54,4% já foi reinjetada”, diz Juliano Bueno de Araujo.

Cenário internacional

Os Estados Unidos lançaram, em 2010, a Iniciativa Global de Gás de Xisto. Em 2011, a Gestão de Informação de Vontade dos Estados Unidos (EIA, na {sigla} em inglês) publicou um relatório, atualizado em 2013, sobre as principais reservas globais.

Foram identificados 41 países e um totalidade de 7.299 trilhões de pés cúbicos de reservas de gás de xisto recuperáveis. Depois dos EUA, o destaque é a Argentina, com a segunda maior suplente do gás. O Brasil tem a décima maior suplente.

No Estados Unidos, a técnica só começou a ser empregada com intensidade a partir dos anos 2000. Na Argentina, o governo contou com o suporte de petroleiras e iniciou a exploração por meio do fracking em 2013 na Patagônia. A principal região é Vaca Muerta, na Bacia Sedimentar de Neuquén.

Na audiência do STJ, a advogada Marcella Torres, da Associação Interamericana para a Resguardo do Envolvente (AIDA), trouxe dados de problemas em Neuquén, tendo porquê manadeira o próprio governo prateado. Segundo ela, os acidentes ambientais na região saltaram de 863 em 2015 para 2.049 seis anos depois. Entre maio de 2021 e abril de 2022, foram gerados murado de 389 milénio litros de líquido contaminados por dia em Vaca Muerta.

“Os riscos do fracking não são unicamente hipotéticos. Eles se encontram amplamente documentados em diversas regiões, com evidência empíricas da contaminação da chuva, do ar, do solo, impactos na saúde, uso intenso de chuva e sismicidade. Na experiência do nosso trabalho, os riscos são altíssimos e, quando há danos, eles são irreversíveis”, disse Torres.