O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que as entidades que não comprovarem a validade dos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) não devem ser mais autorizadas a realizar esse tipo de operação. 
O governo está avaliando a conveniência de manter o recta de associações e sindicatos oferecerem aos beneficiários o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.
“Se elas [entidades] provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, por A mais B [que os beneficiários autorizaram os descontos] não tem por que liberar [a possibilidade de desconto direto em folha]”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Houve um erro, porque houve um retardamento das regras no governo pretérito. Ou seja, começou as pessoas a mandarem nomes [para serem descontados] sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Portanto, isso acabou”, destacou.
O governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federalista (PF) e da Controladoria-Universal da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. Depois os descontos indevidos, todas as entidades foram proibidas de descontar e de receber numerário de beneficiários e o governo faz, agora, um pente-fino em associações e sindicatos para evitar fraudes no INSS
De negócio com Lula, nenhuma entidade será punida de forma precipitada. “Nós vamos agir dissemelhante, sempre partindo do pressuposto que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. As investigações continuam, e essas pessoas serão punidas.”
“A hora que encontrar o encarregado, vai ser recluso, vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender, isso vai ter um processo. Mas nós estamos fazendo disso um exemplo de uma vez que deve agir um governo na pesquisa de denúncia nesse país. Não terá gracejo da nossa secção”, afirmou.
A mensalidade associativa é uma imposto que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em obséquio das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, muito uma vez que os valores movimentados, aumentou gradualmente.
A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. Para as autoridades, a partir de 2019, existe um volume grande de entidades que foram criadas com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum favor para o associado.
Depois a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A restituição deve ocorrer até 31 de dezembro. O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é ignoto, mas ficará inferior dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.
“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que inspeccionar fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento, o mais rápido verosímil, das pessoas que foram lesadas. É por isso que nós estamos exigindo a prestação de contas das entidades e estamos atendendo as pessoas que estão, pela internet, comunicando ao governo que não assinaram [ a autorização de desconto]”, disse Lula.
Taxa de juros
O presidente também foi questionado sobre a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em subida. Os preços dos provisões e da vontade e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Mediano (BC) aumentar mais uma vez a Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês pretérito, a sexta subida seguida em um ciclo de contração na política monetária. Definida em 14,75% ao ano, a taxa é usada pelo BC para controlar a inflação.
Nos primeiros dois anos de seu governo, Lula criticou duramente o portanto presidente do BC, Roberto Campo Neto, indicado no governo de Jair Bolsonaro, pela forma que conduziu a política monetária. “Não há nenhuma explicação que justifique a taxa de renda atual”, disse em junho de 2024.
Desde 1º de janeiro deste ano, entretanto, o BC é comandado por Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Segundo o presidente, o aumento recente da Selic já estava programado e não é verosímil governar “dando um cavalo de pau” nas ações em curso.
“Você acha que eu não critico o renda porque é o Galípolo que está lá? Não, não é por conta disso”, disse Lula aos jornalistas. “Eu tenho 100% de crédito na idoneidade do companheiro Galípolo. Ele é uma figura muito próprio, e eu acho que ele vai dar conta do recado fazendo aquilo que é necessário fazer”, declarou Lula.
O presidente disse ter crédito na queda dos juros em breve e ressaltou que, apesar da taxa em subida, a economia continua a crescer em razão da grande oferta de crédito. “A inflação está controlada, começou a tombar o preço dos provisões, e eu acho que logo, logo, o Banco Mediano vai tomar a atitude correta de encetar a subtrair os juros.”
“Tem muito crédito para o movimento [da economia], para os pequenos agricultores, para os microempreendedores, para os médios empreendedores. Há muito crédito neste país, e nós vamos querer mais crédito para fazer com que a economia cresça mais”, afirmou Lula.
“Eu às vezes fico chateado quando vejo alguém expor: ‘Não, a economia está crescendo, vai fomentar inflação’. Se para controlar a inflação, for preciso ter penúria, não é verosímil a gente admitir. É preciso encontrar outro jeito para controlar a inflação”, acrescentou o presidente.
