Os conflitos agrários no Obstruído são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no chegada à Justiça por secção de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terreno no país: o Maranhão.
A Sucursal Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do duelo de atuar na espaço.
Essa é a quarta reportagem da série próprio Fronteira Obstruído, que investiga uma vez que o desmatamento, atrelado ao progresso do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.
Agricultores sem recursos para legista
Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do meio da cidade, é a falta de suporte para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar legista, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil chegada onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o chegada às instituições do Estado.
A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Silêncio, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região.
“O Estado é omisso. Nós temos casos extremos em que essas pessoas perdem a vida, mas a violência no campo não é combatida. Hoje, os movimentos sociais e pastorais sociais são a última barreira de proteção desses povos que defendem o pouco que ainda existe do bioma Obstruído”.
Balsas (MA), 09/10/2025 – Francisca Vieira Silêncio viaja o sul do Maranhão para dar suporte a povos tradicionais – Fernando Frazão/Sucursal Brasil
Francisca acrescenta que o Judiciário não dá resposta no tempo preciso e, enquanto isso, a soja, o milho, o algodão ou o mancheia avançam sobre os territórios em disputa.
O Maranhão é, ao lado do Pará, o estado com mais conflitos agrários do país, de entendimento com monitoramento feito nacionalmente pela Percentagem Pastoral da Terreno (CPT). De entendimento com o governo estadual, disputas fundiárias foram elencadas uma vez que uma das prioridades do atual procuração. Os detalhes estão publicados na reportagem que conta as ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais de Balsas.
Desmatamento autorizado de áreas em disputa
Ao procurar o Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, a reportagem foi prontamente atendida pelo juiz Delvan Tavares, titular da Vara Agrária de Imperatriz, segunda maior comarca do estado, responsável por mediar conflitos fundiários de natureza coletiva.
Delvan contou que a Vara Agrária de Imperatriz foi criada no final de 2024 com jurisdição sobre muro de 70 municípios no Sul e Sudeste do estado, incluindo Balsas. Antes, todos esses casos eram concentrados na comarca de São Luís.
O magistrado explicou que, geralmente, os conflitos começam porque um produtor rústico compra uma espaço e começa a desmatar o Obstruído em áreas requeridas por comunidades tradicionais.
Balsas (MA), 09/10/2025 – Lavoura de cultivo de soja avança sobre a vegetação do selado na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas. – Fernando Frazão/Sucursal Brasil
“Aquelas comunidades, que se dizem possuidoras também daquela espaço, ingressam com ações esperando um resultado. De vestuário, há uma certa morosidade. Muitas vezes o juiz de primeiro proporção concedeu uma liminar, uma reintegração de posse. Outras vezes não. Às vezes, aquela medida que foi deferida é revogada pelo tribunal”, reconheceu.
O juiz da Vara Agrária de Imperatriz diz que, desde que assumiu o posto, tenta diminuir o tempo dos processos por meio das inspeções judiciais nos locais em disputa, atividade que, segundo ele, é fundamental para tomada de decisão.
“De janeiro para cá, eu já fiz mais de 20 inspeções em diferentes municípios do estado, principalmente nessa região que tem um progresso considerável do cultivo de soja”, enumera.
Porém, para o magistrado, o problema maior são as autorizações de supressão de vegetação emitidas sem que esteja pacificado quem tem o recta ao uso daquela terreno, se comunidades e povos tradicionais, ou os produtores rurais.
“Compreendo que essa crise, esse fenômeno, está muito mais relacionado a autorizações indiscriminadas de órgãos de proteção ambiental do que propriamente da morosidade da Justiça. Porque essas pessoas, grileiras ou não, proprietários legítimos ou não, elas, para devastarem essas áreas, normalmente contam com autorização dos órgãos de proteção ambiental”.
Em entrevista à Sucursal Brasil, detalhada em outra reportagem da série próprio Fronteira Obstruído, o secretário do Meio Envolvente do Maranhão, Pedro Chagas, sustentou que todas as autorizações são emitidas seguindo a legislação e de forma técnica.
Fragilidades cartoriais facilitam grilagem
A dificuldade para verificar a verdade e a consistência dos documentos cartoriais também ajuda a explicar a situação de conflitos, conforme reconheceu o juiz da Vara Agrária Delvan Tavares. “Não é fácil identificar. Até porque os cartórios não têm, vamos manifestar, um registro altamente confiável. Isso vai gerando inconsistências”, comenta.
Tavares citou o caso de uma espaço grilada que, com financiamento de banco solene, desmatou muro de 600 hectares de Obstruído, chegando nos quintais das residências de comunidade tradicional composta por 200 famílias.
“O sujeito comprou 400 hectares de outra pessoa com três matrículas da mesma espaço registradas no cartório. Ele reuniu essas matrículas, unificou e transformou em outra matrícula. Ao fazer isso, o que eram 400 hectares se transformaram em 900 hectares”, relatou.
Ou seja, com essas ações cartoriais, uma pessoa conseguiu grilar, no papel, 500 hectares de terreno. “Logo em seguida, ele consegue uma autorização de supressão de vegetação, um financiamento de um banco solene e destrói uma secção significativa do Obstruído”, completou.
Balsas (MA), 09/10/2025 – Gavião-caboclo em area de vegetação de selado atingida por queimada nos Gerais de Balsas. – Fernando Frazão/Sucursal Brasil
Terreno mais barata
Pesquisas da Universidade Federalista do Pará (UFPA) têm evidenciado o papel da grilagem no processo de orifício de novas áreas de desmatamento, tanto no Obstruído quanto na Amazônia.
O professor de economia política da UFPA, Danilo Araújo Fernandes, argumentou que a grilagem, ao decrescer o preço da terreno, torna lucrativa a orifício de novas áreas para a produção agrícola: “a grilagem facilita o processo de expansão das fronteiras porque as terras continuam sendo vendidas, mesmo griladas, a preços baratos”.
Devido a esse processo de grilagem, o perito afirma que as ações de comando e controle que conseguiram, por qualquer tempo, reduzir o desmatamento do Obstruído e da Amazônia são insuficientes se a questão fundiária não for resolvida.
“Quando há uma queda no desmatamento, se atribui o sucesso à fiscalização ambiental. Mas os caras que grilaram a terreno, continuaram com a terreno, porque não houve um progresso sobre a questão fundiária. Você avançou de 2004 em diante na questão ambiental, mas não na questão fundiária”, destacou Danilo.
Preconceito e origens agrárias
Balsas (MA), 09/10/2025 – Agronegócio mecanizado representa a modernidade para magistrados, segundo juiz reformado. – Fernando Frazão/Sucursal Brasil
O juiz reformado Jorge Trigueiro, que atualmente dirige o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terreno (Comsulote), destaca outro tropeço para que a Justiça seja eficiente na solução de conflitos agrários: o preconceito com comunidades tradicionais.
Na avaliação de Trigueiro, o Judiciário não resolve os conflitos porque existiria uma mentalidade, generalidade dentro do sistema de Justiça e dos cursos de recta, de que o colono familiar, sem estudo e sem capital, representaria o detido, enquanto o agronegócio mecanizado e capitalizado seria a modernidade.
“Isso acaba influenciando ideologicamente. Uma vez que a maioria dos juízes são urbanos, eles olham as comunidades tradicionais uma vez que com patente detido cultural, detido que não gera tarefa, as pessoas vivem de subsistência, elas não têm grande produção. Portanto, para que vai ter terreno?”.
O juiz reformado argumenta, ainda, que a maioria dos juízes têm vínculos com produtores rurais, sendo essa uma questão de “classes sociais”.
“Você coloca um caso para o juiz e na hora descobre que um parente dele é quinteiro”, avaliou, acrescentando que, no Brasil, mais vale um documento do cartório, ainda que inconsistente, do que a posse que famílias têm daquela terreno por décadas.
“Uma vez que é que você vai provar que você é proprietário se você não tem chegada aos níveis de ensino e você não tem chegada aos cartórios? Portanto, criou esses entraves”, completou.
Defensoria Pública
Procurada por desculpa das críticas das comunidades visitadas sobre falta de suporte do Estado nos conflitos fundiários, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) informou, por meio de nota, que possui o Núcleo Regional de Balsas para tutelar comunidades vulneráveis afetadas por conflitos fundiários ou problemas socioambientais.
“A unidade presta assistência jurídica integral e gratuita a famílias e povos tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais do Obstruído para sua subsistência, atuando tanto judicial quanto extrajudicialmente”, informou.
A entidade acrescentou que atua por meio do Núcleo de Resguardo Agrária e Socioambiental (NDAS), com unidades em São Luís e Imperatriz, “garantindo cobertura especializada em todo o estado”, além das atividades na Percentagem Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e Cidades e no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
Série próprio
Esta reportagem é a primeira da série próprio Fronteira Obstruído, que investiga uma vez que o progresso do agro no bioma está afetando os recursos hídricos do país. Até quarta-feira serão publicados novos conteúdos – acompanhe!
A produção dessa série foi viabilizada a partir da Seleção de Reportagens Nádia Franco, iniciativa da Empresa Brasil de Informação (EBC) que destinou R$ 200 milénio para o custeio de conteúdos especiais produzidos por jornalistas da empresa. De 54 projetos inscritos, oito foram selecionados por um recomendação editorial.
A jornalista Nádia Franco era editora da Sucursal Brasil e dedicou 49 anos à informação pública. Ela faleceu em agosto de 2025.
O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) custeou as passagens áreas da equipe até Imperatriz (MA).
*Com produção de Beatriz Evaristo
