Fundo Rio Doce repassa R$ 1,6 bilhão para saúde em Minas e ES

O governo federalista anunciou, nesta sexta-feira (26), R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, conectados ao Novo Tratado do Rio Rebuçado. Os recursos são do Fundo Rio Rebuçado, constituído por repasses das mineradoras responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se rompeu em 5 de novembro de 2015.

O novo harmonia, assinado em outubro do ano pretérito, assegurou R$ 100 bilhões em novos recursos, que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao Poder Público, para serem aplicados em diversas ações de reparação à população e ao meio envolvente. A União ficou responsável por empregar R$ 49,08 bilhões repassados ao fundo gerido pelo Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou as dificuldades em fechar um harmonia que atendesse todas as reivindicações da população da região. O primeiro harmonia para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia.

De harmonia com Lula, a União fez o harmonia que era provável. 

“Fazia praticamente 8 anos, quando nós chegamos na Presidência da República, que o povo estava sendo equivocado, e o povo tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem intercorrer. E também porque tinha gente prometendo coisas que não existiam”, lembrou.

“Mas a gente, quando aprende a negociar e tem responsabilidade, tem hora que tem que sentenciar, tem hora que você tem que escolher. Ou eu fico com o passarinho que eu estou na mão, ou tento pegar dois e fico sem nenhum. E nós entendíamos que o harmonia, se não um harmonia imprevisto do ponto de vista do merecimento de vocês [vítimas], era um harmonia fenomenal, porque foi um harmonia feito com muitas brigas e muitas reuniões e muitas contestações”, disse Lula.

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Sob responsabilidade da União, por exemplo, na superfície da saúde serão investidos quase R$ 12 bilhões. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos e R$ 9 bilhões ficarão no fundo para obter rendimentos para serem usados em custeio.

“Na saúde, edificar um prédio, um hospital, uma unidade de saúde é muito bom, mas o difícil mesmo é contratar os profissionais, os insumos, os medicamentos, o chamado custeio permanente. E esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para as gerações atuais e gerações futuras, para expressar que não vai faltar recursos para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente, para contratar profissionais, é uma garantia para o horizonte”, afirmou.

“O senhor [presidente Lula] tirou a Renova do projecto e, na saúde, colocou o SUS do nosso país, pactuado com estados e municípios e com o controle social”, lembrou Padilha. 

Com o novo harmonia, houve a extinção da Instalação Renova, entidade criada em 2016 para gerir o processo reparatório, mas que era meta de diversas críticas devido à falta de solução para os problemas. O passivo de processos acumulados no Judiciário brasiliano, entre ações coletivas e individuais, envolvendo a tragédia chegou a 85 milénio.

A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. O província de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela vasa. Morreram 19 pessoas, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.

Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio envolvente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A vasa percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Rebuçado, até atingir o mar do litoral capixaba.

Participação social

Durante o evento, a Secretaria-Universal da Presidência também deu posse aos membros do Parecer Federalista de Participação Social da Bacia do Rio Rebuçado e Litoral Setentrião Capixaba (CFPS Rio Rebuçado). O colegiado, formado por 36 membros, será responsável por fazer o controle social das obrigações da União provenientes do harmonia judicial para reparação relativa ao rompimento da barragem e definir os critérios de alocação dos recursos do Fundo de Participação Social.

Esse fundo tem R$ 5 bilhões assegurados para as demandas das comunidades atingidas, utilizados em ações de economia popular e solidária; segurança cevar e nutricional; ensino popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e resguardo da terreno e do território.

Lula destacou a prestígio do controle das ações a serem desenvolvidas. 

“Agora somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, e nós precisamos aplicá-lo da melhor forma provável, sem permitir que haja qualquer meandro ou qualquer tardança desse verba”, afirmou.

Até agosto, o governo recebeu, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade social com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Foram selecionadas quatro organizações para a exigência de membros titulares e quatro para a exigência de membros suplentes, divididas também entre entidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Elas terão procuração de 2 anos.

As entidades selecionadas foram:

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST)
• Fórum Permanente em Resguardo da Bacia do Rio Rebuçado
• Instituto Terreno Associação dos Pescadores de Jacaraípe
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES)
• Mitra Diocesana de Colatina
• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)

Também foram selecionados 25 representantes da sociedade social, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Rebuçado e Litoral Setentrião Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos tradicionais. O juízo também será formado por 18 representantes dos ministérios com responsabilidade direta. As reuniões serão presenciais e ocorrerão nos próprios territórios. 

A portaria de instalação com a lista de membros foi publicada nesta quinta-feira (25) no Quotidiano Solene da União.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem Heider Boza destacou a responsabilidade do grupo com o projecto de recuperação, desenvolvimento e reparação da Bacia do Rio Rebuçado. 

“Nós criticamos de maneira muito possante o processo anterior, que era levado pelas empresas, pela Instalação Renova, que não deu visível. E agora, mesmo com os limites que nós temos, todos juntos, a sociedade social, os atingidos, o governo, o repto de fazer dá visível”, disse.

“A gente tem que fazer os projetos chegar nas comunidades, chegar de uma maneira que o atingido consiga acessar dentro do que é a sua verdade, fortalecer as organizações sociais, fortalecer a soberania brasileira e se preocupar não só com números, com resultados que a gente vê no papel, mas com a verdade”, acrescentou.

Ações

Do R$ 1,6 bilhão talhado para ações de saúde, R$ 825,7 milhões irão para 38 municípios de Minas Gerais e dez do Espírito Santo, a partir de Projecto de Ação em Saúde elaborado pelos próprios gestores locais. Desse valor, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano e R$ 263 milhões, em 2026.

Estão previstas 51 unidades Básica de Saúde (UBS) em 37 municípios; 34 centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios; oito policlínicas em sete municípios; e 11 unidades de Pronto Atendimento (UPA) em 11 municípios.

Outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias. Com esses recursos também serão construídas três unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e uma unidade para monitoramento da qualidade da chuva e resposta a riscos relacionados ao consumo.