O gasto com polícias nos estados brasileiros é quase 5 milénio vezes maior do que o valor talhado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 4.877 gastos com polícias no ano de 2024, R$ 1.221 foram desembolsados para o sistema penitenciário e unicamente R$ 1 para políticas exclusivas para os egressos.
A epílogo é da pesquisa vernáculo O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, elaborada pelo núcleo de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça. A estudo inclui dados de 24 unidades federativas, que compreendem 96% do totalidade de orçamentos estaduais. Exclusivamente Piauí, Maranhão e Roraima não disponibilizaram as informações necessárias para o levantamento, apesar das exigências das leis de transparência.
“Os dados mostram investimentos bilionários na manutenção das ineficientes políticas de encarceramento e evidenciam que à porta de saída do sistema prisional, ou seja, às políticas para egressos, se suplente um cenário de completo desalento e falta de recursos”, disse, em nota, Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
A entidade avalia ainda que a subdivisão do orçamento contribui para o inchaço do sistema prisional e intensifica os desafios para o cumprimento da pena das mais de 700 milénio pessoas que atualmente estão nas prisões brasileiras. Zaffalon acrescenta que não há “qualquer investimento significativo que permitiria vislumbrar mudanças de rota posteriormente o cumprimento da pena”.
Os estados analisados somaram R$ 109 bilhões de gastos com as polícias e o sistema prisional no ano pretérito. A distribuição desses recursos estrutura-se uma vez que um funil de investimentos, com 79,9% (R$ 87,5 bilhões) dos gastos destinados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário e unicamente 0,001% (R$ 18 milhões) para políticas para egressos.
Outro destaque do levantamento é que, quando analisados separadamente, somente seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos das prisões: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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Segundo Zaffalon, os gestores públicos têm hoje instrumentos concretos para mudar esse cenário de distribuição orçamentária. O principal deles, aponta a diretora, é o Projecto Pena Justa, iniciativa decorrente de norma do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Elaborado pelo Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ) e pelo governo federalista, com participação da sociedade social, o projecto prevê ações e metas para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer direitos para as pessoas que já cumpriram suas penas e testificar a perenidade das mudanças no sistema prisional.
PM concentra gastos
Há também desproporcionalidade na distribuição dos gastos mesmo dentro das polícias. Segundo o estudo, as Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, tiveram 59,7% dos recursos, com R$ 52,2 bilhões gastos em 2024. As Polícias Civis, encarregadas da investigação dos crimes e registros de ocorrências, contaram com 23% dos gastos (R$ 20,2 bilhões).
Já as polícias técnico-científicas, especializadas na produção de provas técnicas, receberam R$ 2,5 bilhões, unicamente 3% do totalidade gasto com polícias. Outros R$ 11 bilhões (14,5%) foram distribuídos em despesas compartilhadas entre as forças policiais, que, muitas vezes, se utilizam de estruturas ou serviços em generalidade.
“O desinvestimento na produção de prova, na procura por materialidade e autoria, coloca em xeque a legitimidade do encarceramento massivo há anos naturalizado no país”, avalia Zaffalon. Segundo ela, trata-se de um vício na porta de ingressão, com prisões feitas em policiamento ostensivo, mas sem investigação nem produção de provas.
Maiores gastos com polícias
O Rio de Janeiro continua entre os estados que mais gastam, proporcionalmente, com polícias dentro do orçamento estadual – um totalidade de R$ 100,5 bilhões. Em 2024, destinou 10,3% (tapume de R$ 10,3 bilhões) para policiamento, “com valores que representam o equivalente à soma dos gastos estaduais com as áreas de ensino, saneamento vital, virilidade e trabalho”.
Apesar da parcela relevante destinada às polícias em 2024, não houve investimento do estado especificamente na polícia técnico-científica, especializada na produção de provas técnicas. Foram direcionados à Polícia Militar quase 80% dos gastos totais com as polícias no estado.
A Operação Contenção, deflagrada no último dia 28, na capital fluminense, contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Germânico, reflete a estudo dos dados feita pelo Justa. A operação foi marcada por execuções e torturas e classificada uma vez que chacina por moradores, parentes dos mortos e ativistas. Segundo a descrição solene do governo do estado, são ao menos 119 vítimas. É a operação mais mortífero da história da cidade.
“As causas desse gravíssimo problema social já foram elucidadas, mas por que medidas tão óbvias não são implementadas? Porque falta vontade política. Porque quem morre são os moradores de comunidades e porque são eleitos homens que conseguem chegar aos mais altos postos com o oração do ‘bandido bom é bandido morto’”, disse o presidente da ONG Rio de Silêncio, Antônio Carlos Costa, na ocasião da tragédia.
Já em números absolutos, o estado de São Paulo foi o que mais gastou com polícias no ano pretérito, com R$ 16,9 bilhões. Isso representa 4,9% do totalidade do orçamento do estado no ano.
“Esses recursos representam a soma dos investimentos em outras 13 áreas do estado: habitação, legislativa, ciência e tecnologia, gestão ambiental, cultura, assistência social, lavoura, saneamento vital, transacção e serviços, desporto e lazer, notícia, organização agrária e trabalho”, mostrou o estudo.
No final do ano pretérito, mais de 80 organizações e movimentos da sociedade social, grupos periféricos e de resguardo dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador paulista, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista.
A denúncia cita a Operação Escudo e a Operação Verão, que resultaram na morte de dezenas de pessoas, além do caso de um rapaz que foi jogado de uma ponte por um policial. O documento pede à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhe os casos e faça recomendações oficiais ao Estado brasiliano para agir pela subtracção da violência policial em todo país.
