Os analistas da própria Instalação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) recomendaram que os recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos do estado, dirigido pela instauração, não fossem usados para a compra de letras financeiras emitidas por instituições privadas.
O negócio também foi desaconselhado por uma empresa de consultoria, a LDB, contratada pela Amazonprev para prestar assessoria na extensão de investimentos.
Apesar das ressalvas de especialistas, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou tapume de R$ 390 milhões em letras financeiras emitidas pelos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, o que levou a Polícia Federalista (PF) pedir à Justiça Federalista autorização para realizar a Operação Sine Consensu, deflagrada nesta sexta-feira (6), com o pedestal do Ministério da Previdência Social.
As letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras interessadas em captar investimentos de longo prazo, com a promessa de, em troca, entregar aos investidores lucros maiores que os de outros papéis.
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Suspeitas
De concordância com a PF, a série de investimentos que a Amazonprev fez, em somente quatro meses, contrariou “normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”. Vestimenta que levou à rombo de um interrogatório para apurar possíveis irregularidades e as suspeitas de depravação e gestão temerária.
Ao longo da investigação, os policiais federais identificaram “movimentações financeiras atípicas” que motivaram a PF a solicitar à Justiça Federalista autorização para realizar buscas e apreender documentos na sede da Amazonprev e em outros endereços residenciais e comerciais dos principais alvos da operação desta sexta-feira.
Ao atender o pedido da PF, com o aval do Ministério Público Federalista (MPF), a juíza da 4ª Vara Federalista Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, ao autorizar a operação, destacou que, ao contrário de outros investimentos, as letras financeiras não têm a segurança da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, quem colocar quantia neste tipo de investimento assume o risco perder tudo em caso de insolvência da instituição emissora.
“Ocorre que na gestão de fundos de natureza previdenciária, nos quais são alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compulsória ao longo dos anos de trabalho a termo de prometer as respectivas pensões e aposentadorias”, escreveu.
“É necessário proceder com a máxima prudência na gestão do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para remunerar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados”, acrescentou a juíza em sua decisão.
Bancos
Com base em informações fornecidas pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, a magistrada destaca que, “apesar das restrições” dos analistas da Instalação e da consultoria contratada, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024, “sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes”.
Em novembro de 2025, o Banco Medial determinou a liquidação do Master, por enunciar falsos títulos de créditos. O que, na avaliação da juíza federalista, configura um risco concreto de prejuízo.
“Considerando que as letras financeiras são títulos não protegidos pelo FGC, existe a séria possibilidade de o prejuízo provocado pela emprego ter que ser suportado pelos próprios contribuintes do Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas”, escreve a magistrada.
Em agosto de 2024, a instauração adquiriu mais R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval – instituição que, na estação, assim porquê o Master, não figurava na lista do Banco Medial porquê instituições com grave risco de crédito.
A terceira emprego, de pouco mais de R$ 40,72 milhões, foi realizada em setembro de 2024, em letras financeiras do BTG Pactual. A quarta emprego sob suspeita, de R$ 250 milhões, foi feita em títulos do Banco C6.
Ao consentir a existência de “indícios de gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros à disposição da Amazonprev”, a juíza Ana Paula assinala, na decisão, que também “chamou a atenção da equipe de auditoria o traje de a instauração, exceto na compra das letras emitidas pelo Banco Master, ter adquirido os títulos por meio de corretoras, gerando custos e gastos de remuneração da intermediação, quando podia ter feito as aplicações diretamente junto às instituições financeiras”.
Até o momento, ao que se saiba, nenhuma das entidades bancárias citadas é escopo da investigação da PF, sendo a emissão de Letras Financeiras prática lícito e fluente no mercado financeiro.
Afastamentos
Além de autorizar os policiais federais a realizarem buscas e apreenderem documentos que possam subsidiar a investigação, a juíza determinou o inesperado solidão de suas funções de três servidores da Amazonprev: o gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos da instauração, Claudinei Soares; o diretor de Previdência, André Luis Bentes de Souza, e o diretor de Gestão e Finanças, Cláudio Marins de Melo.
De concordância com a PF, Soares foi “o principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras” sob suspeita e recebeu R$ 273,8 milénio da empresa de Niterói (RJ), Inauguração A Consultoria e Gestão de Frota, pertencente ao empresário Sávio Loyola e Silva, investigado e escopo da operação policial desta sexta-feira.
A magistrada escreveu também em sua decisão a informação da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 milénio e Souza, R$ 161 milénio, da Inauguração A. A investigação diz ainda que Melo figura porquê o “responsável por ordenar a emprego de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master” e Souza porquê o “responsável pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 porquê emissores de títulos junto a Amazonprev”.
“Existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos supra citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Inauguração A”, apontou a juíza.
Segundo a magistrada, não há, nos autos, até o momento, “justificativa aparente” para os valores remetidos aos portanto diretores da Amazonprev.
“De traje, é completamente atípico que uma empresa que teria porquê objeto a gestão de frotas de automóveis para terceiros e sediada na cidade de Niterói/RJ, repasse valores na vivenda da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, a milhares de quilômetros de intervalo da sede da empresa”.
A reportagem da Sucursal Brasil ainda não conseguiu contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva e segue ocasião a receber suas manifestações.
Colaboração
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e que permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para o pleno justificação dos fatos.
Sem referir nomes, a instauração informou que um dos três alvos da operação policial desta sexta-feira deixou o função comissionado e o quadro funcional ainda em 2024 – sem especificar o mês. E que os outros dois servidores do quadro efetivo do órgão já foram afastados de suas funções, conforme preceito judicial.
A Amazonprev afirmou que as aplicações suspeitas não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, pois o Fundo de Previdência do Amazonas apresenta superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, com mais de R$ 11 bilhões em recursos.
“O saldo é suficiente para prometer o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa.”
