Na quarta-feira (14), os deputados estaduais de Goiás aprovaram, em duas votações unânimes, o primeiro marco lítico de lucidez sintético do país, posteriormente um dia de tramitação. O texto, agora, vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (União), que está retornando de Novidade York nesta quinta-feira (15).
A proposta, assinada pelo próprio Caiado na terça-feira (13), não cria uma classificação de risco das ferramentas nem um sistema de remuneração de escritores e artistas, uma vez que prevê o projeto de lei que tramita no Congresso Vernáculo desde 2020.
De concórdia com o coautor da lei, o secretário-geral do governo do estado, Adriano da Rocha Lima, a iniciativa goiana visa a varar “a instabilidade jurídica que existe em função” do projeto de lei nº 2338 de 2023. A Amazon, por exemplo, “está segurando investimento no Brasil por justificação disso”, disse à reportagem.
De concórdia com o secretário, a Constituição prevê o recta de concorrência regulatória entre estados e a União, o que garante a validade da lei goiana.
Advogados consultados dizem que a lei federalista pode se impor em questões sensíveis uma vez que a obrigatoriedade de pagamento por uso de propriedade intelectual, caso o PL 2338 seja validado sem mudanças. “É cultura da União, e sobre isso o estado não pode fazer zero”, afirma Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e colunista da Folha.
Em vez de priorizar a prevenção de possíveis danos coletivos gerados pela tecnologia e a responsabilização em caso de inadequação, a legislação goiana elenca direitos dos desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários (que também podem ser afetados).
O texto também institui a geração do Núcleo de Moral e Inovação em Lucidez Sintético (NEI-IA), um comitê consultivo e multissetorial que definirá boas práticas para o uso da tecnologia e deverá ser consultado para definir, por exemplo, parâmetros de sustentabilidade.
“O projeto inverte a lógica do vernáculo: o vernáculo é 90% proibição e 10% fomento; o de Goias é 35% regulação e 65% fomento”, diz Lemos, do ITS-Rio. O texto goiano tomou uma vez que base uma consulta pública iniciada por ITS-Rio, Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Campus Party no término de 2023.
De concórdia com o secretário-geral de governo de Goiás, o estado entrou na discussão no ano pretérito e também houve inspiração em experiências internacionais. “Em conversa com o ministro da Pesquisa Científica e Industrial da Índia, ele comentou espontaneamente que a estratégia indiana em lucidez sintético era a da desregulamentação.”
A lei também posiciona Goiás na corrida por investimento em data centers, os galpões de supercomputadores onde os modelos de lucidez sintético são treinados. Um estudo encomendado pelo Ministério da Rancho estima que o Brasil pode receber até R$ 2 trilhões em investimento no setor de data centers.
Além de propor a geração de incentivos fiscais e creditícios para as companhias do setor de infraestrutura do dedo, a legislação menciona o uso do biometano para suprir a grande demanda de eletricidade das unidades. Um data center pronto para lucidez sintético pode consumir a mesma virilidade do que uma cidade com centenas de milhares de habitantes.
Uma das preocupações das empresas de tecnologia é recorrer à virilidade limpa para atender a metas de sustentabilidade estabelecidas no pretérito, e o Brasil se destaca nesse quesito porque tem uma matriz elétrica 88% renovável.
Outra vantagem do biometano seria a possibilidade de geração contínua, o que é impossível em usinas eólicas e solares. O gás, obtido de resíduos orgânicos do agronegócio, ainda não tem produção em larga graduação. Ou por outra, a virilidade de uma termelétrica a biometano também sai mais custoso.
Até o momento, os principais projetos de infraestrutura e lucidez sintético ficam nos estados do sul e em São Paulo, regiões abastecidas pela hidrelétrica de Itaipu, apesar de esforços do governo federalista para levar investimentos para o nordeste.
A iniciativa goiana pode mudar essa tendência. Segundo Lima, o vice-presidente de políticas públicas da Amazon Web Services, Shannon Kellogg, teria sinalizado, durante encontro em Novidade York, que Goiás passou a reunir as duas principais qualidades para receber um projeto da empresa: segurança jurídica e virilidade limpa.
A rápida tramitação da proposta ainda permitiu que o texto já tratasse de temas recentes, uma vez que os agentes autônomos e a lucidez sintético embarcada em carros, câmeras e outros objetos. A regulamentação da tecnologia diminui o risco de que empresas tenham derrotas nas cortes, por indefinições em legislações gerais uma vez que a LGPD (Lei Universal de Proteção de Dados) e o Código de Resguardo do Consumidor.
O projeto goiano ainda tem uma vez que o objetivo a geração de um envolvente de negócios competitivo em tecnologia, com a capacitação em lucidez sintético desde a ensino básica.
Também trata da adoção de lucidez sintético pela governo goiana, dando prioridade aos modelos de código cândido, que podem ser usados, editados e auditados pelas pessoas e empresas interessadas.
VEJA PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE FOMENTO À IA DE GOIÁS
- Estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento da IA no estado
- Determina preferência por soluções tecnológicas desenvolvidas em “software cândido e modelos de IA abertos”
- Define direitos de desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários;
- Regulamenta o uso da IA para melhoria dos serviços públicos
- Institui programas específicos de incentivo à IA, uma vez que o “IA no Campo – Agro-Tech Oportunidade Global”
- Cria o Núcleo Estadual de Computação Oportunidade e Lucidez Sintético
- Estabelece o “Sandbox Estadual Permanente de Lucidez Sintético”, uma exceção à lei estadual que garante mais flexibilidade regulatória para startups
- Regulamenta agentes autônomos de IA e lucidez sintético embarcada
- Determina políticas de ensino e capacitação em IA
- Dispõe sobre sustentabilidade e governança ambiental da infraestrutura de IA
