O governo federalista anunciou nesta segunda-feira (15) uma novidade estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terreno da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, uma vez que a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.
Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do prostração de dívidas ou permutas (encontro de contas).
“É uma forma novidade da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de pregão do programa. Segundo ele, a teoria é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.
“Isso não invalida a perenidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita disputa. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de pleitear”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.
Segundo números do Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 milénio imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rústico do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rústico, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma espaço de 9% do território rústico pátrio.
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terreno da Gente. Foto: Valter Campanato/Filial Brasil
Metas do programa
A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 milénio novas famílias ao Programa Pátrio de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terreno existentes.
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terreno da Gente. Foto: Valter Campanato/Filial Brasil
“Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está ensejo. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar, Paulo Teixeira.
Pelas contas do governo, serão 73,2 milénio famílias assentadas oriente ano, 81 milénio no ano que vem e 90,5 milénio em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 milénio famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano pretérito. Desse totalidade assente em 2023, quase metade (24,7 milénio) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.
O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano pretérito somaram 15,1 milénio. Já a geração de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 milénio em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Desapropriação e compra
Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terreno e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito.
“Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa secção desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se expor que o pretérito a gente não tinha zero para a obtenção de terras, portanto R$ 520 milhões é um pouco significativo”, afirmou.
Desde o ano pretérito, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 milénio famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autonomia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido interrompido no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), há muro de 100 milénio famílias acampadas à beirada de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terreno no país.
Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para averiguar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de obtenção por compra ou na forma de prostração de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terreno da Gente deve ser publicado em edição regular do Quotidiano Solene da União desta terça-feira (16).
Repercussão
Representantes de movimentos populares de luta pela terreno presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a valia de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.
“A tranquilidade no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o pregão do programa uma vez que uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento guardado. “Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a executar essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O pregão da retomada massiva da geração de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terreno, que são o enfrentamento à penúria e os cuidados com o meio envolvente”, acrescentou.
Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais uma vez que chegada a chuva, ensino e saúde, além de fomento à produção sustentável.
“Não só basta expor que o chegada à terreno é suficiente. é necessário progredir ainda mais para que possamos promover o combate à penúria. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).
