O aumento das receitas e queda das despesas, com o dilação do pagamento de precatórios, fez o déficit primitivo desabar em fevereiro de 2025. No mês pretérito, o Governo Meão – Tesouro Pátrio, Banco Meão e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 31,7 bilhões, contra déficit primitivo de R$ 58,3 bilhões em fevereiro de 2024, queda real de 48,3%, já considerando a inflação pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Largo (IPCA) do período.
“Comparado a fevereiro de 2024, o resultado primitivo observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e de um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Pátrio, em seu relatório divulgado nesta quinta-feira (27).
O resultado de fevereiro pretérito veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Herdade, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 37,7 bilhões.
Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Meão registra superávit primitivo de R$ 53,2 bilhões, valor 136,5% maior que o obtido no mesmo período do ano pretérito, já considerando a inflação, com registro de R$ 21,2 bilhões. Além da queda do déficit em fevereiro, as contas do governo registram superávit em 2025 por motivo do resultado positivo de R$ 84,9 bilhões em janeiro, recorde para o mês.
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção do Orçamento de 2025, ratificado pelo Congresso Pátrio, é de superávit primitivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas, excluídos dos cálculos os gastos com precatórios. O resultado cumpre o busto fiscal que estabelece meta fiscal primária zero.
Uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ainda não foi sancionado, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para o dia 22 de março, que traz informações sobre a realização do orçamento e a urgência de bloqueio ou contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal. O próximo relatório será divulgado em maio.
Pela mesma razão, o governo editou decreto de realização provisória que permite empenhar, até novembro, somente o limite de um dezoito avos (1/18) por mês, do totalidade previsto no PLOA. “Tal medida representa uma restrição na ordem de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, e objetiva adequar o ritmo de realização de despesas ao progresso do tirocínio e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento”, explicou o Tesouro.
Para o secretário do Tesouro Pátrio, Rogério Ceron, o decreto tem um “rigor sucoso”, prevendo uma realização orçamentária restritiva, o que dá conforto para a equipe econômica até a elaboração do relatório de maio, que demonstrará, de traje, se é necessário qualquer bloqueio e qual a dimensão dele.
Política fiscal
De conformidade Ceron, o pagamento de precatórios nos primeiros meses de 2024 teve um efeito relevante nas despesas, de R$ 30,8 bilhões. Nesse ano, os pagamentos foram adiados de forma premeditado para não juntar um “incitação fiscal” nesse início de ano, “para [a política fiscal, de controle das contas públicas] ser a mais contracionista provável”.
O objetivo, segundo o secretário, é colaborar com a política monetária do Banco Meão (BC) para controlar a inflação no país. “Isso harmoniza a política fiscal com a política monetária, num momento de urgência de ancoragem e retorno da inflação fluente e da expectativa para inflação no horizonte relevante”, disse em coletiva de prelo para apresentar os resultados do Tesouro Pátrio.
A limitação de 1/18 avos na realização do orçamento também tem esse papel contracionista no pequeno prazo, de conformidade com Ceron.
O resultado das contas públicas, de controle de gastos, impacta as expectativas para a inflação no país. Essas expectativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na definição da Selic, a taxa básica de juros.
Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano
Decisão era esperada pelo mercado e já havia sido anunciada pelo Banco Meão. Subida do preço dos víveres e da robustez e as incertezas em torno da economia global influenciaram na medida, que é o principal instrumento do BC para controle da inflação.
Receitas
No último mês, as receitas líquidas subiram 8,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, a subida foi a 3,1%. O propagação resultou, majoritariamente, da elevação real de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federalista (R$ 1,8 bilhão) e de 7,5% (R$ 3,8 bilhões) na arrecadação líquida destinada à Previdência Social, parcialmente compensada pela retração real de 4,3% nas receitas não administradas, queda de R$ 959,2 milhões.
O principal destaque positivo nas receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos) foi o propagação de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação, em razão do propagação da quantidade de produtos importados. Em contrapartida, foi observado queda de R$ 2,2 bilhões no Imposto sobre a Renda e de R$ 1,8 bilhão na Taxa Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
Já o resultado negativo nas receitas não administradas se deve, principalmente, pela queda de R$ 1,2 bilhão no recebimento de dividendos e participações, explicado pela redução da distribuição de lucros do Banco do Brasil, além de demais receitas que caíram R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, houve incremento de R$ 1,4 bilhão na receita da exploração de recursos naturais, impulsionada pela desabono cambial, associada a uma maior arrecadação na superfície do pré-sal, mas que não foi suficiente para indemnizar as perdas.
Despesas
No mês pretérito, as despesas totais caíram 8,1% em valores nominais e 12,6% considerando a inflação.
O secretário Ceron reforçou que há um processo gradativo de redução das despesas discricionárias, mas o grande fator de variação em fevereiro foi o dilação do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo a partir de sentenças judiciais. Essa conta apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo essa diferença no cronograma.
Em contrapartida, houve aumento de R$ 1 bilhão no languidez de dívidas dos estados junto à União, que faz segmento da ressarcimento da perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, definida em 2022. Despesas com benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 1,7 bilhão e com benefícios de Prestação Continuada (BPC), de R$ 1,1 bilhão, explicados pela expansão do número de pessoas atendidas e pelo reajuste do salário mínimo.
O aumento na despesa de equalização de empréstimos no contextura do Programa Pátrio de Fortalecimento da Lavoura Familiar (Pronaf) também levou ao acréscimo de R$ 1,2 bilhão nas despesas com subsídios.
