O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Vernáculo de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira pátrio de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o fechamento da 5ª Conferência Vernáculo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.
“Vocês dão um exemplo de dedicação, altruísmo e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Rafa também assinaram congraçamento de cooperação no contextura da Política Vernáculo do Zelo e do Projecto Vernáculo dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.
Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Combate ao capacitismo
Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do protótipo médico tradicional, reconhecendo a deficiência porquê uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A secretária pátrio dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre o uso da avaliação biopsicossocial pelas diferentes agendas de políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma. A gente sai do protótipo caritativo, do protótipo biomédico e a gente precisa modificar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo”, disse, lembrando do lançamento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.
O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de informação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno manobra da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a teoria de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa teoria, a capacidade e a capacidade de pessoas com deficiência são subestimadas.
Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que ações efetivas devem ser implementadas com instrução inclusiva, com oportunidade de trabalho e desenvolvimento profissional, com saúde e transporte adequado, chegada à cultura, com formação dos agentes públicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas às pessoas com deficiência. “Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de transpor da nossa moradia, às vezes, é um degrau, uma passeio que já nos deixa encarcerados”, disse.
Estudos
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram congraçamento para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema pátrio de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.
As novas iniciativas do governo se juntam ao Projecto Vernáculo dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O projecto reúne murado de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, unicamente cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Setentrião, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.
Com 1,6 milénio participantes de todo o país, a 5ª Conferência Vernáculo dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
O evento começou no último domingo (14) e encerra na tarde desta terça-feira com a aprovação da Epístola de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.
Caso Sônia
A vice-presidente do Juízo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, lembrou que as políticas públicas devem ser interseccionais e prometer a participação de toda a heterogeneidade de pessoas na sociedade.
“Em primeiro lugar, nós somos pessoas, não somos deficiências. Segundo lugar, nós somos diversos, homens, mulheres, indígenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, nós também somos LGBT. Portanto, nós precisamos de uma política interseccional que nos abranja porquê um todo”, disse, cobrando ainda a reparação e memórias de todos os erros e violências que foram cometidos contra as pessoas com deficiência, porquê a institucionalização indevida e a segregação.
Ela comentou ainda o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da moradia de um desembargador e depois retornou à residência dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica é surda e muda, ficou por mais de 40 anos na moradia do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista.
“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin.
Ao ouvir a história, Lula disse que cobrará informações de seus ministros sobre o caso. “Uma vez que é que pode ter uma decisão para que essa pessoa que estava há 41 anos em uma moradia voltasse para a mesma moradia? Em nome do quê? Em resguardo do quê?”, questionou o presidente. “Não tem sentido. Eu só quero proferir para vocês que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de veste está acontecendo. Se a sociedade para de deixar de confiar nas instituições, nós sabemos o que pode intercorrer nesse país”, completou.
