O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de aproximação a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de ofício e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno transacção, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue trespassar dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
“Não tem zero mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi pronto para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam muito vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o recta de ter aproximação ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Quinta que tem porquê público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem porquê público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o termo deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Quotidiano Solene da União. Por meio do programa, o governo federalista vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
“Isso significa que os bancos poderão soerguer seu nível de capital para a licença de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um transmitido, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo leste ano. Nos próximos anos, o dispêndio estimado em repúdio fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum dispêndio em 2027.
De combinação com dados do Serasa Experian, murado de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 talhado a MEI e microempresas com faturamento anual restringido a R$ 360 milénio. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), governado pelo Banco do Brasil.
Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Pátrio de Suporte às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Aliás, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.
Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Chegada a Crédito (Peac), com 20% de redução do Pensão por Licença de Garantia (ECG).
Eixos
O Programa Acredita está fundamentado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Obtenção de Víveres (PAA); e o pedestal ao programa Fomento Rústico. Esse eixo será desenvolvido no contextura do Programa Pátrio de Microcrédito Produtivo Orientado.
O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma nascente de R$ 500 milhões em recursos para investimentos leste ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia talhado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Fita 1 do Desenrola Brasil.
“Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que, pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres”, explicou a Presidência, destacando as dificuldades de aproximação ao crédito no Brasil por mulheres. “Somente 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para transfixar seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]”, acrescentou.
De combinação com os dados, do totalidade de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e de negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 milénio e que empreendem por premência.
Em relação ao Cadastro Único, atualmente há murado de 95 milhões de pessoas inscritas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, exclusivamente 1 milhão de famílias do CadÚnico tiveram aproximação ao microcrédito produtivo. Nesse período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 milénio. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é subordinado a 1,7%.
Dívidas e crédito
O segundo eixo do programa é o Acredita no seu Negócio, voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Além deles, o Acredita também prevê uma modernização do Pronampe para permitir a renegociação das dívidas e a geração de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo depois a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.
As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.
Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no contextura do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o objetivo é viabilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito.
Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, por meio do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os bancos privados.
Crédito imobiliário
Já o eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a geração do mercado secundário para crédito imobiliário. De combinação com o governo, o Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Resultado Interno Bruto (PIB), enquanto em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.
Dessa forma, tendo porquê público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção social, o programa beneficiará mormente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, porquê o Minha Mansão, Minha Vida, mas para quem o financiamento tradicional a taxas de mercado é muito custoso.
Em ocasiões diferentes, o presidente Lula já havia defendido a geração de um programa habitacional que atendesse à classe média.
O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar porquê securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a geração do mercado secundário para crédito imobiliário.
“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, explicou o governo.
A Emgea também poderá revender essas carteiras para o mercado.
Projetos sustentáveis
Por último, o quarto eixo do programa é o Acredita no Brasil Sustentável, que tem porquê base o Repercussão Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
De combinação com o governo, dada a volatilidade da moeda brasileira, o dispêndio da proteção cambial para prazos mais longos é tão cimeira que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado pátrio para prazos supra de 10 anos. Para suprir essa vazio, será criado a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
“A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à transformação ecológica brasileira”, explicou a Presidência, destacando que o programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país.
O Repercussão Invest Brasil tem porquê parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Medial. O público-alvo são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Serão fornecidas linhas de crédito a dispêndio competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.
