Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Ofício (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Projecto Pátrio de Paridade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, subida a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no envolvente de trabalho.
A previsão orçamentária do governo federalista para realização do projecto é de R$ 17 bilhões.
O pregão ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 milénio empresas com centena ou mais empregados, no Brasil.
“Não queremos entrar na justiça, não queremos litigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: – Valter Campanato/Sucursal Brasil
No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o projecto inédito tem uma vez que item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, uma vez que postos de direção e gestão.
“Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos nós não queremos entrar na justiça, não queremos litigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”
O Projecto Pátrio de Paridade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.
Projecto de Paridade Salarial
Ao todo, o Projecto Pátrio de Paridade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.
As ações estão divididas em três eixos:
1. Entrada e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena paridade;
2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e
3. Subida e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e gerar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, uma vez que ciências, engenharias e matemática.
As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da repartição sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de desvelo com outras pessoas.
A secretária Pátrio de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da paridade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade social e o movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que determina paridade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a gente ocupar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares, foi nesse sentido que a gente construiu esse projecto.”
O seguimento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste projecto será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Ofício e constituído, também, pelas pastas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (Mdic), Ministério da Paridade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Grupo de Trabalho Interministerial
O Projecto Pátrio de Paridade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da construção coletiva feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, formado por 11 ministérios, com participação de representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e universidades. “Ajudem a gente a executar esse projecto para que a gente tem uma sociedade democrática, o que significa as mulheres ocupando todos os espaços, com paridade no trabalho, o que é fundamental”, convocou a secretária Pátrio de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.
No evento, a representante da Médio dos Sindicato brasileiros (CSB), Maria Mosteiro de Souza, afirmou que a demanda da Paridade salarial entre homens e mulheres é uma luta antiga das mulheres trabalhadoras e, por isso, as centrais sindicais estarão mobilizadas para inspeccionar o cumprimento da lei de Paridade Salarial entre homens e mulheres e do projecto lançado.
“A lei e o projecto são passos importantes que precisam ser acompanhados para a gente conseguir essa paridade. Sabemos que há muito a ser feito, portanto, a luta não termina cá”, disse a sindicalista.
Compromissos internacionais
A promoção da paridade de gênero no trabalho também está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas(ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da miséria e da pobreza.
Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Ofício. O G20 é constituído pelos 19 países mais desenvolvidos do orbe e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.
O lançamento do Projecto Pátrio de Paridade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Paridade Salarial, instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do projecto pelo governo federalista.
“O lançamento representa a pronunciação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade.”
