O governo obteria superávit primordial em 2024 se o Congresso Vernáculo não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, ajudado pequenos municípios e prorrogado o espeque ao setor de eventos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Quinta, Fernando Haddad. Em moca da manhã com jornalistas, o ministro disse que as projeções apresentadas pela equipe econômica no ano pretérito para o Orçamento de 2024 estavam certas.
O ministro Fernando Haddad, durante moca da manhã com jornalistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Filial Brasil
Segundo o ministro, se o Congresso tivesse validado na íntegra a Medida Provisória 1.202, editada no termo de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Desse totalidade, muro de R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da taxa à Previdência Social por pequenos municípios.
De negócio com Haddad, o governo teria obtido superávit primordial (resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública), mesmo com os créditos extraordinários em torno de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Se tivéssemos conseguindo legalizar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primordial neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi um tanto completamente imprevisto”, afirmou Haddad.
Estimativas
Segundo o ministro, as projeções apresentadas pelos ministérios da Quinta e do Planejamento, em agosto do ano pretérito, para o Orçamento deste ano revelaram-se corretas. O problema, ressaltou Haddad, foi a renovação de uma série de incentivos fiscais que não estava prevista no Orçamento de 2024.
“O planejamento da Quinta no ano pretérito foi impecável do ponto de vista do tórax fiscal. Se o Congresso tivesse validado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, disse o ministro, criticando o governo anterior.
Editada nos últimos dias do ano pretérito, a MP 1.202 teve quase todo o teor transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foi prorrogada até 2027, com reoneração gradual até lá, em seguida um negócio entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federalista.
Documento que orienta a realização do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima déficit primordial de R$ 64,426 bilhões para 2024, muro de 0,56% do Resultado Interno Bruto (PIB). A conta inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.
O relatório, no entanto, não inclui a estimativa de muro de R$ 20 bilhões de empoçamento, recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelos ministérios, porquê emendas impositivas, e não podem ser oficialmente projetados porque o valor só será publicado em janeiro. Caso o empoçamento entre na conta, a previsão de déficit cai para muro de R$ 44 bilhões, o que significaria superávit primordial de muro de R$ 1 bilhão neste ano.
Benefícios tributários
Haddad reiterou que o governo está olhando para os gastos tributários (renúncias fiscais por desculpa de incentivos a setores da economia) e disse que há vários benefícios indevidos. O ministro também criticou a visão econômica que diz que o governo precisa somente trinchar gastos, desconsiderando os benefícios fiscais, que chegam em torno de R$ 600 bilhões por ano.
“Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primordial [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primordial e não à correção do gasto tributário?”, perguntou.
O ministro defendeu o tórax fiscal em vigor desde o ano pretérito e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do tórax, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em origem esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primordial”, comentou Haddad.
“Poucas empresas respondem pelo déficit público deste ano. Tapume de 20 milénio empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para prometer contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Vernáculo no ano pretérito sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, acrescentou.
Candidatura e férias
Haddad encerrou o moca da manhã com os jornalistas dizendo que não trabalha com a possibilidade de ser candidato em 2026 e justificou as férias de 20 dias em janeiro. O ministro disse que antecipou as férias para cuidar da esposa, que passará por uma pequena cirurgia. Nesse período, trabalhará de morada, em São Paulo.
As férias do ministro serão de 2 a 20 de janeiro do próximo ano. No lugar dele, assumirá o Ministério da Quinta o secretário executivo, Dario Durigan, número 2 da pasta. A licença das férias de Haddad, em um momento em que o dólar supera os R$ 6, provocou críticas de economistas.
“Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. A culpa é minha. Eu deveria ter me prevenido. É duro viver nos tempos atuais. Não imaginei a malvadeza de pessoas que me têm porquê inimigo, porquê competidor”, disse Haddad.
