O ministro da Rancho, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Ou por outra, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em muro de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há muro de duas semanas. 
O pregão da suspensão da dívida foi feito em reunião com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador gaúcho, Eduardo Leite – que participou de forma remota -, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federalista, porquê Rui Costa (Vivenda Social) e Paulo Pimenta (Informação Social).
Segundo Haddad, a suspensão da dívida e repúdio dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Vernáculo, que precisa revalidar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria remunerar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com emprego exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.
“Essa [proposta de] lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para outrossim, é importante frisar esse vista que eu vou referir. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa expressar que nós vamos poder descrever com muro de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um projecto de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe, evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul”, anunciou durante a transmissão.
Em seguida, Haddad explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de muro de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período. “Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das 36 parcelas”.
Compromisso
Em enunciação pouco antes do pregão, o presidente Lula destacou a participação dos chefes dos Três Poderes porquê sinalização do compromisso com a recuperação totalidade do Rio Grande do Sul e aprovação das medidas em curso.
“Eu queria, outra vez, governador, expressar pra você que a formação dessa mesa é a urgência de passar, para o povo do Rio Grande do Sul, a teoria de que todas instituições que têm a ver com a governança desse país, que têm que a ver com sustentabilidade da democracia desse país, estão unidas em torno Rio Grande do Sul. Não teremos problemas de revalidar as coisas na Câmara, no Senado. Não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Galanteio. Tudo será feito de geral consonância para que a gente possa atender o mais rápido provável as necessidades do povo gaúcho”, afirmou.
Em resposta, o governador Eduardo Leite agradeceu a interlocução do governo federalista, explicou que o estado chegou a pleitear um pedido de quitação da dívida, mas classificou porquê “passo muito importante” a suspensão de pagamento do débito por três anos.
“Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, mas entendemos que é um passo, sem prejuízo de tantos outros que serão necessários”, afirmou o governador. Segundo Leite, antes mesmo da catástrofe climática que se abateu sobre o estado, a dívida dificultava a vida da governo estadual.
“Mesmo sem crise climática, o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldade, ter contas em dia, remunerar salários em dia, remunerar hospitais em dia, ter alguma capacidade de investimento. Mas, diante dessa tragédia, esse pagamento da dívida se torna um torniquete insuportável para o estado. Já era dramática a situação antes, mais ainda [agora]”, acrescentou. Para Leite, no entanto, a suspensão ainda não será suficiente para o que ele estima de recursos necessários à reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Infelizmente, não posso expressar que será suficiente esta medida. Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes e continuar discutindo o tema da dívida no porvir. Os efeitos se farão sentir por alguns anos, não exclusivamente neste meu governo, porquê também no próximo governo e, possivelmente, por mais alguns anos”, observou.
O presidente Lula ainda reafirmou o compromisso de seguir apoiando a recuperação do estado e pediu que o governador mantenha as demandas que encontrar necessárias para a recuperação totalidade.
“Não deixem de reivindicar aquilo que vocês entendem que pode ajudar o Rio Grande do Sul. É uma catástrofe que a gente não estava pronto, para alguma coisa dessa magnitude. Tivemos outras enchentes, mas não dessa magnitude”, disse.
