Um guia, com mais de 100 páginas, promete contribuir para o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa em relação aos povos de matriz africana no país, em privativo no Província Federalista. O material é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em conjunto com a Percentagem da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. A publicação será lançada no Teatro dos Bancários, em Brasília, na noite desta quarta-feira (21), Dia Pátrio de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana e contará com participação de representantes de diversos terreiros da região. 
Apesar de a Constituição Federalista prometer o recta “inviolável a liberdade de consciência e de crença, o livre manobra dos cultos religiosos e a proteção aos locais de ilustrado”, em 2025 o país registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de ilustrado.
Esse número mostra um incremento da intolerância religiosa e representa um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos registrados em 2024, de convénio com dados do Pintura de Dados da Ouvidoria Pátrio de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os pontos em destaque na publicação está o debate sobre os direitos assegurados no ordenamento jurídico do país. Além da liberdade de crença, a Constituição Federalista também garante, entre outros direitos, o pleno manobra dos direitos culturais e entrada às fontes da cultura vernáculo, cabendo ao Estado concordar e incentivar a valorização e a espalhamento das manifestações culturais, com destaque para as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, porquê de outros grupos participantes do processo civilizatório vernáculo.
A publicação, intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, destaca ainda o recta de reconhecimento dos efeitos civis ao tálamo religioso.
Há previsão, na Lei de Diretrizes e Bases da Ensino, da obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo solene da rede de ensino.
Outro destaque é o recta à memória e preservação dos bens de natureza material e intáctil, entre os quais se incluem as formas de frase; os modos de produzir, fazer e viver; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, destaca que o combate à intolerância religiosa ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Na avaliação de Araújo, a iniciativa do sindicato auxilia no combate a esse problema a partir do entrada ao conhecimento e do consequente manobra de direitos, por meio da informação.
“Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Pátrio de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano depois ano, ainda temos violações desse recta. Por isso, a gente decidiu, na Percentagem da Verdade da Escravidão Negra cá do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e que elas possam se tutorar adequadamente”, disse Araújo à Filial Brasil.
O bancário lembra ainda que muitos terreiros são prejudicados, por não terem entrada às devidas informações de porquê devem agir em determinadas situações e exigir seus direitos.
Para a entidade sindical, o entrada à informação é fundamental para fortalecimento dos praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Um desses pontos é reconhecer a valia do legado ascendente dessa população na sociedade, “com o conhecimento necessário para que possam tutorar seus direitos e agir de forma assertiva em diversas situações”.
“Ao colocar esse guia à disposição de toda a sociedade brasileira e, em pessoal, das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato visa possibilitar que essas comunidades se apropriem do teor e se empoderem na resguardo de seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática”, ressalta o sindicato.
Denúncias
A intolerância religiosa é delito, equiparado ao delito de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se o delito for cometido por intermédio dos meios de informação social ou publicação de qualquer natureza, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O Disque 100, o Disque Direitos Humanos, é um meato anônimo que recebe denúncias desse tipo de delito e de violações de Direitos Humanos em universal. O serviço dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também é verosímil denunciar pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para receber atendimento ou denunciar, enviando uma mensagem para o número (61) 99611-0100. Pelo aplicativo Telegram, basta digitar DireitosHumanosBrasil na procura do aplicativo.
Quem quiser denunciar um ato de intolerância ou racismo também pode procurar uma delegacia generalidade ou especializada, porquê a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens preconceituosas, racistas, xenofóbicas e que violem os direitos humanos podem ser denunciadas no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Pátrio de Direitos Humanos (ONDH) que atua porquê meato de informação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
