O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (3), o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para substanciar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento proibido na Amazônia executadas pelo Instituto Pátrio de Meio Envolvente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento proibido e aumentar a presença do Estado na Amazônia Permitido. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de subida tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
O proclamação foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, destacando ações do governo na espaço e em celebração ao Dia Mundial do Meio Envolvente, a ser comemorado na quinta-feira (5). Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Envolvente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo.
Na ocasião, Marina destacou que o repasse mostra a seriedade e o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento proibido.
“O Fundo Amazônia é fruto do Projecto de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Permitido. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse quantia volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina.
Na ocasião, o presidente Lula assinou decretos criando mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Extensão de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Gula, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG).
As medidas se inserem nas ações do governo relacionadas ao Dia do Meio Envolvente, comemorado em 5 de junho. Com 45.417 hectares nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz, a APA Foz do Rio Gula integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica. A unidade foi criada uma vez que secção do harmonia judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão.
A região da foz do Rio Gula, que abriga 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de mamíferos e 54 de répteis, é a única espaço continental de desova da tartaruga-de-couro no Brasil, espécie ameaçada de extinção, assim uma vez que ocorre com outras espécies marinhas na região, uma vez que o mero, a toninha e a tartaruga-cabeçuda.
Ao ler o decreto, a ministra do Meio Envolvente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que houve um trabalho diligente da equipe na geração da APA e na recuperação da bacia do Rio Gula.
“Isso é para comemorar mesmo. Em Mariana, nós tivemos aquele aquele terrível evento, contaminando toda a foz do Rio Gula. Além do harmonia que fizemos, no seu governo [do presidente Lula], para a recuperação da bacia [do Rio Doce], reposicionando o que seria uma grande injustiça,” afirmou Marina.
Em razão da sua relevância para o meio envolvente, a novidade unidade está inserida em cinco planos de ação nacionais voltados para a conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha.
Sustentabilidade
Segundo o Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima, a novidade APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o envolvente pelágico e o terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada influência mercantil.
“Uma vez que exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do Rio Gula. A espaço também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país, e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro”, informou a pasta.
Já no Paraná, as duas reservas de proteção ambiental foram criadas no município de Pinhão: a Suplente de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e a Suplente de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias na região, que também é rica em erva-mate e pinhão.
As reservas também permitirão asseverar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, comunidades tradicionais que criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante manancial de renda e sustento.
Também foi assinado o decreto que trata da Estratégia e do Projecto de Ação Nacionais de Biodiversidade, o decreto que institui a estratégia pátrio para a conservação e o uso sustentável dos recifes de coral, decreto que dispõe sobre o programa de áreas protegidas da Amazônia e o que estabelece os limites do Parque Pátrio Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar, no Paraná.
