A plataforma iFood e a startup Mottu anunciaram uma parceria para tentar atrair, com descontos e outros incentivos, entregadores por aplicativos que usam motos alugadas para trabalhar. Individual para profissionais cadastrados junto às empresas, o programa entra em vigor em 1º de setembro.
Mais popular plataforma do dedo de entrega de produtos do Brasil, o iFood afirma que conta com tapume de 450 milénio entregadores ativos, em mais de 1,5 milénio cidades do país. Já a Mottu, uma startup de aluguel de motos que opera em mais de 120 cidades brasileiras, assegura que dispõe de mais de 130 milénio veículos aptos a participar da iniciativa.
“A colaboração reúne vantagens exclusivas para quem entrega pelo iFood e já aluga seu veículo com a Mottu ou deseja iniciar uma locação”, informaram as empresas, em nota.
Na prática, os entregadores que atuam no iFood e alugam motos da Mottu terão até 20% de desconto na caução (garantia) e condições especiais para optar por um dos planos de locação, com diárias que variam entre R$ 18 e R$ 28. Outrossim, os planos incluem assistência 24 horas, suporte em caso de roubo e cobertura em caso de danos a terceiros. Haverá também, conforme o projecto escolhido, a possibilidade de o entregador comprar a moto ao término de três anos de aluguel.
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O iFood acrescenta que promete remunerar “recompensas” de até R$ 350 mensais para os entregadores que “concluírem os desafios” propostos, realizando um determinado número de entregas. E, se mantiver um “sobranceiro nível de ocupação”, o trabalhador ganhará créditos, que a Mottu assegura que poderão ser usados para remunerar despesas, uma vez que multas de trânsito, por exemplo.
“A iniciativa reduz barreiras e possibilita que mais pessoas tenham chegada a uma moto para trabalhar no delivery, inclusive aquelas [pessoas] com pendências financeiras”, acrescentaram as empresas, argumentando que a iniciativa permitirá aos entregadores reduzirem seus custos e ampliar seus ganhos, além de ampliar a presença do iFood e solidificar a Mottu uma vez que parceira estratégica na oferta de veículos e suporte técnico aos entregadores.
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Vínculo trabalhista
O proclamação da parceria, com a oferta de descontos no aluguel da principal utensílio de trabalho dos entregadores, ocorre em meio a um intenso debate sobre a relação trabalhista destes profissionais com as plataformas digitais.
Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados instalou a Percentagem Próprio sobre Transporte e Entrega por Plataforma Do dedo. O grupo vai averiguar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que procura definir normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, regulamentando as relações de trabalho e a prestação de serviços das plataformas digitais.
“Creio que o Congresso Pátrio terá a lucidez necessária para tomar uma decisão para o enquadramento das plataformas e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, que obrigue [as plataformas] a darem transparência [à relação de trabalho e consumo], além de seguro de vida e garantia à cobertura previdenciária e trabalhista. Não dá para o trabalhador permanecer desvelado”, disse à Filial Brasil o ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Oceânico, ao ser questionado sobre a parceria.
“Estas são as contradições que o Congresso Pátrio vai ter que enfrentar. Uma vez que se explica isso? Estou alugando um muito para você trabalhar [para mim], mas você não é meu trabalhador. Uma vez que é isso? Acho que isso deixa mais latente que há, sim, vínculo [trabalhista]”, ponderou Oceânico.
Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, qualquer iniciativa que resulte em economia para os trabalhadores é bem-vinda, mas é preciso ter em mente que, no término das contas, os empregados estão assumindo custos que antes eram dos empregadores.
“Quem não quer 20% de desconto nas despesas que já tem que remunerar? Neste sentido, esta é uma notícia que vem em boa hora, pois a rapaziada está no sufoco, pagando o aluguel de motos, carros e até de bicicletas para poder trabalhar, mas ainda que enxerguemos o lado positivo, não dá para fechar os olhos para a veras”, comentou o sindicalista, apontando a “precariedade” das condições a que, segundo ele, a maioria dos trabalhadores por aplicativos está sujeita.
Ministro do do Trabalho e Trabalho, Luiz Oceânico participa do programa Bom Dia, Ministro Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil
O presidente do SindimotoSP descreve que, segundo a convenção de trabalho da categoria, um motociclista registrado e com contrato celetista, que rode até 2,5 milénio quilômetros mensais com sua própria moto, deve receber, do empregador, R$ 750 mensais uma vez que ressarcimento pelo desgaste de sua utensílio de trabalho durante a jornada. Já para um ciclista com registro em carteira, a quantia é de R$ 350 mensais.
“Já neste sistema que se impôs na última dez [o trabalho plataformizado], o rosto tem que arcar com todos os custos, muitas vezes alugando o veículo, porque não tem condições de comprar. E, apesar disso, ainda temos que reconhecer que, neste cenário, uma proposta uma vez que esta, de desconto, beneficia a muitos, porque os trabalhadores celetistas, que trabalham oito horas por dia, com uma hora de almoço paga, e que recebem uma série de benefícios, uma vez que seguro de vida e vale-refeição, são uma minoria, a escol da categoria”, acrescentou Gil.
Prêmios podem trazer riscos
O sindicalista ainda fez um alerta: é preciso desvelo para que a proposta de “premiar” com R$ 350 os entregadores que atingirem as metas estabelecidas pelo iFood não os incentive a passar mais, ignorando as normas de segurança no trânsito.
“Isso pode estimular os entregadores a correrem além do recomendável, em meio ao trânsito caótico dos grandes centros urbanos, causando mortes, mutilações e sequelas que, além de tudo, oneram a Previdência Social”, acrescentou Gil.
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Ele lembra que a Lei 12.436, de 2011, proíbe que empregadores ou tomadores de serviço prestados por motociclistas estabeleçam qualquer prática que estimule o aumento da velocidade, incluindo “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço”.
“Conseguimos produzir esta lei justamente para preservar vidas e diminuir os conflitos no trânsito, pois essas bonificações iam na contramão do que se recomenda para aumentar a segurança e reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito”, concluiu o presidente do sindicato.
