Ao desvendar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018, a Polícia Federalista (PF) revelou também um esquema envolvendo autoridades da segurança pública do Rio de Janeiro que, em vez de atuarem para desvendar o caso, adotaram estratégias para evitar o progressão das investigações. No núcleo do esquema estava o solicitador Rivaldo Barbosa, logo encarregado da Polícia Social. 
Se, na teoria, cabia a ele desvendar o caso, na veras, segundo a Polícia federalista, o solicitador teria feito mais do que obstruir a investigação. As suspeitas são de que ajudou no planejamento do transgressão, alguma coisa que surpreendeu até a família de Marielle, de quem o solicitador se aproximou e ganhou crédito logo no início das investigações.
No interrogatório, tornado público pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), Rivaldo é culpado de obstruir os trabalhos policiais, de forma a proteger os autores de crimes cometidos por diversos contraventores, deste e de outros casos, em peculiar envolvendo milicianos e bicheiros. Entre os crimes imputados a ele está o de participar de organização criminosa, lavagem de moeda e prevaricação passiva.
A indicação de Rivaldo para o incumbência na Polícia Social foi feita pelo general de Tropa Richard Nunes, mesmo diante de um parecer do setor de perceptibilidade que informava sobre “atividades suspeitas” que associavam o solicitador a contraventores locais, em peculiar bicheiros. A nomeação foi assinada pelo logo interventor do governo federalista no estado, general Walter Braga Netto.
Segundo a PF, a lista de acusados envolvidos com o homicídio da vereadora abrange Ronnie Lessa, responsável dos disparos contra Marielle e Anderson; Élcio de Queiroz, que dirigiu o carruagem que perseguiu o de Marielle na ocasião do homicídio; o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o “Suel”, a quem coube monitorar a rotina da vítima, além de ajudar a dar sumiço na arma utilizada no transgressão; e Edilson Barbosa dos Santos, mais espargido uma vez que “Ouvido”, proprietário do tarega onde foi feito o desmanche do carruagem usado no transgressão. Os investigadores apontam uma vez que mandantes do transgressão o deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e seu irmão Domingos Brazão. Tanto os irmãos Brazão quanto Rivaldo Barbosa foram presos preventivamente no último domingo (24).
Investigadores criminosos
Um dia em seguida o homicídio de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Rivaldo Barbosa, já encarregado da Polícia Social do Rio de Janeiro, nomeou o solicitador Giniton Lages, com quem tinha comprovadamente relações próximas – inclusive relatadas pelo próprio Lages no livro “Quem Matou Marielle?”, escrito por ele -, para presidir as investigações do caso.
O interrogatório da PF apresenta depoimentos e diversas provas indiciárias do esquema criminoso envolvendo a Delegacia de Homicídios. Algumas apontam que Rivaldo seria “cúmplice com os homicídios envolvendo a participação de milicianos e contraventores, dos quais recebia vantagens indevidas”, e que ele teria feito alertas a “alvos de investigação quando da menção de seus nomes em procedimentos criminais ou quando da existência de medidas restritivas em desfavor deles”.
Segundo a investigação da PF, entre os crimes acobertados está o homicídio do presidente da Portela, Marcos Falcon, em setembro de 2016; de Haylton Carlos Gomes Escafura e de sua mulher, na Barra da Tijuca, em 2016, assim uma vez que o de Geraldo Antônio Pereira, no mesmo ano; José Luís de Barros Lopes, em 2011, e Marcelo Diotti da Matta, em 2018. Uma das frentes de investigação da PF que comprovaram a relação entre investigadores e criminosos partiu do testemunho da filha de Marcos Falcon, Marcelle Guimarães Vieira Souza.
Falcon era, na era, candidato ao incumbência de vereador do município do Rio de Janeiro, mas foi assassinado a menos de uma semana do pleito. Sua filha disse à PF que o solicitador Brenno Carnevale, responsável pela investigação da morte de seu pai, havia manifestado “insatisfação com as ingerências praticadas por Rivaldo Barbosa na investigação”. Entre as ingerências estaria o pedido de Rivaldo para que Carnevale não mexesse em “zero das novas descobertas”, e que as informações deveriam sempre passar antes diretamente por ele, Rivaldo.
Carnevale teria falado, também à filha de Marcos Falcon, sobre o “sumiço repentino” de procedimentos apuratórios atrelados a Falcon e Geraldo Pereira.
“Marcelle ressaltou que todos com quem conversava sobre a morte de seu pai, sobretudo policiais, desestimulavam-na a procurar a DH [Delegacia de Homicídios, quando chefiada por Rivaldo], pois essa delegacia estaria comprada e de zero adiantaria seu interesse”, detalha o documento divulgado pela PF. Ou por outra, segundo ela, Rivaldo teria marcado um encontro com Falcon pouco tempo antes de ser morto, mas que o encontro acabou não se concretizando em razão de seu homicídio.
Brenno Carnevalle estava lotado, em 2018, na delegacia que era responsável pela apuração dos homicídios envolvendo agentes de segurança pública. Em testemunho ao Ministério Público do RJ, ele informou que não houve nenhuma elucidação de crimes envolvendo bicheiros entre agosto de 2016 e março de 2018; e que materiais apreendidos e inquéritos haviam perdido de forma misteriosa.
No testemunho, ele reiterou o que havia sido dito por Marcelle e acrescentou outros fatos que ampliaram ainda mais as suspeitas contra Rivaldo. Foi o caso do sumiço de inquéritos uma vez que o de André Serralho, em 2016, muito uma vez que de alguns materiais apreendidos durante as investigações. Citou também o excesso de exigências burocráticas que inviabilizavam diligências; e as “súbitas trocas de presidências de inquéritos”, uma vez que o que envolvia a morte de Haylton Escafura, fruto do transgressor espargido uma vez que Piruinha.
Outro traje narrado por Marcelle mostra que a delegacia chefiada por Rivaldo era cúmplice com os homicídios envolvendo a participação de milicianos e contraventores, dos quais, segundo a PF, Rivaldo recebia vantagens indevidas. A PF acrescenta que o solicitador social alertava alvos de investigação, quando tinham seus nomes mencionados em procedimentos criminais ou quando ficava a par de medidas restritivas que seriam aplicadas em desfavor deles.
“Uma estudo, ainda que superficial desses inquéritos, infelizmente, revela uma lamentoso veras: historicamente, os homicídios ligados a disputas da contravenção, invariavelmente, não resultam em efetivas respostas estatais; rumam em via única destinada a uma lastimável impunidade institucionalizada”, diz o interrogatório.
A sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, Bruno Monteiro Rulière, destaca que o fiscalização dos procedimentos adotados “permite inspirar privado questionamento sobre a adequação e regularidade na transporte dos inquéritos policiais (inconclusivos), que são marcados por rotinas engessadas, despidas de profícuos atos apuratórios, com uma manifesta situação de letargia e preterição deliberada de alguns agentes e/ou domínio públicas”. “Com isso, todos inquéritos acabam sem peroração”, detalhou o juiz.
Federalização
O interrogatório mostra que o encarregado da Polícia Social, Rivaldo Barbosa, estava preocupado com a possibilidade de federalização do caso. Nesse sentido, relata uma sintoma dele na mídia, em seguida ser indagado sobre a possibilidade de eventuais colaborações da PF na investigação. Ele disse ter persuasão de que a Polícia Social tinha condições de elucidar o caso.
Segundo o interrogatório, chamou a atenção o traje de, antes da entrevista concedida ao RJTV 12 horas em seguida o homicídio de Marielle, a Delegacia de Homicídios da Capital ter vazado a informação de que as munições empregadas na emboscada contra a vereadora decorriam de um lote vendido para a PF em 2006.
Isso, segundo o interrogatório, foi feito “com o simples objetivo de repelir a atuação da força de segurança federalista no caso”. No mesmo dia, 15 de março, o procurador-Universal de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem, defendeu que, diante desses fatos, era importante “evitar que a investigação passe para a esfera federalista”. A enunciação foi feita em seguida visitante da procuradora-Universal da República, à era, Raquel Dodge, ao estado, ocasião em que anunciou que iria instaurar uma apuração prévio do caso no MPF.
Dodge havia nomeado cinco procuradores para seguir a investigação do caso. “Entretanto, Gussem, no dia 21 de março de 2018, ingressou com um pedido no Recomendação Vernáculo do Ministério Público para que a apuração dos procuradores da República fosse suspensa, o que foi deferido liminarmente pelo juízo e ensejou a revogação da portaria de nomeação do grupo”, diz o interrogatório, ao apresentar algumas manifestações públicas de Gussem em obséquio de Rivaldo Barbosa.
“Avançando na estudo da relação de Rivaldo Barbosa com Gussem, entretanto chamou a atenção desta equipe de investigação que, na ocasião em que o primeiro foi denunciado pelo MPRJ pela suposta prática de crimes contra a lei de licitações, por firmar contratos emergenciais na extensão de informática no valor de R$ 191 milhões, o logo procurador não adotou a postura de proteger sua instituição, muito uma vez que de seus membros, outrora realizada com afinco, mas, de forma surpreendente, atacou os promotores de Justiça signatários da exordial acusatória, e defendeu Rivaldo Barbosa”, complementa o interrogatório da PF.
Sabotagem
Entre os atos praticados para obstruir as investigações, reforçados com a nomeação de Lages, a PF aponta “exemplos inequívocos de que o luxo policial não somente se absteve de promover diligências frutíferas, mas também favoreceu para a sabotagem do trabalho apuratório”. Um desses exemplos foi a negligência para se obter as imagens do veículo utilizado para o transgressão contra a vereadora, que acabou por não abranger, inicialmente, a rota de fuga dos executores.
O interrogatório fala também de uma “duvidosa dinâmica” da delegacia de homicídios que teve uma vez que ponto de partida uma denúncia anônima, que tentou associar o transgressão ao logo vereador Marcelo Siciliano, rival político dos verdadeiros mandantes citados pela PF, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A investigação levantou também, falsamente, suspeitas contra Orlando Curicica, miliciano que atuaria na Zona Oeste do Rio de janeiro. Curicica havia delatado esquemas de pagamentos mensais por milicianos a delegacias do estado; e que pagamentos extras teriam sido feitos para evitar investigações específicas de alguns homicídios.
Em maio de 2018, uma equipe da delegacia de homicídios comandada por Lages esteve na Penitenciária de Bangu 1 com o intuito de obter uma confissão de Orlando Curicica, que apontasse a autoria do transgressão a Marcelo Siciliano. “Diante da negativa de Curicica, tal equipe teria o ameaçado de lhe atribuir outros homicídios uma vez que meio de coerção (ou filtração) a revelar aquela hipótese pré-moldada”, descreve o interrogatório da PF. “Imputar o delito ao logo vereador Marcelo Siciliano teria o dom não só de garantir-lhes a impunidade, mas também fulminaria politicamente um dos concorrentes eleitorais da família Brazão nos bairros da Zona Oeste carioca”, complementa o documento.
Vantagens indevidas
O interrogatório cita “vantagens indevidas” que Gussem teria recebido do ex-secretário de Saúde do estado, Sérgio Côrtes, para arquivar investigações que o tinham uma vez que escopo. Todo esse contexto levou os investigadores a constatar que Rivaldo Barbosa “conseguiu atingir seu segundo intento, de modo que os órgãos de persecução penal federais foram alijados das investigações”.
O interrogatório descreve também algumas estratégias adotadas por Rivaldo para lavar o moeda recebido dos contraventores. Ele inclusive teria constituído, com sua esposa, Erika Araújo, uma empresa, com o propósito de justificar o aumento de patrimônio obtido no período em que dirigia a delegacia de homicídios e, posteriormente, quando foi encarregado da Polícia Social.
“Rivaldo e sua esposa Erika se lançaram às atividades empresariais justamente no período em que Rivaldo foi nomeado para chefiar a Delegacia de Homicídios da Capital, de modo a se protrair enquanto ele foi diretor da Separação de Homicídios (21/5/2016) e encarregado da Polícia Social (8/3/2018). Recorda-se que é justamente quando está na DHC ou adiante da Polícia Social que foram encontrados relatos, depoimentos e formalizadas denúncias envolvendo episódios de prevaricação e outras atividades ilícita”, diz o interrogatório.
Outro lado
Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou testemunho aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.
“A Subsecretaria de perceptibilidade contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na era da força de pacificação”, diz o testemunho.
A Dependência Brasil entrou em contato com a resguardo de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno.
Em nota, a resguardo de Braga Netto afirmou que “a seleção e indicações para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo logo Secretário de Segurança Pública” e atribuiu sua assinatura na nomeação de Rivaldo Barbosa a “questões burocráticas”.
