Ao menos 8 meses antes da Polícia Federalista (PF) e Controladoria-Universal da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Vernáculo do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Universal da autonomia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em segmento dos acordos assinados com organizações da sociedade social.
O Combinação de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legítimo com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.
“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Universal fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.
A auditoria foi feita a pedido do logo presidente da autonomia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federalista a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS claro da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o logo responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no função desde julho do ano pretérito, além de outros três dirigentes da autonomia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do função.
Cancelamentos
O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
“Do totalidade de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.
Do totalidade de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Universal selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham imitação dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.
“Em 329 dos 603 casos da modelo, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu mercê, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com sintoma de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.
Cooperação
O desconto das mensalidades associativas em obséquio de entidades autorizadas pelo INSS é provável desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade social cresceram ano depois ano.
Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o totalidade voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano pretérito, R$ 2,8 bilhões.
Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de murado de R$ 39,74, zero que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.
“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fileira do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.
O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a estudo da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.
Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Recomendação Vernáculo da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da peroração da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.
“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar sustar as fraudes”, declarou Lupi.
