O Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai estrear a restituir tapume de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.
De concórdia com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
A quantia diz reverência exclusivamente às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o término de abril e o início de maio – posteriormente a Polícia Federalista (PF) e a Controladoria-Universal da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema pátrio de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo posteriormente o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autonomia, explicando que o verba descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.
O governo federalista já tinha se comprometido a entregar rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.
“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinicius Marques de Roble, um dia posteriormente a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.
Notificação
Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar tapume de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Meão de Atendimento telefônico da autonomia, no número 135.
“[O cidadão] vai penetrar estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse oferecido, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço levante vínculo associativo e não concordo com levante desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de prensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para provar que o emérito ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
“Ele não vai preencher zero. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “levante desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legitimidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao término deste processo de perquirição o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de indumento, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor inferido das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo delicado também no contextura administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de súbito, na exoneração do logo presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autonomia e um policial federalista lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.
Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A AGU criou um grupo privativo para propor medidas judiciais e administrativas para tentar restabelecer o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar secção dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federalista que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o totalidade voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano pretérito, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.
Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federalista vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.
“Ninguém vai permanecer prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.
“A única coisa que temos que ponderar é que o verba que irá ressarcir é não só fruto da inquietação de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com verba público. Logo temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.
