As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no envolvente do dedo depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.
“A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no envolvente offline”, explicou em entrevista à Filial Brasil.
Ele identifica que a internet se transformou em um “campo minado” para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.
“Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo do dedo não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência”, afirmou Pedro Hartung.
O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, uma vez que o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Universal da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade social para elencar argumentos sobre o tema.
Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Regime da Garoto e do Jovem (ECA) e o país se vê em desafios para enfrentar o que ele labareda de “colonialismo do dedo”. E alerta para o roupa de que o atraso da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. “A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma revelação de uma opinião”.
Porquê saída, ele identifica a urgência de o Estado infligir a lei e também da implantação de uma política de instrução do dedo.
Confira aquém os principais trechos da entrevista concedida à Filial Brasil.
Filial Brasil: Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade social. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?
Pedro Hartung: Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente produzir um espaço de procura de soluções. Sem incerteza alguma, uma vez que está agora, não podemos consentir. O Congresso Vernáculo já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarificar e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no envolvente do dedo. O STF, recentemente, estava julgando o marco permitido da internet, principalmente a constitucionalidade do cláusula 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específica, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e vistoriar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.
Filial Brasil: Antes da decisão da Meta de mudar a moderação de teor, as crianças já estavam vulnerabilizadas, claro?
Hartung: Esse problema de moderação de teor é uma nequice da indústria uma vez que um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor proporção. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.
Filial Brasil: A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
Hartung: O que era ruim vai permanecer ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem incerteza alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós uma vez que sociedade.
Filial Brasil: Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Hartung: Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, principalmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai permanecer muito pior. Vai permanecer muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de teor e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando cá, por exemplo, de um incremento de imagens advindas de violência contra a garoto, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um incremento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, oração de ódio, incitação e apologia a crimes.
Filial Brasil: Logo não estamos falando de liberdade de sentença?
Hartung: Cá a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma revelação de uma opinião. A gente está falando cá de delito muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de teor em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de teor gera muito mais riscos para a violência contra a garoto e o jovem. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.
Filial Brasil: Levando em conta que nós temos essas decisões que vêm de empresas de fora, gera conflito, por exemplo, com o Regime da Garoto e Jovem brasiliano?
Hartung: A gente até poderia invocar isso de um colonialismo do dedo. A gente sabe que a garoto, no mundo inteiro, até os 18 anos de idade, representa um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, segundo dados da pesquisa TIC Kids Online, de 2024, 93% das crianças e adolescentes já acessaram a internet. E o que elas usam? 71% estão no WhatsApp, 66% no YouTube, 60% no Instagram e 50% no TikTok. A gente acha que o espaço do dedo das plataformas digitais é um envolvente uma vez que se fosse uma terreiro pública, em que a garoto e a família estão lá para recrear, com essa teoria ilusória de que aquilo é um espaço público democrático. Mas não é. A arquitetura do dedo foi pensada para viciar, para engajar na economia da atenção e prender crianças e adolescentes, explorando-as comercialmente.
Filial Brasil: É um espaço de muita violência e, na verdade, muitos riscos?
Hartung: As pessoas esquecem que, apesar de ser gratuito, esses aplicativos que a gente usa diariamente, que as crianças também, são aplicativos gratuitos. Mas apesar de ser gratuito, custa muito dispendioso para a vida e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Filial Brasil: Em 2025, o Regime da Garoto e do Jovem completa 35 anos. Deve ser um instrumento de combate para testificar os direitos?
Hartung: Há 35 anos, o ECA já estabeleceu quais são os direitos de crianças e adolescentes e quem deve executar esse recta. E a pergunta que fica é quem deve executar esse recta? Está na lei, no cláusula 227 da Constituição. As famílias têm um poder de mediação e de verificar o que as crianças estão vendo na internet. E o Estado, deve não só regulamentar e regular as plataformas, por exemplo, mas também vistoriar e multar quando necessário esses espaços por não executar a lei. E também as empresas, que fazem secção da sociedade. Está simples isso no cláusula 227 da Constituição, que diz que a família, a sociedade e o Estado devem testificar com prioridade absoluta os direitos de crianças e adolescentes. Logo as empresas têm um responsabilidade. É fundamental que as empresas possam assumir a sua responsabilidade e não se utilizar de uma falácia, que é colocar a culpa somente nas famílias, na escola. As empresas, além de participar do debate público, deveriam adotar e seguir a lei já existente no nosso país.
Filial Brasil: Porquê a sociedade pode reagir diante disso? Qual vai ser a responsabilidade de cada um de nós nessa história?
Hartung: Cada um tem o seu papel. Primeiro, as empresas têm que prometer o recta de clientes, adolescentes, de todos os usuários. As famílias têm uma responsabilidade também. A novidade lei aprovada no Brasil [de proibir celular em sala de aula], por exemplo, vai prometer um espaço, quase um respiro, para as famílias e comunidades escolares garantirem um trajectória mais consciente de emancipação do dedo, o que a gente labareda de instrução do dedo. Um trajectória que ensina às crianças e adolescentes uma leitura sátira da mídia do dedo. Agora, o Estado tem que executar o seu papel. Nesse sentido, nós não precisamos esperar novas regulações para implementar o que já temos à nossa disposição. Por exemplo, no ano pretérito, o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente], editou a Solução 245 e estabeleceu uma série de determinações de deveres, detalhando esses deveres que, na verdade, não são inovações, são um tanto que já está previsto no ECA, para que as empresas possam executar. O Estado criou a Política Vernáculo dos Direitos da Garoto e do Jovem. E cabe agora ao Estado produzir um comitê intersetorial para a implementação dessa política. Esse é um grande pedido da sociedade social para que o governo federalista possa estabelecer esse comitê intersetorial. Ou por outra, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é fundamental na utilização das ferramentas que já possui, uma vez que a Secretaria Vernáculo do Consumidor e todo o Sistema Vernáculo do Consumidor no Brasil. Um ponto fundamental é que a Poder Vernáculo de Proteção de Dados, a ANPD, também fiscaliza essas práticas ilegais de coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes no país.
Filial Brasil: Quais crianças e adolescentes estão mais vulneráveis com essas novas políticas das plataformas? Quem está mais em risco nesse campo minado, uma vez que você definiu?
Hartung: A internet impacta a vida de todos nós, mais gravemente a vida de crianças e adolescentes, de todas as esferas sociais, classe, território, de gênero e de raça. Porém, a internet também aumenta as vulnerabilidades que já existem no envolvente offline, de maneira interseccional. Crianças e adolescentes já sofrem com violências interseccionais baseadas em gênero, uma vez que o machismo, a violência contra meninas e mulheres, a violência sexual, psicológica, o racismo, com todo o demarcador de raça, que infelizmente nosso país ainda não superou, também demarcadores de classe e território. A internet, quando não pensada para sobrepor ou superar essas violências, acaba reforçando e ampliando. E é isso que a gente vê. Além de tudo isso, crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo do dedo não só pela forma de reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência. As meninas estão muito mais sujeitas aos perigos de violência sexual, de escravização do dedo e sexual que a gente acaba vendo em casos. É fundamental a gente compreender que todas as crianças são afetadas, mas tem algumas delas, de grupos já vulnerabilizados, que sofrem uma incidência ainda maior dessa violência em função dessa interseccionalidade social.
Filial Brasil: Qual o nosso papel, além de monitorar, o que as crianças estão acessando?
Hartung: Não existe solução que seja individual. O que a gente defende é que famílias, mães e pais, possam se juntar nas demandas de mudanças estruturais desse campo da internet, de regulamentação das big techs. Isso não deveria ser uma questão ideológica, mas infelizmente muita gente tem tratado assim.
Filial Brasil: O Estado brasiliano deve mostrar força no cumprimento da lei?
Hartung: O Estado brasiliano já mostrou a sua força para barrar e fazer executar a lei. A gente tem que fortalecê-lo uma vez que sociedade para que isso possa sobrevir ainda com mais força nos próximos anos. Há alguns desafios muito relevantes. E o Estado brasiliano, junto com outros estados e com grupos uma vez que a União Europeia, podem se fazer frente a essas grandes empresas criando o que a gente defende muito, que é uma governança internacional da internet. A gente tem um convenção internacional para prometer que a garoto e todos nós sejamos protegidos no envolvente do dedo. Nós, uma vez que cidadãos e famílias, devemos nos unir para cobrar a responsabilidade das empresas, cobrar a atuação do Estado, no contextura internacional. Os Estados e toda a comunidade internacional devem se unir para fazer frente a essas grandes empresas que muitas vezes são maiores do que os próprios Estados.
