O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o primeiro projecto de ação que integra o Programa Federalista de Ações Afirmativas (PFAA), instituído pelo governo federalista em março de 2023.
O projecto setorial é constituído por 34 ações e tem o objetivo de promover, no Itamaraty, direitos e a equiparação de oportunidades a grupos sociais historicamente discriminados: populações negra, quilombola, indígena, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+, {sigla} que representa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.
No lançamento do projecto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Itamaraty enfrenta o repto de renovação e de implementação das políticas públicas mais representativas para a população brasileira.
Brasília (DF), 04/12/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, participam do lançamento do projecto de ação do Itamaraty – Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
“As 34 ações representam o nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras. As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais e tão relevantes quanto é a mudança de mentalidade”, destacou o chanceler.
Políticas afirmativas
O PFAA foi criado pelo grupo de trabalho interministerial, ao longo de 2023 e 2024, que contou com a participação de 16 órgãos do governo federalista, entre eles o Ministério das Relações Exteriores (MRE), pioneiro na entrega do projecto de ações.
O grupo é coordenado pelo Ministério da Paridade Racial (MIR). No Palácio do Itamaraty, a titular da pasta, a ministra Anielle Franco, comentou sobre a prestígio da paridade de oportunidades, por meio de ações afirmativas, e citou a quinhão racial que suplente vagas a pessoas negras e indígenas em universidades públicas, desde 2012.
“Esta ação afirmativa não só é uma das maiores políticas reparatórias deste país, porquê ela dá oportunidades e abre portas”, avalia Anielle.
Brasília (DF), 04/12/2024 – Para a ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, medidas abrem portas – Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
Também presente no lançamento do projecto, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu que há algumas décadas a diplomacia brasileira não era inclusiva, mas que movimentos internos do MRE têm substituído essa verdade. Para a ministra do MGI, com o primeiro projecto sobre o tema do governo federalista, o MRE precisa apressar ainda mais a implementação de ações afirmativas. “Temos a preocupação gigantesca com que o Estado brasílio seja representativo da sociedade. E nosso objetivo é a valorização da multiplicidade brasileira reduzindo as desigualdades.”
“A gente pode dar o exemplo de fabricar um Estado que precisa atuar justamente nos fundamentos contrários à vexação e exclusão. Não é alguma coisa simples porque falamos de mecanismos e estruturas históricas.” Esther Dweck.
Brasília (DF), 04/12/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante o lançamento do projecto de ação do Itamaraty.- Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
Projecto de ação do MRE
A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, apresentou o projecto de ação porquê resultado do processo de consulta interna que envolveu todas as secretarias do MRE, os comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, que compõe o sistema de promoção da multiplicidade e da inclusão do Ministério das Relações Exteriores, criado em abril. “As medidas afirmativas têm porquê objetivo contribuir dentro da esfera de cultura do Ministério das Relações Exteriores para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil”, explicou a secretária-geral do MRE.
Das 34 ações afirmativas, 18 estão sendo implementadas na superfície de gestão de pessoas e na contratação de serviços e produtos. As demais 16 ações afirmativas estão relacionadas a atividades finalísticas do Itamaraty.
No campo da gestão de pessoas, estão ações para a ampliação do chegada à curso diplomática, porquê a oferta de bolsas destinadas ao custeio de estudos de preparação para o concurso de recepção à curso de diplomata de grupos específicos. Os beneficiários serão mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas e negras. A meta para os primeiros 24 meses é ampliar o número de candidatos destes públicos na última tempo do processo seletivo.
Além das bolsas, entre outras medidas, o projecto irá:
· – priorizar pessoas negras e mulheres na subida funcional das carreiras;
· – melhorar a acessibilidade e as condições de trabalho do servidor com deficiência;
· – promover a multiplicidade na formação de órgãos colegiados do Itamaraty;
· – concordar brasileiros vítimas de racismo no exterior;
· – ampliar de serviços consulares, no exterior, voltados a mulheres brasileiras e para atender às necessidades de pessoas com deficiência e LGBTQIA+;
· – capacitar lideranças indígenas e de comunidades tradicionais para negociações sobre meio envolvente e mudança do clima.
