A Justiça Federalista determinou aos governos Federalista e do Paraná que reforcem, imediatamente, a proteção policial às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terreno Roxa, no oeste paranaense, próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai.
A ampliação dos efetivos da Polícia Federalista, da Força Pátrio e da Polícia Militar foi ordenada pelo juiz federalista Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federalista de Umuarama (PR), no último domingo (5).
A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federalista (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). E foi publicada dois dias depois quatro moradores da Terreno Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre as duas cidades paranaenses, serem baleados durante um ataque armado às comunidades.
Entre as vítimas baleadas durante o ataque deflagrado por homens ainda não identificados, está uma rapaz, atingida por um tiro em uma das pernas. Um indígena teve o maxilar perfurado por um projétil. Outro, foi alvejado nas costas, e uma quarta vítima também foi ferida na perna.
A Polícia Federalista (PF) instaurou um questionário para tentar identificar os autores dos disparos que feriram os quatro indígenas. Em nota, a superintendência estadual da PF informou à Sucursal Brasil que “diversas diligências” estão em curso, motivo pelo qual os “elementos [probatórios] já colhidos seguem sob sigilo, a término de não prejudicar as investigações”.
Conflito
Segundo entidades porquê o Recomendação Indigenista Pregador (Cimi), que é vinculado à Conferência Pátrio dos Bispos do Brasil (CNBB), o mais recente incidente de violência é uma consequência do acirramento do conflito por terras em um momento em que os avá-guarani aguardam pela desfecho do processo de reconhecimento da Terreno Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
Apesar da extensão da União a ser destinada ao usufruto individual dos avá-guarani ter sido delimitada em 2018, o processo de reconhecimento da terreno indígena foi interrompido em 2020, por força de uma decisão judicial. Em janeiro do ano pretérito, depois o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspender as ações judiciais que travavam o processo de demarcação, a Instalação Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) anunciou a retomada do processo de regularização da extensão.
De negócio com o Cimi, desde 29 de dezembro, o povo avá-guarani tem sido fim de disparos de arma de incêndio, lançamento de bombas e incêndios criminosos na vegetação, em plantações e em moradias. Ao investigar o pedido liminar do MPF e da DPU, motivado pelo mais recente ataque, o juiz federalista Pedro Pimenta Bossi concluiu que a situação exige que os governos federalista e estadual podem e devem sustar a violência na região, empregando as forças policiais na medida necessária para sustar qualquer agressão contra os indígenas.
“Isso porque não há nenhuma novidade quanto à tensão vivida nas áreas em evidência, as quais sofreram injusta e repugnante escalada de violência nas últimas semanas, que foram noticiadas ao Poder Executivo nas esferas federalista e estadual, sendo que não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas”, destaca o magistrado em trecho da sentença realçado pela assessoria do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4).
“Saliento que o não cumprimento injustificado das medidas ora determinadas poderá acarretar a imposição de multa diária aos órgãos/autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e administrativas eventualmente cabíveis na espécie”, acrescentou o juiz federalista.
Ministério
Consultado pela Sucursal Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu que os órgãos federais responsáveis estão atuando para prometer a segurança dos moradores da terreno indígena. Desde novembro de 2024, agentes da Força Pátrio de Segurança Pública atuam na região, encarregados de proteger a comunidade indígena dos municípios de Guaíra e Terreno Roxa e estribar os servidores da Instalação Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública.
No domingo, mesmo dia em que o juiz federalista determinou o inopino reforço da segurança pública, a pasta anunciou que aumentaria em 50% o número de agentes da tropa federativa. Hoje, em nota enviada à Sucursal Brasil, o ministério informou que a medida inicial já estava em operação desde o último sábado (4) e que, adicionalmente, nesta segunda-feira (6), um novo transitório foi enviado ao Paraná, dobrando o reforço inicial e resultando em um aumento totalidade de 100% no efetivo original.
“Essa ampliação visa intensificar as ações de segurança e prometer a proteção das comunidades indígenas, em colaboração com os demais órgãos de segurança pública e representantes indígenas”, comentou o ministério, assegurando que um grupo de trabalho constituído por representantes da Força Pátrio; das polícias Federalista, Rodoviária Federalista e Militar do Paraná e da Funai foi estabelecido pouco antes das festas de término de ano e tem sido “fundamental para a implementação de ações coordenadas de prevenção e resposta imediata a conflitos”.
“Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na extensão, reforçando a segurança e auxiliando na relocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da localidade”, acrescentou o ministério, indicando que o policiamento ostensivo da região é realizado, em conjunto, pela Polícia Militar do Paraná e pela Força Pátrio.
Escalada
Sobre a decisão do juiz federalista Pedro Pimenta Bossi, o governo do Paraná afirmou que já vinha alertando as autoridades federais, “de forma incisiva”, sobre a escalada da violência na região oeste do estado, muito porquê para a urgência de uma solução para os conflitos agrários.
“Por se tratar de uma questão envolvendo povos indígenas, a responsabilidade é do governo federalista”, afirmou o Executivo estadual, garantindo que, desde o início dos recentes conflitos, reforçou o policiamento com o ofício de equipes dos batalhões de Polícia de Choque e de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), além de patrulhamento distraído.
“Com o agravamento da situação depois o último incidente de violência, o governo estadual intensificará ainda mais essas ações, mobilizando novos recursos para prometer a ordem e a segurança da população”, prometeu o governo paranaense, garantindo que “seguirá cobrando uma atuação firme e imediata da União para resolver, de forma definitiva, a situação”.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou estar comprometido com a mediação pacífica e a prevenção de conflitos. “As ações adotadas já restabeleceram a ordem, e medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões”, sustenta o ministério, na nota.
“Todas as ações estão sendo conduzidas com máxima prioridade para evitar a repetição de episódios de violência”, assegurou o ministério, enfatizando que a atuação da Força Pátrio de Segurança Pública é subsidiária e acontece mediante pedido das autoridades competentes, porquê, por exemplo, a Funai, com foco em ações preventivas e de fiscalização.
“O MJSP segue hipotecado na proteção das comunidades indígenas e na garantia de seus direitos, respeitando suas culturas e promovendo a observância dos direitos humanos”, concluiu a pasta.
