A Justiça Federalista determinou a retirada de invasores da Terreno Indígena (TI) Tá Rio Guamá, no nordeste do Pará. No ano pretérito, a terreno indígena já havia pretérito por uma operação de desintrusão, mas líderes locais relataram que murado de 20 famílias, que tinham saído de lá reinvadiram a superfície no último domingo (24).
A decisão que obriga a saída dos invasores foi tomada na terça-feira (26), acolhendo pedido do Ministério Público Federalista (MPF).
A TI Tá Rio Guamá é habitada pelos povos Tembé, Timbira, Urubu-Kaapór e Guajajara. A sentença que obrigou a saída de não indígenas da TI é de 2014. Segundo o MPF, no início deste ano, começaram a circundar informações falsas de que os não indígenas poderiam reinvadir a TI Tá Rio Guamá. No último termo de semana, foi novamente invadida a região conhecida porquê Vila Pepino, no município paraense de Novidade Esperança do Piriá.
“A TI Tá Rio Guamá foi reconhecida porquê território indígena em 1945 e homologada em 1993. O território é de usufruto individual dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira. No entanto, não indígenas já indenizados, ou que invadiram a superfície depois o processo de homologação, insistiam em permanecer irregularmente no território, o que motivou a operação de desintrusão em 2023”, disse o MPF.
Na decisão, a juíza federalista Mariana Garcia Cunha determinou que a notificação dos não indígenas deve ser feita pela Força Vernáculo de Segurança Pública (FNSP), com espeque operacional da Polícia Federalista (PF). Ou por outra, a juíza ordenou que a Instauração Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) tome medidas imediatas para prometer a proteção territorial.
Mariana Cunha determinou ainda a apresentação de um cronograma de ações institucionais, com previsão de prazos, providências, agentes e recursos destinados à proteção territorial e à consolidação da retirada de não indígenas.
A juíza ordenou ainda que a Funai designe servidores para mediar a identificação e informação com os indígenas, garantindo toda a assistência para o guarida e direcionamento dessas populações, e mediar eventuais conflitos entre eles e os órgãos envolvidos na operação. Foi determinado também o monitoramento e ações de presença no interno da terreno indígena depois a realização da desintrusão, de modo a identificar provável retorno de invasores e posseiros.
A Funai deverá ainda solicitar ao Judiciário o perdimento do mancheia encontrado na terreno indígena e disponibilizar os meios necessários para a retirada de invasores e posseiros. Todas as decisões terão que ser realizadas mediante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas.
Caberá ao Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) executar as responsabilidades assumidas no Projecto Integrado de Desintrusão da TI, entre as quais, o oferecimento de cestas básicas e a realização do cadastramento e seleção das famílias não indígenas que poderão ser assentadas. O Incra terá também que identificar áreas onde poderão ser assentadas as famílias, disponibilizar espeque logístico e prever a liberação de crédito para instalação delas.
Na sentença, a magistrada estabeleceu deu 10 dias para que tanto a Funai quanto o Incra apresentem as informações e ações que devem ser postas em prática.
“Cabe à Funai evitar novas invasões e agir para repeli-las e cabe ao Incra possibilitar a participação dos antigos invasores no programa de reforma agrária. No caso, não se observa a atuação da Funai, visto que a invasões retornaram. Tampouco o Incra cumpriu sua responsabilidade, pois não concluiu o processo de alocação dessas pessoas no programa de reforma agrária, o que teria minorado o conflito no lugar, considerando que os atuais invasores já eram ocupantes da superfície e dependem da terreno para garantia do sustento, precisando de outro lugar para que possam trabalhar”, enfatizou a juíza Mariana Cunha.
Recomendações
O MPF pediu informações à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências tomadas de inesperado para sustar a situação e solicitou a apresentação de um projecto de proteção e consolidação da desintrusão do território indígena, além de ter feito recomendações ao governo do Pará.
Ao governador Helder Barbalho e ao secretário de Segurança do estado, Ualame Machado, foi pedido que requeiram a permanência da Força Vernáculo de Segurança Pública na superfície, sob a coordenação da Funai e da Superintendência da Polícia Federalista no Pará.
“Pelo período mínimo de 180 dias, sob revisão periódica, para prometer a vida, integridade e segurança das comunidades indígenas da TI Tá Rio Guamá, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, de modo a evitar situações de violências e obstar os riscos de reocupações do território tradicional”, recomendou o MPF.
Em nota, o Incra disse à Sucursal Brasil que, em 2023, pesquisou e disponibilizou aos órgãos envolvidos informações sobre a terreno indígena e seu entorno, tais porquê: assentamentos de reforma agrária; glebas públicas federais; processos minerários; parcelas de regularização fundiária; imóveis privados certificados; Cadastro Ambiental Rústico; pontos de aldeias indígenas; malha rodoviária; hidrografia; ramais de chegada; pontos de escolas públicas; embargos ambientais e uso do solo a partir da plataforma Mapbiomas. Segundo o órgão , tais informações auxiliaram na elaboração do projecto de desintrusão.
“O Incra pretende aproveitar eventuais lotes vagos em assentamentos do entorno para as famílias aptas ao Programa Vernáculo de Reforma Agrária”, informou o instituto. Segundo o Incra, a seleção das famílias para ingresso no projecto é um processo constituído por fases distintas, que da identificação e estudo de áreas até a publicação de editais com prazos de matrícula, processamento das inscrições, recursos, classificação e homologação.
Funai
Em nota, a Funai informou que, depois a desintrusão, em julho do ano pretérito, foi deflagrada a Lanço de Manutenção, sob sua coordenação e com espeque da Força Vernáculo, com ações permanentes de monitoramento territorial. Essa lanço incluiu ações voltadas ao desfazimento de estruturas remanescentes de ocupações irregulares, com meio de invasores, consumição de armamentos e apetrechos usados por invasores para práticas ilegais de caça e coleta.
Segundo a Funai, foram instaladas porteiras para evitar a ingresso de invasores e placas para identificação de limites da TI.
Especificamente sobre a invasão nas regiões do Pepino e Pedão, nos dias 24 e 25 deste mês, a nota diz que a equipe da Funai que está no lugar atuou, junto ao efetivo da Força Vernáculo, “qualificando a situação e mediando contato com invasores”.
“A Coordenação de Fiscalização da Funai articulou reunião conjunta para alinhamento das medidas a serem adotadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, pela Polícia Federalista, Força Vernáculo de Segurança Pública e Funai. Foi estabelecido um planejamento para cumprimento da sentença. Na data de hoje (28), um dos pontos invadidos (Pedão) já havia sido vago voluntariamente,” concluiu.
A Sucursal Brasil também entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas, mas ainda não obteve retorno.
