Sancionada no ano pretérito, a Lei da Paridade Salarial, que visa prometer a paridade salarial entre mulheres e homens no treino da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. E, segundo o ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Pelágico, ela já vem dando resultados, com uma grande adesão das empresas.
“A lei é para ajudar a resolver os problemas nas vísceras das empresas. Nós podemos manifestar que estamos felizes com o primeiro ano da lei. Primeiro, porque houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relatórios. Se a própria empresa faz seu relatório, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela própria tem espaço e prazo para apresentar o seu projecto de solução”, disse Pelágico, em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na capital paulista.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Trabalho divulgou os resultados do Primeiro Relatório Vernáculo de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que foi obtido por meio de informações que foram preenchidas pelas empresas no eSocial, o sistema federalista de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Por lei, as empresas devem apresentar relatórios constantes para que fiscais possam confrontar os valores pagos a homens e mulheres.
Neste primeiro relatório divulgado, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Desse totalidade, disse o ministro, 415 questionaram a lei na justiça. “Ou seja, é residual esse questionamento. Muitos estão olhando, enxergando e pedindo aperfeiçoamento para lá e para cá, mas o diálogo resolve. Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federações, as confederações, os trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na convenção coletiva, seguramente nós vamos estugar a solução dos problemas e é isso que nós estamos estimulando”, acrescentou o ministro. Um segundo relatório deverá ser publicado em setembro.
“O mais poderoso sobre a lei é que ela propõe uma mudança de cultura”, destacou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Desde que ela foi aprovada e sancionada, nós vemos muitos avanços. Primeiro porque a sociedade vem debatendo essa lei. E ela traz também, no seu bojo, a questão do relatório. Um relatório de transparência, que não olha só para a questão exclusiva da desigualdade entre os pares de mesma função, mas que olha para outras desigualdades. A gente percebe que tanto a sociedade social quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as próprias empresas estão empenhadas em buscar essa paridade”, falou.
Segundo Guarezi, a lei ainda é recente e precisa de aperfeiçoamentos. Mas um vista positivo é a grande adesão das empresas ao relatório. “Obviamente esse processo impulsiona a sociedade a discutir a paridade sob o parâmetro salarial, mas também sob outros parâmetros. E eu acho que é isso que essa lei da paridade vem trazer: ela vem olhar também para todas as desigualdades para além da paridade salarial”, falou.
“O espírito da Lei é de que, a partir dos dados do relatório publicado e do balanço da paridade salarial nas empresas, a gente possa debater uma vez que reduzir as desigualdades. Portanto, nesse sentido, eu acho que sim, a lei já tem resultados positivos, porque a gente pautou na sociedade, nas empresas e no movimento sindical uma vez que efetivamente olhar para essa desigualdade e poder incidir para reduzi-la”, concordou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese. “A gente sabe que esse é um processo de mais médio e longo prazo do que de limitado prazo. Mas só de já ter disposto esse debate na sociedade, eu acho que já é bastante positivo”, ressaltou.
Esse balanço positivo da lei feito pelo Dieese tem sido embasado também em pesquisas recentes que foram feitas por ele. Um deles analisou vagas de ofício que estavam sendo ofertadas entre setembro e dezembro do ano pretérito. “Na estudo das vagas ofertadas, a gente pôde ver que muitas delas têm alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lançarem a uma determinada vaga, que em universal tem salários melhores ou maiores possibilidades de curso. Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de indumento, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que têm maior remuneração ou maior visibilidade. Mas, apesar de poucas, é muito relevante que elas existam, porque elas dão o exemplo de que é verosímil fazer, é verosímil que as empresas tenham a iniciativa de pensar na questão da desigualdade e de uma vez que trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores”, falou Adriana.
Um outro estudo recente feito pelo Dieese analisou as negociações coletivas e apontou que, depois a lei, novos assuntos começaram a entrar em discussão, uma vez que isonomia salarial, combate a assédio moral no mundo de trabalho e espeque às mulheres vítimas de violência doméstica.
“O repto da lei é as empresas perceberem que quando elas eliminam essas desigualdades no envolvente de trabalho, quando eles têm um corpo funcional mais diversificado, isso também colabora para a ampliação de ideias, para superação de problemas, para aumento da sua produtividade. E de outro lado, todas as instituições da sociedade devem ter uma vez que elemento a luta pela redução da desigualdade”, disse a diretora do Dieese.
